Só li a síntese, mas são chocantes, embora não surpreendentes, as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, criada no Brasil para inventariar a repressão conduzida pela ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Não obtante pareça ser evidente que, no Brasil, os crimes em matéria de ofensa aos Direitos do Homem se podem considerar ainda distantes daqueles que foram praticados pelos regimes congéneres do Uruguai, Paraguai, Argentina e Chile (creio, mas não estou seguro, por ordem decrescente de horrores), o relatório ora apresentado tem dados impressionantes, com um nível de crueldade que roça a insanidade. Os mortos e desaparecidos ascendem a 434. Imagine-se agora os outros países...
A iniciativa em torno de criação desta comissão, a que ainda assisti, foi muito polémica. Há que recordar que a ditadura militar brasileira terminou com um compromisso político, do qual decorreu uma lei da aministia e uma ordem constitucional subsequente. Porém, há quem defenda que este tipo de entendimento não foi feito em total liberdade, pelo que sempre seria legítimo revisitá-lo, agora com a distância fria do tempo.
Não sou brasileiro, não quero emitir opinião. A dois amigos pessoais, ambos antigos ministros da Justiço, ambos curiosamente gaúchos, ouvi argumentos divididos na matéria. Tarso Genro defendia que se deveria ir tão longe quanto necessário, Nelson Jobim achava que o que foi acordado é, simplesmente, para cumprir.
De toda a forma, como bem notava a "Folha de São Paulo" ontem, "as conclusões e recomendações do relatório, apesar de não terem poder executivo, podem levar a novas ações de responsabilização de militares, pressionar por mudanças na cultura das Forças Armadas e pautar o debate de políticas públicas de segurança".
De facto, estes exercícios podem ter uma não despicienda dimensão pedagógica. Seduz-me menos a leitura retrospetiva, embora a entenda, pelo respeito devido à memória das vítimas. Mas, num tempo em que, não raramente, emergem no Brasil apelos à intervenção "purificadora" dos militares, será muito mais útil mostrar às novas gerações a barbárie daquilo que foi cometido em nome da ditadura e dos meios por ela utilizados, à luz de uma "lógica de fins". E também não deixa de ser importante colocar todas estas evidências na praça pública, como forma de contrariar as patéticas proclamações dos militares saudosos dos tempos das torturas e do assassinato a frio dos inimigos. E, vale a pena dizer, não são aqui admissíveis comparações com a resposta violenta dos "terroristas": uma coisa é o livre arbítrio do poder, dono e senhor dos seus atos, outra coisa é reação acossada de quem vê ameaçado o seu próprio direito de existir, pelas ideias que professa.
Em Portugal, o 25 de abril, nos "brandos costumes" tradicionais da pátria, não cuidou em clarificar a verdade sobre o passado próximo. Na nossa ditadura, África e guerras coloniais à parte, terão morrido de forma violenta, pelas minhas contas, cerca de 90 pessoas, entre assassinatos deliberados, descasos criminosos nas prisões e outras formas de culposa violência. Ao ter decidido mandar Marcelo Caetano e Américo Tomaz para o Brasil, o novo regime perdeu rapidamente muita da legitimidade para poder vir a condenar quem agiu sob as suas ordens, exceto os responsáveis provados de crimes de sangue. Teria valido a pena criar, entre nós, uma "comissão de verdade"? Hoje não sei, confesso.
