quinta-feira, 22 de outubro de 2015

O presidente

A declaração proferida hoje à noite pelo presidente Cavaco Silva é surpreendente, mesmo vinda dele. Mas vamos por partes.

Ao indigitar Pedro Passos Coelho, o presidente fez o óbvio. Institucionalmente, esse era o seu dever: dar a oportunidade a quem ganhou as eleições de formar governo e sujeitá-lo ao juízo do parlamento. A ideia de que, estando assegurada a derrota desse governo, podia passar-se já à fase seguinte é algo que não faz sentido. A democracia tem os seus ritos e esse é o seu preço.

Cavaco Silva está também formalmente no seu direito se entender não querer vir a indigitar António Costa, no caso do governo de Passos Coelho falhar. A discussão constitucional pode fazer-se, mas a sua leitura é formalmente admissível. Até pode vir a dar-se ao luxo de fazer um governo de iniciativa presidencial ou, o que agora parece mais provável, deixar o atual executivo em gestão, até que um novo presidente decida o que fazer. Acarretará apenas consigo as consequências que relevam de cada uma destas decisões.

Até aqui, pode dizer-se que as coisas têm uma cobertura constitucional.

Mas o presidente não podia ter dito o resto que disse. Apenas a sua infausta declaração, há cerca de cinco anos, depois de reeleito, desceu a um nível idêntico.

O alarmismo que lançou no país, com efeitos externos seguros, ao dar a ideia de que um governo minoritário PS, com apoio parlamentar do PCP e do Bloco, poria em causa os compromissos internacionais de Portugal, converte alguém de quem se espera elevação institucional, numa figura parcial dentro do sistema político.

O Partido Socialista é um partido estruturante da democracia portuguesa, que não recebe lições de quem quer que seja em termos de respeito pelos princípios democráticos, pela observância das regras do Estado de direito e, muito em particular, pelos compromissos internacionais do país. Os socialistas lutaram como ninguém pelo regime de liberdade que permitiu a eleição de Cavaco Silva. Insinuar que um governo PS poderia vergar-se às dimensões anti-europeias ou anti-Aliança Atlântica constantes dos programas do PCP e do Bloco é uma afirmação com laivos de calúnia e de uma extrema gravidade - aliás, contraditória com a restante parte do seu discurso em que, aparentemente, coloca o PS ao lado da sua tão estimada coligação.

Fica a clara sensação de que Cavaco Silva considera ilegítima a liderança política de António Costa dentro do PS, temendo que este venha a desviar os socialistas da linha de observância das políticas que caraterizaram o curso recente do regime. Mas muito grave é o despudorado e pouco subliminar apelo a que deputados do grupo parlamentar socialista se desvinculem da atitude da liderança e venham a favorecer a opção PSD/CDS.

Por outro lado, ao estigmatizar partidos como o PCP e o Bloco da forma que o fez, o presidente passou a assumir uma espécie de "apartheid" no sistema político português. Só tem "direito de cidade" quem gostar do Tratado de Lisboa e do Tratado Orçamental? Ora essa! Eu acho que o Tratado de Lisboa tem aspetos nocivos para Portugal, entendo que o Tratado Orçamental foi um acordo pontual, numa Europa em "estado de necessidade" perante os mercados, que vai ter consequências nefastas para o crescimento europeu - e, nem por isso, me considero fora do sistema. E admito perfeitamente que haja em Portugal pessoas favoráveis à saída da NATO, da União Europeia, do euro ou mesmo do fim da CPLP. Eu não entendo isso, mas a democracia é isso mesmo! Se os eleitores escolhem pessoas que pensam assim para os representar no parlamento esses deputados têm menos direitos que os outros? E é o presidente quem escolhe os "bons" e os "maus"?

Confesso que, em mais de 40 anos de democracia, nunca vi nada assim, titulado por uma figura com aquela responsabilidade institucional. Este presidente abandonou claramente o papel de árbitro político em que está investido para se colocar, ideologicamente, ao lado de uns partidos contra outros. Deixou de ser "presidente de todos os portugueses". A nossa vida política estava tensa. Esperava-se serenidade e bom-senso da parte de quem representa superiormente o Estado. Afinal, surgiram apenas palavras incendiárias que muito podem contribuir para agravar as tensões e afetar a imagem internacional do país. Mais do que lamentável, tudo isto é patético!

21 comentários:

Diogo Franco disse...

Não diria nem mais nem menos. Apenas que, e como bem lembrado neste texto com o exemplo de há cinco anos, de cada vez que Cavaco Silva teve oportunidade (não foram muitas e menos as que pudesse aproveitar) traiu, a meu ver, o seu mandato constitucional. A experiência de um Presidente desta direita não está a correr bem até agora, portanto.

josé ricardo disse...

O discurso de Cavaco tem, efetivamente, uma correlação semântica com o outro da tomada de posse. Cavaco entra e sai rasteiro do palácio de Belém. Ainda assim, por mais ignóbil tenha sido esta sua comunicação ao país, não creio que tenha grande margem de manobra política (vamos deixar de parte os formalismos constitucionais). Cavaco, optando por um governo de gestão, deixava de poder pôr um pé na rua. E isso sairia muito caro ao erário público, com o reforço da sua segurança pessoal. Ironia à parte, Cavaco Silva não dá mais do que isto. E isto foi, em grande parte, uma das razões do estado a que chegamos.

Até amanhã,
José Ricardo

João Pedro Garcia disse...

Foi de facto abaixo de tudo o que se poderia esperar. Absolutamente lamentável, mesmo vindo de quem vem. Não há político que tenha feito mais mal a Portugal desde o 25 de Abril, com consequências tão nocivas. Esteve no poder 21 anos. Ficará na História de Portugal pela más razões. Os dez anos em que presidiu a esta terra foram os piores desde há quarenta anos. Continuo na minha: nada previu, nada resolveu, nada ajudou a resolver. Tem imensos poderes, que não usou ou usou da pior maneira. Volto a dizê-lo: absolutamente lamentável.

JPGarcia

António Azevedo disse...

Eu só ouvi o discurso até à indicação da nomeação, depois desliguei. O resto, qualquer que fosse, não tinha interesse.
Como é que vamos sair desta confusão é que nos interessava saber. E isso ninguém diz. E como é que podia ser nomeado o António Costa se não há qualquer acordo para outra coligação, que se saiba! Queimavam-se etapas?...
Fica-nos a impressão que a equipa governamental é o que menos interessa. Estamos na fase do filho estar mesmo mortinho para telefonar ao pai e dizer: pai sou ministro!
"Umas pessoas sentem a chuva. Outras molham-se simplesmente!"

antónio pa

disse...

Ao contrário do Senhor Embaixador, o meu voto serviu para eleger o Prof. Cavaco Silva. De modo que deixe-me dizer-lhe que me parece evidente que grande parte do Portugal que votou em Cavaco Silva se revê inteiramente no seu discurso de hoje. Esta foi aliás uma das poucas vezes em que este presidente soube dar voz às pessoas que o elegeram.
Cavaco Silva é desrespeitado, desconsiderado, insultado etc por quase todas as personalidades da esquerda portuguesa sempre que se lhe referem. O Secretário Geral do PS, por exemplo, tem-se referido sempre ao PR de maneira absolutamente indigna. A este respeito, nunca o vi escrever aqui no blog uma linha de reparo. Que não haja dois pesos e duas medidas. Querem pôr Portugal a ferro e fogo. Pois que assim seja, mas o que mais faltava era contarem com o apoio (ainda que silencioso) de um Presidente eleito pelo Portugal que está hoje em estado choque com a possibilidade de termos a extrema esquerda no poder.
Cavaco Silva tem agora uma oportunidade inequívoca de terminar o seu mandato a lutar pelos valores e pelo país que defende.
Vamos ver o que sucede.

Luís Lavoura disse...

Deixou de ser "presidente de todos os portugueses".

Mas não tem nada que o ser!

Portugal tem um presidente eleito. Esse presidente não é suposto ser adorado e amado por todos os portugueses. Sendo eleito, é natural que seja amado por uns e detestado por outros. E é natural que aja como tal. É o presidente da facção dos portugueses que nele votaram.

Luís Lavoura disse...

A democracia tem os seus ritos

A democracia não é uma religião!

A religião é uma coisa irracional. A democracia, pelo contrário, é suposta ser um regime político racional, compreensível, pragmático. Não é suposta ter ritos ilógicos e inúteis.

Fátima Diogo disse...

Subscrevo integralmente, um político indigno que nunca senti como meu PR, para mim ultrapassou todos os limites - acompanha assim o governo cessante, que também ultrapassou os limites e o sistema de Justiça português.
Só acrescento algo: esta decisão de Cavaco +Passos e um governo de gestão, só mostra à evidência que não estão afinal minimamente preocupados com a apresentação de orçamento, nem com o País.

Francisco Baptista disse...

Bom dia,

O "cavaleiro da triste figura" abriu a caixa de Pandora, mas não por mera curiosidade.

Francisco Baptista

opjj disse...

Dr. Seixas da Costa, pode ter muita fé, mas reafirmo, Costa não tem talento para 1º ministro.Não se esqueça que Costa foi 2º até à derrocada final. Não foi Cavaco que governou, foi Sócrates ( aqui estou contra Cavaco, foi na conversa de Sócrates)e é por causa deste que temos cá a Troica.Passos não podia dar nada com os cofres vazios e mais a dívida de 78.000M€.
Ontem a entrevista de Catarina foi a demonstração do nada. Veja e ouça com atenção e tire conclusões. Pobre país sujeito ao nada.
Mal por mal prefiro Passos de quem não gostei.
Cumps

Pedro disse...

A sorte que tive de não ter ouvido o discurso mas apenas a notícia com as decisões esperadas e óbvias. E compartilho da sua predição que levará, a meu ver, a que (infelizmente) Marcelo, convoque eleições lá para Abril ou Maio. A não ser que o PS consiga ter liderança e ter um candidato em torno do qual o seu eleitorado se una, que se alargue ao centro e pesque qualquer coisa na direita, ara se ir a 2 volta onde poderá haver alguma esperança.

Joaquim de Freitas disse...

SE existe um só Português que aceite que um Presidente da Republica ,pretenda , que todo cidadão que tenha uma opinião diferente da sua , isto é, à esquerda do partido no qual militou, antes de ser PR, não pode participar à vida da Nação ao mais alto nível, devo dizer que o cidadão que aceita isso, se não pagar já, ele mesmo , um tal ataque à democracia, serão os seus filhos ou os seus netos que pagarão um dia por ele.

Liberdade implica responsabilidade Por isso mesmo é que a maioria dos homens a receiam. mas há erros que se pagam durante gerações inteiras.
Os erros de 1926 ainda se pagam hoje, no obscurantismo que caracteriza uma grande parte do povo português.

ERA UMA VEZ disse...

Pode-se até dar de barato que Passos, Albuquerque e Portas tivessem sido "obrigados" a tomar medidas duras, tão duras como injustas, para conseguir sair mimimamente do buraco em que fomos caindo silenciosamente desde os desperdícios de fundos europeus há umas décedas até à compulsividade de consumo que Sócrates terá usado no País como na vida pessoal...
Nem toda a gente pode comprar Prada como nem todos os países podem ter investimentos "de marca" todos em simultâneo na lógica do ""depois logo se vê".
E terá sido este raciocínio que muitos terão feito votando Paf amnistiando aquilo que correu pior na esperança do antes isto que o desconhecido.Completamente legítimo.

Mas o Sr. Presidente que passou tantos testes de qualidade até chegar a Belém, como é possível que tenha dividido o mesmo povo que o elegeu em dois grupos antagónicos, ele cuja última atitude deveria ser exactamente o contrário.
Pergunta-se: Se estava tão empenhado em tentar juntar o PS à PAF porque não tomou essa tarefa a seu cargo, porque não tomou as rédeas da influência que tantas vezes se gabou de ter, porque ficou de camarote já que anteviu todos os cenários???

Onde está a visão que devia ser inerente ao Homem de Estado? Consequências? Para já duas. A primeira consiste em deixar claro que nem em ter produzido o discurso certeiro para obter aquilo que menos quer, ou seja, uma esquerda unidíssima, nem que seja com cola tudo e tudo e tudo.

Continuo a achar que será um homem sério e trabalhador.
Teria sido talvez um bom Presidente de Junta...quem sabe?

Isabel Figueira disse...

Faço minhas as palavras do seguidor Zé e do seguidor opjj.
Viva Portugal!

Manuel do Edmundo-Filho disse...

Foi um discurso lamentável e completamente irresponsável. Se, rejeitado que for o governo de Passos, Cavaco Silva não indigitar Costa para formar governo e optar por deixar Passos em gestão:
1) Abrirá uma guerra político-institucional que não ficará atrás das dos tempos do PREC; 2) Lançará o país numa instabilidade político-social que o país, a economia e as nossas finanças dispensam; 3) Os efeitos nos mercados (com que ontem, irresponsável e despudoradamente, nos ameaçou)e nos juros da dívida poderão ser tão perniciosos como os que supostamente seriam com um governo à esquerda;
Ou seja, Cavaco Silva irá gerar, se for essa a sua decisão, uma conflitualidade e instabilidade bem maiores do que aquelas que queria evitar quando apelava a um governo com apoio maioritário. Não dá para entender.
Por último, tenho sérias dúvidas que recusar um governo com apoio parlamentar maioritário e, ao mesmo tempo, manter em funções de gestão um governo rejeitado pela maioria absoluta da AR tenha cobertura constitucional. Poderá fazê-lo, mas é um enorme abuso de poder. Já nos bastou o enorme aumento de impostos…

aamgvieira disse...

Só umas notas:

Passos Coelho sabe que o seu Governo vai ser chumbado.
Se as eleições fossem hoje a Paf ganhava com maioria absoluta.
O que não é previsível para a mente de Costa, são as consequências do seu entendimento (pseudo)com dois partidos com DNA´s diferentes dos seus.
Costa está ser braseado (?) ou queimado em lume brando por todos: Catarina ( não a da Rússia essa sim uma grande mulher!) por Jerónimo (Cunhal@estaline.urss)e finalmente pelo Aníbal.
Com governo de gestão, Costa também não aguenta a "pressão " dos seus acompanhantes.

Não é preciso jogar no totoloto, prefiro o EUROmilhões.




aamgvieira disse...

" Um amigo meu comprou um frigorífico novo e, para se livrar do velho,
colocou-o em frente do prédio, no passeio, com o aviso : "Grátis e a
funcionar. Se quiser, pode levar". O frigorífico ficou três dias no
passeio, sem receber um olhar dos transeuntes.

Ele chegou à conclusão de que
as pessoas não acreditavam na oferta. Parecia bom de mais para ser verdade
e mudou o aviso : "Frigorífico à venda por 50,00€"

No dia seguinte, tinha sido roubado !

Cuidado ! Este tipo de gente vota !"

Isabel Seixas disse...

Hum... A mim nunca me enganou, mas deixou-me aliviada porque não esperava outra coisa e tive algum receio que se transformasse à ultima hora e me fizesse sentir injusta...

Jose Tomaz Mello Breyner disse...

Senhor Embaixador

Por estas e por outras é que sou Monárquico. Um Rei nunca teria dito o que disse o Senhor Presidente da Republica, pois um Rei é-o de todos os Portugueses, mesmo os do BE e do PCP

Tal como um dia o Dr Jorge Sampaio derrubou um Governo suportado por uma maioria no Parlamento julgando estar a interpretar a vontade do Povo Português, também agora o Presidente Cavaco vem agora ostracizar e declarar personas não gratas os Portugueses que votaram no BE e no PCP com o argumento de estar a defender os interesses de Portugal

Um árbitro não pode apitar a favor de um dos lados, mesmo que tenha apitado a favor da minha equipa. Um Rei NUNCA o faria

Pedro Vendas disse...

Boa noite,´
Concorda com o programa de governo da maioria que parece estar em formação, entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda? Saber qual a sua posição parece-me muito interessante, dada a sua experiência profissional.
Obrigado e boa noite

José Sousa e Silva disse...

Boliqueime é uma freguesia do concelho de Loulé. Em Loulé só na freguesia de São Clemente é que é suposto haver gente inteligente.