Medalhas

Vai por aí uma forte demagogia, velha parceira da ignorância, na questão da condecoração de Joe Berardo. E, no entanto, as coisas são bem simples.

A uma determinada figura, pública ou não, pode ser atribuída uma distinção honorífica, por decisão do chefe de Estado, em função de uma avaliação, feita num determinado momento, de que o seu percurso de vida ou alguma sua ação é relevante e merece ser destacado pela sociedade, no quadro de quantas estão tipificadas no regimento de cada Ordem. O mesmo se aplica às instituições. Deixo de parte as condecorações atribuídas “ex oficio”.

Mas uma coisa me parece óbvia: ninguém pode prever o comportamento futuro de um agraciado, após lhe ter sido atribuída a distinção. E, naturalmente, no momento de atribuí-la, não foram tomados em conta quaisquer atos por ele praticados que, a ser conhecidos, poderiam ter inviabilizado essa decisão.

Por essa razão, um caso como o que agora envolve Jo Berardo tem um modo de tratamento muito transparente, mas, sempre e só, dentro da lei.

Se acaso ele tivesse sido condenado por um crime, com sentença transitada em julgado, a uma pena de certa natureza, ser-lhe-ia retirada a condecoração, numa decisão praticamente automática. Não foi esse (ainda?) o caso, pelo que, neste domínio, o assunto está por ora encerrado.

A única outra possibilidade, prevista na legislação, de Berardo ter a sua comenda em risco prende-se com a circunstância do seu comportamento poder ter infringido alguns dos deveres a que os agraciados estão obrigados. Isso implica a instauração de um processo disciplinar, com a audição do próprio, que pode levar a uma posterior decisão, a ser tomada sob proposta do respetivo Conselho das Ordens. Um processo que pode demorar algum tempo, porque não pode ser de ânimo leve, sem uma forte ponderação, que se retira uma distinção que, num determinado contexto, foi decidida pelo chefe do Estado.

Portugal é um Estado de direito. Nem o Presidente da República, nem o Governo, nem a Assembleia da República, nem sequer os tribunais (e muito menos o “clamor” público) podem retirar uma condecoração atribuída a alguém sem que sejam seguidos todos os passos que acima referi (e nem precisei de consultar os pormenores da lei para escrever o que aqui escrevi). Tudo o resto releva do reino das reações emotivas, por mais compreensíveis que estas possam ser.

Querem saber se fico escandalizado pelo facto de Joe Berardo continuar a ser designado como “comendador”? Fico, claro, mas, indignações à parte, eu quero é que se cumpra escrupulosamente a lei. É no país da estrita legalidade que eu gosto de viver.