Política externa e política europeia

Há muito quem pense que, nos dias que correm, a política europeia já não é uma matéria do âmbito exclusivo dos Negócios Estrangeiros, tantas são as implicações sectoriais daquilo que é decidido em Bruxelas sobre diversas dimensões da vida governativa. Uma coisa, porém, foi sempre evidente: a posição portuguesa sobre as grandes questões de formatação institucional europeia nunca deixou de ser preparada e coordenada pelo MNE, sob a natural tutela do primeiro ministro. E talvez não seja por acaso que sempre existiu, sob a alçada do chefe da diplomacia, um membro do governo formalmente encarregado do pelouro europeu.

Presumo que o facto da política europeia estar hoje "obcecada" pelas negociações económico-financeiras tenha conduzido ao estranho silêncio que, nos últimos anos, paira sobre a posição portuguesa nos temas centrais da reorganização do projeto integrador. Benevolamente, quero crer que seja essa a razão. Durante algum tempo, o ministro dos Negócios Estrangeiros esteve associado a uma reflexão, organizada em conjunto com alguns dos seus pares, sobre o futuro da Europa. Mas não se viu o governo português subscrever essas posições, pelo que ficámos sem saber se o resultado desse exercício - um texto que mereceria um interessante debate - correspondeu a uma linha programática em que Lisboa se reveria. E, o que não é menos importante, desconhece-se a posição que a diplomacia portuguesa deve hoje defender neste âmbito. Lamento ter de constatar isto, mas é pura verdade.

Há semanas, ficou a sensação de que o novo ministro do Desenvolvimento regional, uma personalidade com comprovado conhecimento das temáticas europeias, iria propor uma linha de orientação na matéria. Da declaração do primeiro-ministro, no sábado, perpassou também a ideia de que algo iria surgir neste domínio, eventualmente no eixo programático da nova aliança que se corporiza em termos do executivo. 

Só nos podemos felicitar que isso aconteça. Porém, aproveitaria para lembrar duas coisas.

A primeira é o facto de ao MNE competir dar coerência àquilo que vier a ser proposto, nomeadamente em consonância com a tradição da política europeia de Portugal. Estou certo que o próximo ministro dos Negócios Estrangeiros não deixará de recordar, no seio do governo, esta preeminência das Necessidades na matéria. E de utilizar a massa crítica aí existente para propor as orientações necessárias.

A segunda questão, que também creio importante recordar, é o facto das grandes opções em matéria de política europeia não serem, historicamente no nosso país, simples tarefa de um governo. Há uma tradição fundada no tempo democrático de procurar, a este particular respeito, consensos muito mais alargados dentro do espetro político, muito para além de qualquer conjuntural suporte partidário das soluções de governo. Sei do que falo. Tenho assim esperanças que a compreensível tentativa em encontrar substância programática ao entendimento dos dois atores partidários atuantes na cena governativa, nomeadamente com vista às eleições europeias, lhes não faça esquecer que, em matéria externa e europeia, há mais Portugal político-partidário para além daquilo que este governo representa. Quero crer que o senhor presidente da República não deixará de lhes manter isso presente.