O debate sobre se os restos mortais de Eusébio devem ou não ir para o Panteão Nacional parece-me enfermar de alguma imprecisão. Vejo muito poucas pessoas preocupadas em olhar para o que diz a lei:
"As honras do Panteão destinam-se a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica ou artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade".
Uma coisa é clara: o debate sobre se Eusébio merece ou não ser escolhido para poder vir a estar em Santa Engrácia só deve ter lugar depois de se confirmar que ele configura um dos casos tipificados na lei.
Alguém quer apostar comigo em como, dentro de um ano, período antes do qual a decisão não pode ser tomada, vai surgir uma polémica sobre a vírgula que figura no texto entre "ao país" e "no exercício"? Alguns dirão, atendo-se ao texto antes da virgula, que ele permite distinguir quaisquer "serviços prestados ao país". Outros dirão que esses "serviços" são apenas os que, após a vírgula, são elencados. E vai ser a Assembleia da República, com a mesma "competência" jurídica que pode ter criado esta ambiguidade, que se vai pronunciar, fazendo a leitura "autêntica" do diploma que ela própria gerou.
