segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

O acordo britânico

Eu estava em Londres e lembro-me muito bem da frase vitoriosa de John Major, no seu regresso da negociação do Tratado de Maastricht: "Game, set and match!". Major tinha então conseguido o "opt-out" do protocolo social e da moeda única. O cinzento líder que os conservadores britânicos haviam escolhido depois da defenestração de Margareth Thatcher, para evitar Michael Heseltine, havia obtido o que considerou ser mais um passo no estatuto diferenciado de que o Reino Unido goza perante as instituições europeias. E era verdade!

Alguns leitores mais académicos ou mais ingénuos das realidades da Europa ficam surpreendidos com esta singularidade e, acima de tudo, com a complacência com que os outros parceiros acabam por admitir, ano após ano, este tratamento especial dado a Londres. Ora as coisas são muito simples: a União Europeia é um clube de harmonização de interesses e é do evidente interesse dos restantes 27, e da União como um todo, que o Reino Unido permaneça no clube. 

A bem dizer, não há negociador europeu que não tenha histórias de ter ficado "pelos cabelos" com os britânicos. Com toda a certeza, nos dias que correm, ninguém à volta daquela mesa oval de Bruxelas tem já a menor paciência para aquele ar de filho-família arrogante de Cameron, num "boyish style" com ar de uma "gravidade" estudada, por onde perpassa um descaso óbvio pelas coisas dos outros, assumindo despudoradamente que quer para si "o melhor dos dois mundos". Mas a verdade é que lá vai levando a sua avante, porque todos reconhecem que o preço de uma saída britânica teria um impacto insuportável para uma União em estado cataléptico, com crises a rebentar por todos os lados. Perante este cenário, ceder um pouco aos britânicos terá sido considerado o menor dos males. 

A Donald Tusk e a Jean-Claude Junker terão sido dadas ordens, por quem manda na "casa", para "draftar" um compromisso onde, para além de alguma retórica meramente adjetiva, houvesse uma compreensão pelos custos sociais da imigração para o Reino Unido - é que não é por acaso que os imigrantes se juntam aos milhares em Calais e não na fronteira do Caia...

É claro que alguém teria de pagar estas cedências e, como se viu e já se estava à espera, acabou por ser o elo mais fraco, isto é, os países emissores de migrantes pobres, que tiveram de aceder a aceitar que os abonos de família dos seus filhos deixados no país de origem passem a ser dimensionados em função do seu nível de vida. A solução, dizem ironicamente alguns, é levá-los para o Reino Unido... 

Como se viu durante as longas horas de Bruxelas - em que praticamente só houve negociações bilaterais, como é de regra neste tipo de cimeiras dramatizadas -, a Alemanha foi muito discreta (Tusk devia ter as instruções de Berlim sobre as "red lines") e a França apenas procurou proteger os seus poderes na Eurozona. Dos "grandes", a Itália tem hoje mais crises internas com que se entreter e a Espanha não existe na Europa, nos dias que correm.

Restava assim a Polónia, que acabou por sofrer a dupla humilhação de ter de aceitar um compromisso que afeta claramente os seus interesses nacionais (acabando por funcionar como negociador em nome do "grupo de Visegrado", da Roménia e da Bulgária), apresentado e promovido por um seu antigo primeiro-ministro (Tusk), alguém que é uma "bête noire" para o atual poder em Varsóvia. Estou curioso para ter notícias do regresso da PM Beata ao seu país...

A Europa pode dizer que deu a Cameron alguns (serão suficientes?) argumentos para tentar ganhar o referendo em que a sua própria irresponsabilidade o meteu. Muitos são meramente semânticos e representam, de facto, muito pouco. Aí pode dizer-se que esteve bem. Porém, ao deitar mais achas na fogueira da singularidade do Reino Unido, acabou por escrever mais uma página da Europa "à la carte" em que o projeto integrador se está a transformar.

As limitações aos direitos sociais dos imigrantes são importantes, embora muitos continuem a assobiar para o ar como se o não fossem. Alguém já pensou se, um destes dias, um qualquer Estado, à luz da exceção britânica, que lhe permite reduzir os abonos de família em função do nível de vida do país onde são recebidos, vier a sugerir que também as pensões, que são pagas no fim de uma vida de trabalho num Estado membro mas gozadas noutro Estado, devem passar a ser calculadas com base no custo de vida do local onde o reformado usufruiu dessa reforma, eximindo-se, por exemplo, aos regimes fiscais mais gravosos que teria de suportar no país que lhe paga? Admirem-se!

Isto vai bonito, vai...

14 comentários:

Joaquim de Freitas disse...

Excelente , Senhor Embaixador. Como de costume. Mas peço me desculpe se inseri no "post" de baixo, o que vai melhor ainda neste, e que repito:

O Senhor escreveu:

"A esquerda, se quer derrotar a direita, no campo democrático que é o deste país e da Europa em que estamos, deve conseguir afirmara-se, simultaneamente, como a mais eficaz promotora e criadora de riqueza coletiva e como a força PALADINA DE IGUALDADES, o que tem como contraponto saber conviver com o mérito e o sucesso individual, SEM ALIMENTAR UM DISCURSO DE INVEJA E TENSAO. Se o não conseguir fazer, a direita regressará rapidamente ao poder".

Ora precisamente:

Quando lemos esta parágrafo e sobretudo a ultima frase, vemos bem que o acordo com o RU , aceite pela UE e ao qual a França, dirigida por um partido de esquerda deu o seu apoio, estamos longe do que é desejável :

As medidas prevêem que, "daqui a alguns anos, os apoios sociais sejam diferentes conforme a nacionalidade dos trabalhadores, ou seja, que os trabalhadores nacionais tenham direitos de protecção social num país, que não têm os trabalhadores não nacionais".

Uma Europa que admite que possa vir a ter uma lei em que trabalhadores têm protecção social diferente, dependendo da sua nacionalidade, é uma Europa que se afirma como xenófoba.
Uma esquerda responsável nunca deveria admitir esta entorse à solidariedade.Hollande vai pagar caro dentro de um ano. E a UE também. Imagine o discurso do FN para a sua maioria de votantes em França.Estamos longe, muito longe da "força PALADINA DE IGUALDADES" ! Que diabo! E é a esquerda que nos arrasta na escorregadela fatal.

Anónimo disse...

A ideia peregrina dos EU da Europa acabou definitivamente.
A liquidação da medíocre ideia federal pode ser positiva na medida em que promova a orientação dos esforços para o premente: o fortalecimento do euro por um lado, resolvendo as questões da divida e dos deficits, impondo o cumprimento dos tratados normativos comuns, e da segurança por outro lado.
Manter a circulação é que é o essencial. A livre circulação (de pessoas e bens) devia ser substituída circulação segura.

Anónimo disse...

"Game Set and Match" e pouco depois Woody Allen filma o dito em Londres. Nem mais!

Aqui continua a chuva.

Abraco

F. Crabtree

Ana Vasconcelos disse...

Há tantas questões confundidas nos argumentos em torno do Brexit que este se tornou num substituto para variados interesses - a começar pela liderança dos conservadores britânicos. Cameron meteu-se num 'pickle' e se calhar estamós assistir ao começo do fim dele. Não acho que tenha havido um um debate muito claro sobre as implicações da saída britânica, talvez porque por detrás das várias questões - economia, migrações de vária natureza, segurança -, haja outras motivações mais ou menos nebulosas e subterrâneas, talvez porque não se pode prever o que vai acontecer ao certo. Mas o seu comentário levanta uma questão importante: quando se começam a comprometer princípios em relação aos direitos sociais dos emigrantes, ou de outros cidadãos, não se pode saber bem onde é que isto tudo vai parar.

Ana Vasconcelos disse...

PS - corrijo: 'imigrantes'.

Joaquim de Freitas disse...

" quando se começam a comprometer princípios em relação aos direitos sociais dos emigrantes, ou de outros cidadãos, não se pode saber bem onde é que isto tudo vai parar." Exactamente. Mas pode ir parar longe. Que carburante para a faixa social desfavorecida que votou maioritariamente pelos extremistas da direita!

Pouco a pouco, a eleição de Jeremy Corbyn à cabeça do partido Trabalhista fez perder às elites politicas e mediáticas deste pais o que elas partilham de espírito e o seu período de desastre e de implosão parece dever prolongar-se.

Luís Lavoura disse...

Finalmente pareceu-me ver explicado neste post exatamente em que consistem os célebres apoios sociais aos imigrantes que o Reino Unido queria diminuir.
Pelos vistos, o Reino Unido paga um abono de família a cada filho de qualquer trabalhador no Reino. E pretende baixar esse abono para um valor que esteja de acordo com o nível de preços no país onde esse filho viva, caso esse país não seja o Reino Unido.
Se isso é assim, creio que não afetará muito os imigrantes portugueses no Reino Unido. A maior parte desses imigrantes só têm filhos uma vez chegados ao Reino Unido. Não deixam filhos em Portugal.

Luís Lavoura disse...

as pensões, que são pagas no fim de uma vida de trabalho num Estado membro mas gozadas noutro Estado, devem passar a ser calculadas com base no custo de vida do local onde o reformado usufruiu dessa reforma

Eu acho essa ideia perfeitamente adequada. Não percebo por que raio há de um país como a França estar a pagar uma choruda pensão a uma pessoa que passa a sua reforma em Portugal, onde o custo de vida é muito mais baixo do que em França.

Anónimo disse...

O Anônimo das 9'51 tem toda a razão, a Europa foi muito mais feliz com as guerras da primeira metade do século XX do que com apaz e a prosperidade da segunda. Quanto à liberdade de circulação deves naturalmente ser só para o capital a fim de garantir que este não paga impostos. A canalha que pague.
Fernando Neves

Luís Lavoura disse...

os custos sociais da imigração para o Reino Unido - não é por acaso que os imigrantes se juntam aos milhares em Calais e não na fronteira do Caia...

Os imigrantes vão para Calais e não para o Caia por duas razões simples: porque sabem falar inglês e não sabem falar português, e porque sabem que o mercado de trabalho inglês é muito dinâmico e que é relativamente fácil arranjar emprego em Inglaterra. Não vão para lá à espera de usufruir benefícios sociais.

(Veja por que é que atualmente tantos jovens portugueses emigram para o Reino Unido em vez de emigrarem para outro país qualquer: não é por causa dos benefícios sociais, é porque sabem falar inglês e porque muito mais facilmente arranjam emprego no RU.)

Joaquim de Freitas disse...

Senhor Luis Lavoura : Um reformado cotizou "obrigatoriamente" sobre o seu salário durante toda a sua vida profissional.

Este pagou a sua reforma. Porque é que não teria o direito de a receber não importa onde?

Jaime Santos disse...

Suspeito que a vitória de Cameron será de Pirro, com um peso pesado com Boris Johnson a fazer campanha pela saída. Se Cameron perder o referendo, provavelmente os seus dias estarão contados à frente dos Tories. Se ganhar, será só graças ao eleitorado trabalhista (creio que Corbin disse que lutaria pelo 'sim') e provavelmente os cento e tal deputados euro-céticos que vão igualmente fazer campanha pela saída não lhe perdoarão e não ficarão quietos. Acabará como Major. Mas suspeito que os Ingleses, que é quem decide os atos eleitorais, quererão mesmo sair. E depois, veremos a Escócia rapidamente exigir um novo referendo para se tornar independente e desta vez é provável que se torne mesmo. Cameron não sabe o sarilho em que se meteu. Mas é bem feito. E a saída do RU é má para a Europa? É, mas há coisas bem piores, como tudo que se tem passado neste ano e meio. Se a Europa resistir a isso, passa bem sem os 'bifes' e o seu complexo pós-colonial de que o sistema político deles é melhor que o dos outros...

Reaça disse...

A Inglaterra são os maiores nacional-socialistas no mundo.

E são muito tementes a Deus,estão sempre a rezar:

«Deus guarde os nossos cuzes» e os outros que se desemerdem!

Anónimo disse...

Pelo que pude ver há uns tempos num documentário, os trabalhadores filipinos dos barcos das carreiras Reino Unido /Mar Báltico têm um salário diferenciado do dos europeus e baseados, precisamente, nos valores do seu país. Fiquei , na altura, sem saber o que pensar.