O primeiro dissídio

Que o divórcio britânico com a União Europeia não ia ser fácil já toda a gente sabia. Que, desde tão cedo, as divergências se instalassem entre Londres e os restantes parceiros, relativamente à metodologia de saída, já é um pouco inesperado.

O Reino (por ora ainda) Unido pretende, à luz dos seus interesses, e agora que a decisão de abandono do "clube" está tomada, fazer as coisas ao seu ritmo. De facto, no plano estrito do cumprimento dos tratados, nada obriga a que o resultado deste referendo tenha consequências legais imediatas. Mais do  que isso, não as pode ter antes que o Parlamento britânico (Câmara dos Comuns e dos Lordes), que, naquele país, tem poderes constitucionais permanentes, ratifique formalmente aquilo que o referendo decidiu, porquanto este, no plano dos princípios, não é vinculativo.

O objetivo evidente dos britânicos - e isso ficou claro nas palavras de David Cameron e de Boris Johnson, o que indicia uma unanimidade dentro dos conservadores - é que os "estilhaços" desta crise se não espalhem com fragor sobre o todo o sistema nacional. Para isso, torna-se importante tentar deixar "assentar o pó", de molde a criar um ambiente tão "business as usual" quanto possível, que afete da forma menos gravosa a sua economia e consiga a esvaziar a forte crispação interna provocada pela campanha do referendo. Neste último caso, isso é decisivo, na perspetiva de Londres, para evitar um ambiente emocional que facilite que a Escócia "cavalgue" de imediato o ambiente do referendo e reabra já, com estardalhaço recriador de novas tensões, a questão do referendo.

Para a Europa que fica na União, e que por via desta decisão britânica sofreu um abalo inédito e fortíssimo, cujas consequências está muito longe de poder medir, quanto mais cedo o divórcio possa consumar-se mais rapidamente, pelo menos em teoria, lhe será possível criar um novo equilíbrio interno. Por isso, ser-lhe-ia importante que os britânicos invocassem, desde já, o mecanismo de saída que existe no artigo 50° do Tratado de Lisboa, a fim de iniciar logo que possível a longa negociação que vai seguir-se.

Já se percebeu que estamos perante dois interesses e duas táticas diferentes e não conjugáveis. De uma certa forma, pode dizer-se que os britânicos têm "a faca e o queijo na mão". Porquê? Porque são eles e mais ninguém quem tem direito a invocar o Artigo 50°. E porque o conceito de "o resto da União", por muito que seja fortemente real, não tem existência no plano formal. Até que o "divórcio" esteja consumado, nenhum efeito jurídico pode ser retirado do resultado deste referendo, pelo que, quando alguém se pronunciar nesta matéria em nome da União Europeia deve fazê-lo tendo sempre em atenção que, até ver, Londres é membro pleno de todas instituições. A questão está assim, essencialmente, situada no plano político e é por aí que as facas se vão desembainhar.