Todos sabemos

Todos sabemos que o mundo empresarial português, em geral, teria gostado de ver aprovadas as propostas de alteração da legislação laboral apresentadas pelo PSD — e que, se perguntada, uma parte significativa desses empresários as consideraria mesmo demasiado tímidas e insuficientes.

Todos sabemos que, num setor importante da cultura empresarial portuguesa, prevalece uma leitura fortemente liberal, e que há quem há muito entenda desejável rever o equilíbrio do binómio capital/trabalho, diminuindo o peso sindical e certos direitos adquiridos dos trabalhadores. 

Todos sabemos também que há outros empresários que olham para essa agenda maximalista, ou para os arranjos que o governo agora queria introduzir, como uma “guerra” desnecessária e uma mera obsessão ideológica.

Existem, no entanto, fortes razões para duvidar que a legislação laboral seja o principal entrave à atratividade de Portugal para o investimento estrangeiro. Relatórios publicados pela OCDE e AICEP nas últimas décadas apontam consistentemente para outros fatores como mais limitativos:

• Burocracia e custos ligados ao licenciamento (industrial, ambiental, urbanístico)

• Lentidão da justiça e insegurança regulatória

• Instabilidade legislativa

• Fiscalidade e complexidade tributária

• Falta de mão-de-obra qualificada ou adequada

• Restrições à contratação de trabalhadores estrangeiros e gestão migratória confusa

• Aumento do custo de construção e dos materiais

• Pequena dimensão do mercado interno

• Baixa produtividade da mão-de-obra

• Custos de energia para a indústria e estrangulamentos nas infraestruturas portuária e ferroviária

Por isso, é no mínimo estranho que a agenda prioritária do governo divirja tão fortemente daquela que é afirmada pelo próprio capital estrangeiro — o destinatário declarado dessas reformas. Essa divergência sugere que o motor político da agenda laboral não é, primordialmente, o reforço da competitividade externa, mas antes um objetivo interno: alterar a correlação de forças entre capital e trabalho, usando o argumento da atratividade como um veículo político mais consensual e apresentável.

É assim legítimo inferir que o ataque à atual legislação laboral pode ter por detrás a intenção de afetar o equilíbrio de poder atual, afetando sindicatos e direitos sociais. Em democracia, isto é legítimo. Mas seria mais decente e corajoso que tal fosse afirmado pelo governo sem máscara.