... e fundos

A urgência financeira, que dominou o debate público nos últimos anos, lançou uma nuvem de fumo sobre um tema da maior importância para o futuro do país, a médio prazo: a negociação das chamadas “perspectivas financeiras”, o quadro orçamental comunitário para sete anos (2014-2020), de onde dimanam os diversos fundos comunitários. É uma evidência que os fundos europeus contribuíram fortemente para o desenvolvimento do país, tendo a sua utilização chegado a ter impacto de cerca de 4% sobre o produto. A negociação dos quatro primeiros “pacotes financeiros” (o actual é o quinto) constituiu sempre uma das tarefas essenciais dos governos, com intensa implicação directa dos primeiros-ministros, pelo que o país não esquece o êxito dos dois “pacotes Delors”, da “Agenda 2000” e da negociação feita em 2007 pelo governo Sócrates.

 

A situação financeira em que Portugal vive, com retracção do investimento privado e a escassez de recursos orçamentais, leva a que os fundos comunitários constituam, na prática, o essencial do investimento público disponível para os próximos anos. Se, no passado, uma negociação firme sempre foi considerada fundamental, no momento especial que atravessamos ela teria sido ainda mais importante. Escrevo “teria” porque não foi. Estranhamente, não se viu o primeiro-ministro calcorrear as capitais europeias, como os seus antecessores envolvidos em processos negociais idênticos fizeram, nunca o então ministro dos Negócios estrangeiros deu sinais de estar minimamente mobilizado para o tema, apenas uns secretários de Estado surgiram, na fase terminal da negociação, a tentar rectificar pormenores do que já estava decidido.

 

Tenho uma explicação para o facto das coisas terem sido assim, para o que possa ter sido o “pensamento” estratégico do governo nesta matéria: “isto vai acabar como a Alemanha quiser. Ora nós precisamos de Berlim para nos dar a mão, no caso do ajustamento correr mal. Por isso, o melhor talvez seja não irritarmos os alemães com grandes reivindicações nos fundos europeus, dos quais nunca iremos tirar mais do que obteremos da posição de bem comportados no cumprimento rigoroso do programa com a “troika”. É melhor estarmos quietos!” E estiveram. Assim, sem serem um completo desastre, embora graças a outros, as “perspectivas financeiras” redundaram num pacote português apenas sofrível, disfarçado com a atribuição de uns “cheques separados” para criar uma espécie de “trompe l’oeil”, logo saudado pelo clube dos eternos beneficiários internos. E o assunto logo morreu, perante a distração do país.

 

E agora? Agora, como se diz na minha terra, o que não tem remédio, remediado está! Mas quer o governo dar um sinal de abertura para o estabelecimento de consensos de regime para os próximos anos? Se sim, deverá propor o estabelecimento de uma estrutura paritária com a oposição para a aplicação dos fundos comunitários até 2020, mas não optando por ser ele a escolher os “seus” socialistas. É assim que se procede noutros civilizados mundos…

 

* artigo que hoje publico no "Diário Económico"