Nas últimas décadas, a leitura externa sobre o Brasil foi relativamente sossegada: a Constituição de 1988, que consagrou o regresso à democracia após a ditadura militar, mostrou capacidade de absorver abalos graves — desde o afastamento de presidentes até sérias crises de diversa natureza — e de acomodar presidências de sinal político contrastante, o que costuma funcionar a crédito de um sistema democrático. Para o exterior, os sinais de convulsão interna nunca tinham beliscado a imagem de um país crescentemente responsável na ordem regional e internacional, afirmando um padrão relativamente constante na sua diplomacia.
Nada disto mudou, no essencial. O Brasil permanece uma sociedade livre, com um sistema eleitoral robusto e uma expressão de liberdade política e mediática que pede meças em qualquer parte do mundo. E isto é tanto mais notável quanto o país se mantém com uma profunda desigualdade na distribuição da riqueza, que se espalha de forma muito contrastante na sua geografia interna, com impactos nos processos de representação política.
Contudo, a sensação que se tem é que começa a ser interiorizada pela opinião pública a existência de um desgaste profundo das instituições que suportam o sistema político. Estudos recentes revelam uma crise de confiança a espalhar-se de forma acelerada, sem que seja ainda muito claro o que daí pode resultar em termos da capacidade do modelo se sustentar sem uma convulsão séria. Neste quadro, a boa notícia parece ser a afirmação da indisponibilidade das forças militares para se sentirem tentadas a protagonizar qualquer processo de “regeneração” política.
Poderes em tensão
O modelo político do Brasil assenta em três poderes básicos. O essencial é o presidente, eleito por sufrágio universal, com uma legitimidade ímpar no sistema. No âmbito legislativo, o Congresso, com duas câmaras, representa um país onde 26 estados dispõem também de poderes legitimados por governos próprios, que partilham responsabilidades com o poder federal. Resta ainda o poder judicial, onde um Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma natureza simultaneamente judicial e de tutela da ordem constitucional.
Este triângulo de poderes tem evoluído — e, para a opinião de muitos, num sentido menos positivo.
O presidente, para governar e fazer aprovar medidas no parlamento, precisa de nele encontrar uma maioria. Ora a fragmentação do espetro partidário, com lóbis de interesses muito afirmados, tem vindo a tornar cada vez mais difícil ao presidente congregar maiorias para suportar a sua ação. Isso tem-no obrigado a ceder competências, nomeadamente no plano orçamental, aos deputados e senadores, o que, de certo modo, está a desvirtuar o sistema presidencialista e a “parlamentarizar” o regime.
Esta situação conduz a uma descaracterização crescente da ação governativa, cujo rumo se torna errático e menos consequente. Muito do mal-estar que se vive na opinião pública brasileira resulta de um desagrado com a incapacidade do poder político de transmitir eficácia e coerência às políticas públicas mais essenciais.
Um árbitro que joga
A somar a esta tensão entre a governação quotidiana e o papel do Congresso, os últimos anos viram emergir, com uma proeminência pouco habitual em regimes democráticos, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ancorado no seu papel tutelar do cumprimento da Constituição, o STF tem vindo a demonstrar uma vontade crescente de se imiscuir no exercício dos restantes poderes, chegando, a título de exemplo, ao ponto de se arrogar a determinar a proibição de reuniões de comissões parlamentares. Com uma visibilidade pública praticamente inédita no mundo — as suas sessões são transmitidas em direto pela televisão e os 11 juízes, chamados ministros, são figuras públicas e conhecidas em todo o país —, o STF é hoje um ator central do sistema político brasileiro.
Um observador menos atento poderia pensar que este poder judicial seria, afinal de contas, o fator de estabilização que o declínio ou as tensões nos dois restantes poderes justificariam. Infelizmente para o sistema, as coisas não correm nesse sentido.
Nos últimos tempos, o STF tem-se deixado enredar em escândalos envolvendo alguns dos seus juízes, que, com uma rapidez surpreendente, estão a resultar no seu desprestígio. O sentido da opinião pública brasileira, nos dias que correm, vai muito contra a ideia de que os juízes supremos são um fator de equilíbrio e moderação. Pelo contrário, a ideia que existe é que essa instituição está permeada a interesses e plenamente integrada no campo das tensões político-partidárias
É tendo como pano de fundo este cenário institucional, inseguro e convulso, que está a decorrer a eleição para o próximo presidente do Brasil.
A pergunta que fica é se o modelo político brasileiro conseguirá absorver mais esta onda de desgaste sem uma reconfiguração profunda das regras do jogo — ou se, pelo contrário, a crise de confiança se tornará o novo normal, com instituições que sobrevivem, mas perdem a capacidade de orientar e legitimar o processo político.
Sem comentários:
Enviar um comentário