quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Juízes e juízo

Confio na justiça portuguesa? Nos tempos que correm, apenas relativamente, confesso. Como cidadão, a minha confiança no sistema judicial tem vindo a baixar ao longo dos últimos anos e, podem crer, isso angustia-me imenso. Porque fui habituado a acreditar que a justiça é como uma espécie de rede última de salvação, que pode e deve servir-nos de derradeiro e sério anteparo, quando tudo o resto falha. 

No entanto, dia após dia, somos confrontados com decisões judiciais arbitrárias, discricionárias e frequentemente contraditórias entre si. Quando se refere isto a alguém "do ramo", somos logo criticados por não compreendermos que, sendo os juízes humanos, é mais do que natural que, na sua interpretação da lei, possa haver diferentes sensibilidades. Muito bem, aceito isso, mas será que perante duas decisões judiciais em absoluto contraditórias, precisamente sobre o mesmo assunto, devemos "respeitar" a legitimidade de ambas? Ora essa! Então um diz uma coisa e o outro diz o seu contrário e um cidadão é forçado, bovinamente, a aceitar de cara alegre essa dualidade de atitudes?  E a ter de considerar que ambas têm o seu mérito próprio? 

Acredito que a maioria dos magistrados sejam pessoas de bem, que procuram fazer o seu melhor, nem mais nem menos do que em qualquer outra profissão. Haverá assim bons, maus e péssimos juízes, como há bons, maus e péssimos diplomatas, como há bons, maus e péssimos médicos, e por aí além.  Só que a profissão judicial é constitucionalmente ungida do caráter de órgão de soberania, pelo que é quase um crime de lesa-pátria dizer que um determinado juiz é um refinado cretino, que uma certa sentença é um chorrilho de imbecilidades, que uma ou outra decisão releva de uma incompetência profissional manifesta. O juíz vive "lá em cima", é-lhe devida uma reverência funcional automática, qualquer que seja a sua efetiva qualidade profissional. Se um cidadão afirmar publicamente que o juíz fulano é incompetente, arrisca-se a um processo e, claro, a ser julgado ... por um juíz! Se disser o mesmo de um diplomata, por exemplo, tem logo fartos aplausos da bancada, a começar pela comunicação social.

A que propósito vem isto? Vem da circunstância de me parecer escandaloso que um juíz que teve interesses pessoais diretos no caso colégios privados/ensino público possa, de longe ou de perto, estar envolvido no julgamento das providências cautelares suscitadas sobre a questão. A argumentação de que o cavalheiro saberá muito bem discernir entre o interesse pessoal e as questões jurídicas de princípio, que irá julgar o caso com neutralidade e independência, "só contado p'ra você", como diriam os brasileiros. 

Dito isto, também me parece menos curial que o Ministério da Educação, numa sociedade democrática onde vigora o princípio da separação dos poderes, saia à estocada contra o juíz, suscitando uma suspeição. Eu, cidadão, posso desconfiar da isenção do juíz e gostaria de ter o direito de proferir todas as diatribes que contra ele que me apeteça dizer. O governo pode tentar acionar os mecanismos legais de contestação que ache adequados. O que não pode é proceder de forma idêntica à de um executivo recente, de muito má memória, que tentou, sistematicamente, afetar a liberdade do nosso Tribunal Constitucional, aliás sob a culposa omissão do supremo "magistrado" da nação. Se o juíz incorreu em práticas que podem suscitar suspeição, as instâncias próprias do sistema judicial deveriam atuar com todo o rigor e a necessária tranparência E, para proteger a sua própria dignidade institucinal, deveriam utilizar os mecanismos ao seu alcance para que não fique a dúvida de que "isto é o da Joana", e não necessariamente Marques Vidal.

8 comentários:

Carlos Santos disse...

O ME, que é parte no processo, levantou um incidente dentro das vias que a lei possibilita, tendo todo o suporte factual para o fazer. Onde está o "pecado"?

Anónimo disse...

Confiança na justiça?
Não, não, não e não!...

Anónimo disse...

Não entendi a referência ao Ministério da Educação. O princípio da separação de poderes impede o Estado de recorrer a meios processuais acessíveis, por lei, a qualquer cidadão? É a primeira vez que leio isto. O senhor Embaixador importa-se de esclarecer melhor?

Viriato disse...

A oposição descobriu que a juíza que decidiu de modo contrario foi membro de governos do PS. Que tinha estado em comícios. Só se esqueceu de um pequeno pormenor. Á época a senhora não era juíza. E toda a comunicação social alinhou com esse esquecimento. Curioso...

Anónimo disse...

A juíza socialista não deixou de ser socialista.Curioso que a cavalheira tenha favorecido um governo...socialista.

domingos disse...

Estamos perante uma questão delicada. Primeiro, creio que não existe uma imparcialidade absoluta; que as decisões de uma pessoa por mais isenta que se julgue são sempre influenciadas pelos seus estudos, contexto social, ambiente familiar e, obviamente, interesses e ambições, etc. O problema é que se explorássemos essa via ao limite acabavam os juízes.
Por isso, apesar dessas limitações, temos de aceitar na sociedade atual até que seja possível modificá-lo, o sistema judicial tal como está. Se um juiz tem interesse direto numa questão - no caso um filho a frequentar um estabelecimento de ensino privado/ público sobre cujo litígio se terá que pronunciar - mandaria a prudência e o bom senso que pedisse escusa. Isso não impede que, teoricamente, haja hipóteses mais complexas: seria o caso de um juiz com filhos em estabelecimentos públicos e privados; seria o caso de um juiz ser conhecido no meio acadêmico por ter defendido a nível teórico uma interpretação da lei que, posteriormente fosse aplicável ao caso concreto, etc. Aliás, a interpretação das leis acaba por ser isso mesmo: um reflexo das convicções do julgador. Mas, enfim, isto já é especular demasiado...

Anónimo disse...

Sr. embaixador, com a devida vénia, já que estamos a falar de questões que envolvem a justiça e fica bem este “jargão”
O que me parece curioso e preocupante é que durante anos e anos se achasse natural que os juízes do constitucional, votassem quase em bloco, consoante as suas “origens” politicas. E que as decisões fossem muitas vezes aprovadas tipo “penaltys” do futebol ,ou seja, 6 a 5 ou 7 a 6 ,e que os “analistas encartados” fizessem até prognósticos do sentido das decisões , sobretudo nos períodos de férias, em que a composição normal se alterava, havendo até sugestões que esta ou aquela norma deveria ser apreciada em tal altura, porque a “composição” do tribunal “era mais favorável” .
E esta bagunça, ainda por cima repetida, entrou no nacional hábito, com a complacência (pelo menos) dos poderes, com o desleixo cúmplice da imprensa ( tão aguerrida noutras matérias) ,com o alheamento do país e com a sobranceria dos próprios membros do Tribunal .

Nota final: a anterior Assembleia da Republica e respetivo governo pariu tantas leis, tão grosseira e obstinadamente inconstitucionais, que conseguiu o feito ,do Constitucional ter tido decisões de todos a zero, de 11-2, de 10-3, e de se ter erguido à altura do seu estatuto e ter-se reabilitado aos olhos do pais descrente.

Anónimo disse...

Boa noite. Li o JN. Fiquei esclarecido sobre este assunto do juiz. António Cabral