Há dias, fiz aqui notar que o surgimento, pela calada, de um tropismo liberal radical dentro do governo estava a colocar Portugal no lado mais extremado da negociação da Parceria Transatlântica entre a União Europeia e os EUA, contribuindo para um agravamento do fosso esquerda-direita nesse debate, numa matéria cuja importância virá sempre a requerer um consenso político interno alargado. Tratava-se de propugnar por uma instância de arbitragem que pudesse ultrapassar a jurisdição dos tribunais comuns dos Estados subscritores, como o argumento do reforço dos direitos dos investidores. Uma posição que nem sequer a Alemanha apoia. Dizem-me que o alarido provocado pelo assunto terá, entretanto, obrigado a um discreto puxão de orelhas de bom-senso. Mas nunca fiando...
Hoje, o "Público" dedica ao assunto um dossiê clarificador. A esse propósito, e de forma reveladora da leviandade da posição portuguesa, o jornal transcreve este extrato do "The Economist", uma revista que, sem deixar de ser liberal, não perde, por essa razão, o sentido de responsabilidade que por cá parece faltar:
“Se a intenção é convencer o público de que os acordos internacionais de comércio são uma forma de enriquecer as multinacionais à custa dos cidadãos comuns, eis o que deve ser feito: dar um direito especial às empresas para recorrerem a um tribunal secreto, gerido por advogados extremamente bem pagos pelas empresas, para pedir compensações sempre que um governo aprova uma lei que, por assim dizer, desencoraja o fumo, protege o ambiente ou previne uma catástrofe nuclear.”
É preciso dizer mais?
