A hora do presidente

Vai para nove anos, o país elegeu um presidente da República que, tal como os seus três antecessores no regime democrático, jurou "cumprir e fazer cumprir a Constituição". O país já não terá mais nenhuma oportunidade de, pelo sufrágio, manifestar a sua avaliação sobre a prestação da pessoa que escolheu para a chefia do Estado. Alguns adivinham que este seu segundo mandato será julgado com grande severidade pelo juízo histórico, pela inoperância do que deveria ter sido a sua magistratura de influência, pela parcialidade com que se situou no terreno político, por episódios menos edificantes que entretanto protagonizou, enfim, por uma leitura negativa sobre a sua capacidade de estar à altura das exigências do difícil momento que Portugal atravessa. Outros vão mesmo ao ponto de considerar que o modo como o professor Cavaco Silva exerceu o seu mandato contribuiu para uma degradação da própria posição da chefia do Estado no quadro interinstitucional. Outros não.

Nestes dias complexos que atravessamos, a responsabilidade das instituições torna-se ainda mais evidente, pela exigência acrescida que lhes é colocada face ao modo como afirmam e dignificam os valores que souberam decantar de cerca de quatro décadas de regime democrático. Umas têm uma legitimidade democrática direta, outras resultam do compromisso que o Estado encontrou para garantir os "checks and balances" que o consenso maioritário do país, expresso no texto constitucional, concordou ser indispensável para limitar o poder dos órgãos de soberania e articular a sua mútua interação.

O Tribunal Constitucional é um desses órgãos. Resulta da vontade maioritária e qualificada da democracia representativa, foi criado para preservar a integridade da lei constitucional, para dar aos cidadãos a certeza de que a administração do Estado tem uma "linha vermelha" que não pode ultrapassar. As decisões que profere não estão, nem podem estar, imunes ao escrutínio e à eventual censura pública. Mas a sua dignidade institucional não pode ser posta em causa, em especial pelos restantes órgãos de soberania: a sua existência e a forma da sua composição dependem apenas dos eleitos diretos do povo, pelo que só se o mesmo consenso maioritário e qualificado que o criou vier a modificar-se é que o seu lugar na arquitetura do Estado, ou o desenho da sua estrutura, podem ser revistos. E esse consenso está muito longe de existir, pelo que a instituição Tribunal Constitucional tem democraticamente de ser respeitada e preservada.

Ora o país elegeu o chefe do Estado para ser o garante do normal funcionamento das instituições, como portador de um mandato direto e único, fonte de legitimidade incontestável e referente de equilíbrio do sistema. Por essa razão, o presidente da República não tem o direito ao silêncio, que não quero adjetivar, perante os desafios institucionais de que o Tribunal Constitucional está a ser alvo. Tem mesmo o dever, se quer estar minimamente à altura da sua responsabilidade democrática, de sair a terreiro e deixar a palavra serena sobre a necessidade de respeito pelos órgãos da República. O professor Cavaco Silva tem, nesta questão, uma oportunidade única para redimir o seu mandato. Esperamos que a não perca.