O governo e a Europa

Tenho por aí ouvido, com crescente frequência, que o atual governo português não tem uma política para a Europa. Não faço ideia se assim é, dado que, por razões seguramente ponderosas, o discurso europeu do executivo tem sido parcimonioso e, na prática, quase que se tem limitado às questões financeiras e, também nesse contexto, tem-se subsumido na gestão nominativa dos efeitos do processo de ajustamento. A entrada para o governo de Miguel Poiares Maduro, uma figura com uma sólida formação em matéria de assuntos europeus, abre assim uma expectativa de que possamos vir futuramente a beneficiar de uma iluminação nessa decisiva dimensão programática da nossa política externa.

Provavelmente por deformação de quem passou mais de cinco anos a coordenar a política europeia do país, devo dizer que sinto falta de ouvir uma explicação cabal sobre a filosofia subjacente àquela que terá sido a posição nacional na recente negociação do quadro financeiro pluri-anual da UE (2014-2020), porque, pelo menos para mim, ela esteve longe de ser explícita. Por exemplo, gostaria de ter percebido um pouco melhor o grau de envolvimento de Portugal na luta pela preservação da política de coesão, de cujo resultado vai depender a grande fatia do investimento público disponível para os próximos sete anos. Também me não foi totalmente percetível a lógica da gestão feita, nessa negociação, quanto ao equilíbrio entre os dois "pilares" da Política Agrícola Comum, nomeadamente tendo em atenção o muito diferenciado interesse que o nosso país tem nessas duas áreas, embora com lóbis internos inversamente proporcionais à dimensão desses interesses. O debate que sobre todos estes assuntos foi feito na sede parlamentar especializada pareceu-me marcado, aliás, por um espantosa superficialidade, com o executivo a não necessitar de desenvolver uma linha argumentativa para além do nível de exigência que a oposição foi capaz de sustentar.

Uma outra grande temática que é urgente abordar publicamente diz respeito às propostas de aprofundamento das políticas económicas e de governação europeias - para uns de natureza para-federal, para outros de mero reforço centralista -, que têm vindo a ser aventadas pelo principal protagonista do teatro continental, até agora perante o considerável silêncio de muitos dos restantes atores, em especial os secundários e os figurantes. Onde está Portugal neste debate? O que pensam os responsáveis políticos, da maioria ou das oposições, sobre o que tais propostas implicam para a capacidade de autodeterminação do país? Tenho uma imensa curiosidade em saber.

A política europeia de um país como Portugal, que nesta fase está refém do ambiente de ajuda externa, deve ser objeto de uma discussão alargada. É que, como nunca no passado, a política europeia é hoje altamente condicionante, não apenas de grande parte da nossa política externa, mas também de muitas das opções de natureza interna, dado que ela sobredetermina um conjunto alargado de políticas públicas. Além disso, se se confirmar que novas partilhas ou cedências de soberania virão a ter lugar, o país necessita de saber, a tempo e horas, o que os responsáveis políticos, de ambos os lados do espetro, nomeadamente os nossos deputados, bem como a chefia do Estado, sobre isso pensam. E é importante que esse debate incorpore uma explicitação muito concreta sobre a margem de manobra que o país passará a ter, nomeadamente em matéria da sua influência no processo decisório, se essas alterações entrarem em vigor. Essa será uma interessante oportunidade, aliás, para revistar as "vantagens" do chamado tratado de Lisboa.

Imagino que este post possa ser algo "árido" para alguns leitores. Lamento se assim foi. Mas tenho alguma dificuldade em ser menos hermético em questões desta natureza. Do que escrevi, resulta a conclusão de que não são hoje para mim muito evidentes aspetos fundamentais da política deste governo para a Europa. Ao invés, conheço bem melhor a política da Europa face a este governo.