quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

MoU

Há cerca de dois anos e meio, os portugueseses acordaram com uma realidade que foi o "memorandum of understanding", o acordo estabelecido entre o governo demissionário e a "troika", subscrito pelo PSD e pelo CDS, que garantia um financiamento ao país, tendo como contrapartida um conjunto de reformas e medidas a implementar no plano interno.

Na altura, ficou a ideia clara de que, para o futuro primeiro-ministro, o MoU representava uma "ajuda" à sua vontade de mudar radicalmente algumas coisas no país, que uma gestão política em tempos normais dificilmente conseguiria levar a cabo. Era, no fundo, uma versão da "suspensão da democracia" que a sua antecessora na liderança do PSD chegara a alvitrar como desejável. A frequente utilização da expressão "ir para além da troika" criou a ideia de que, para o novo governo, o MoU era (apenas) a base do seu programa ideológico, embora não suficiente. Entre a "troika" e o governo parecia assim haver como que uma identidade quase idílica, à espera de uns "amanhãs que cantariam" graças à sedução imparável dos mercados.

Com o tempo, curiosamente, o MoU parece esquecido. O país tem-se concentrado no debate das medidas concretas que vão surgindo - muitas das quais nem sequer se percebe se resultam ou não do MoU ou se são meras decisões que o tomam como pretexto.

Dou assim comigo a pensar que, aparentemente, ninguém ainda "fez as contas" sobre o que se aplicou (ou não) do MoU, daquilo que nele foi esquecido (presume-se por complacência, expressa ou implícita, da "troika"), dos resultados efetivos retirados da aplicação das medidas, dos "trabalhos a mais" executados, etc. Não teria interesse alguém - uma universidade e um jornal, por exemplo - trazerem a público esse inventário? Porquê? Desde logo, para que pudéssemos perceber como temos sido governados, isto é, se as duras políticas que estamos a suportar resultam apenas do que subscrevemos ou se há mais coisas que, a seu coberto, nos foram impostas. Depois, para podermos fazer um juízo comparado entre o que nos foi imposto e a sua resultante concreta em matéria de efeitos. E, finalmente, para procurarmos entender, até para melhor nos conhecermos, a razão pela qual algumas das coisas subscritas no MoU não foram avante.

Para um governo com interesse em ter uma afirmação perante a "troika", a grande vantagem de um exercício deste género seria dar ao país "munições" para poder confrontar as instituições internacionais. Em muitos casos, poderíamos argumentar com a má conceção do pacote de medidas e partir daí para uma maior - e mais legítima - exigência de uma flexibilização da austeridade que nos cai em cima. Mas, para isso, era necessário ter vontade política e ela, claramente, não existe.

20 comentários:

Defreitas disse...

No estado em que se encontra Portugal, falta saber se ainda existe alguma possibilidade de controlo do que quer que seja, sem proceder a uma "limpeza" geral do sistema e dos homens que o dirigem.
Ou esperar pela derrocada final, onde tudo deve ser reconstruido.

http://www.youtube.com/watch?v=SVaxY9oJEz4&feature=youtube_gdata

Um Jeito Manso disse...

Concordo plenamente. O MoU até não era mau de todo. 'Calibrando' uma ou outra coisa, poderia ser um bom instrumento de reestruturação. Além do mais não era um programa de governo. A par dele, deveria ter sido seguido um plano de desenvolvimento.

Um plano de reestruturação e outro de desenvolvimento não devem ser vistos como antagónicos mas, sim, como complementares.

Ora o que aconteceu foi que as inteligências que pegaram nele o entenderam como um programa de governo e, ainda por cima, o abastardaram de uma ponta a outra, sem perceberem o valor sistémico das medidas que iam pondo em prática.

E acho que ainda não perceberam. Ao fim deste tempo todo quer-me parecer que ainda não perceberam nada de nada. Gente assim é um perigo.

Um presidente da República que, face ao desgoverno a que se assiste, não coloque a governação nos carris é outro perigo.

(Mas não termos oposição que seja capaz de o denunciar com clareza e sentido de oportunidade é outro problema.)

Um bom dia, Embaixador.

Anónimo disse...

A realidade, não foi o Mou, foi o “desajuste” da governança, que grassava. Do Mou, ninguém percebeu nada. “Nem” o próprio PM da altura. É preciso lembrar algumas coisas do discurso à saída da sala “notarial”, entre as quais: “nada de despedimentos na FP”…
Estes, foram para lá, convencendo alguns que iam ajustar a governança… Apenas estão a ajustar os governados! O desajuste da governança lá continua, se calhar, ainda mais desajustado para os próximos virem “ajustar” ainda mais os “referidos”.
Quanto a contas…cada um deles apresenta-as sempre "certas"…
antonio pa

JPA disse...

Sr. Embaixador;

Consulte as avaliações da Troika.
Penso que já vai na décima. Não vale a pena perder mais nenhuma.

Atenciosamente
JPA

Helena Oneto disse...

Excelente! Exímio na escrita, habilíssimo na crítica!

murphy V. disse...

Infelizmente a análise que (bem) refere seria um misto de matemática e política.

"Com o tempo, curiosamente, o MoU parece esquecido. O país tem-se concentrado no debate das medidas concretas que vão surgindo.."

De concreto, o MoU apenas fixava metas: metas de défice (global) e metas de cortes sectorias de despesa (saúde, educação, pensões, etc..). Foi omisso em relação às tais medidas concretas.
Assim, o que para alguns será "ir além da troika" não o é para outros.

Mas este país não é talhado para fazer contas! Por ex., esta conta -ela sim irrefutável - nunca é evidenciada aos portugueses:
em 2005 o Estado pagava 3750 Milhões €/ano de juros, com as políticas socialistas do "ingenheiro" ficamos a pagar 8.000 Milhões!
Na diferença (mais de 4.000 milhões/ano) encontramos a razão da necessidade de cortar nos salários, pensões, estado social, etc., e – OBJECTIVAMENTE - porque ficamos à mercê dos “maléficos” mercados e dos credores.

http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/04/falacia-da-realidade-paralela-socialista.html

Anónimo disse...

Defreitas disse... Peço desculpa de usar o seu nome ou "pseudonimo", mas estava mesmo a calhar para o caso em apreço!

Anónimo disse...

Oh Murphy V,
Ou seja, quem o lê, julga que você ou está a falar para doentes do Conde Ferreira (ou Júlio de Matos), ou é porta-voz da dupla Passos/Portas.
O que esta dupla já fez em termos de endividamento do país (mais de 130% do PIB, quando antes ía nos cerca de 90%) e de falências de empresas, aumento galopante do desemprego, etc, não conta, em sua opinião. Você Murphy esquece entretanto que o Estado gasta milhões com escolas e universidades privadas, com resgates de bancos, aumenta os salários e subvenções dos deputados, deixa de obter receita com o que a EDP privada, hoje ganha, amanhã o mesmo com os CTT, poupa as PPP, o PSI20, os Ministérios e Secretarias de Estado (e a própria Presidência da República) enchem-se como nunca de assessores, paga fortunas com consultadorias (escritórios de advogados, negócios com empresas privadas, consultadorias, etc, num tráfico de influência miserável), privatiza Institutos (como p.ex aquele onde está o Moreira Rato, que era privado , com o dito Rato a ganhar mais do que o PR, isento de cargas fiscais que são cobradas a muitos outros contribuintes), poupa a EDP, a REN, as grandes empresas de impostsos que muito ajudaria a equilibrar as contas públicas, poupa a Banca com IRCs abaixo da média europeia, cobra impostos de solidariedade aos trabalhadores e aos funcionários públicos, mas poupa desse imposto quem mais ganha, singulares ou colectivos e vem você, do alto da sua igorância perorar a favor dos cortes da Função Pública e dos Pensionistas e Reformados! Oh Murphy, sinceramente, vá dar uma volta ao bilhar grande! Não há pachorra para “artistas” como você. Isentar estes incompetentes que nos desgovernam e destroiem o tecido social, laboral e empresarial do país, como você faz, é de arauto do Governo, que é o que você parece ser. Você não faz ideia no que consiste uma política social e fiscal justa. E atacar e ir aos bolsos dos mais fracos, poupando os fortes como faz este governo é de gente politicamente cobarde. Que você defende. Murphy, Murphy, você assim ainda “abicha” um lugar no governo, ou um tacho qualquer pago pelos contribuintes!
Tiago Lazaro

Anónimo disse...

Sr.Lázaro:

Não queria escrever, mas não aprendem, querem a "festa rosa" do Pinto de Sousa & acompanhantes-saudosos-da-época maravilha:

"No já longínquo ano de 2011, reinava então o Monsieur Sócrates, Portugal atingia um pico de dívida descontrolada.

Ao ponto de termos de ser resgatados pelo FMI, Comissão Europeia e BCE. A austeridade arrasa o país, mas finalmente começa a dar frutos.
A dívida pública portuguesa desceu este ano pela primeira vez desde o quarto trimestre de 2011. "A dívida pública portuguesa diminuiu, pela primeira vez desde o quarto trimestre de 2011, de acordo com os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal. A dívida pública portuguesa, na óptica de Maastricht – que é a usada pela troika - , diminuiu de 131,4% do produto interno bruto (PIB), no segundo trimestre do ano, para 128,8% entre Julho e Setembro deste ano, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal através do Boletim Estatístico. Esta é a primeira queda desde o quarto trimestre de 2011". E as previsões do Banco de Portugal apontam ainda para um crescimento de 1 pct do PIB em 2014."
Retirado do blog "Corta-Fitas".

Noticia que pode ser lida no "Jornal de Negócios" um média "ferozmente-fascista-de-direita" a soldo do grande capital!

Que triste!

Alexandre


"No Money no Clowns"








patricio branco disse...

é mais que evidente que o mde/mou é pano para mangas, dá para tudo, para fazer o que lá não está e se diz que está, para não fazer o que está sem dar explicações, etc.
é tambem verdade que o mou deu esperanças no que respeita à reforma do estado, agora é que vai ser, vamos ter um portugal administrativamente novo, moderno, renovado, mas essas esperanças deram lugar à desilusão.
afinal, já nada percebemos pois nada nos é explicado, o que é propositado.
um estudo universitario sobre o que foi ou não cumprido das recomendações e obrigações do memorando deverá um dia ser feito, mas nunca haverá responsabilidades.
mas que a troika é cumplice desta hipocrisia toda e uso desnaturado do mou sem duvida que tambem é, certamente que até lhe convem como está a ser aplicado...
e quanto ao ps sabe muito mais do que diz, afinal foi com ele que o memorando foi redigido e aprovado...

Defreitas disse...

A essência mesmo da divida, é que ela se auto alimenta : o principio dos juros cumulados desencadeia um crescimento exponencial do seu montante.
Sem regra social limitando este efeito de bola de neve, não somente a dívida acaba por ser impossível a reembolsar, mas a sua existência mesmo ameaça a substância do elo social.
No sentido inverso, toda sociedade é irrigada por um sistema complexo de dívidas recíprocas sobre o qual ela repousa. Paradoxo, para que este sistema funcione, é preciso simultaneamente que esta dívida seja paga e que ela não seja nunca reembolsada.
Ao ver, todos os dias, a situação do meu pais de origem deteriorar-se ( e a do pais onde vivo, até um certo ponto, também !) perguntei a mim mesmo se no passado os povos não viveram dramas idênticos.
Os "trinta anos gloriosos " de crescimento e inflação, permitiram pagar a dívida pública francesa. Uma solução melhor que a falência do Estado da Republica de Weimar , e uma combinação dos dois da Itália fascista .

Existe uma analogia entre a situação em Portugal, hoje, e a da sociedade ateniense no VI° século AC : o endividamento dos mais modestos era importante. Ora um cidadão que não pode pagar as suas dívidas cede as suas terras ( ou a sua casa) e perde o seu estatuto de homem livre e de cidadão. No termo desta dinâmica a sociedade dissolve-se, a "dívida" engolindo duma certa maneira a "cidadania". Muitos Portugueses , hoje, perderam a cidadania na medida em que os direitos fundamentais não são assegurados.

Foi Solon que resolveu o problema, através duma reforma que veio romper este ciclo infernal : as dívidas foram perdoadas, as terras redistribuídas entre famílias e tribos diversas, afim de limitar a concentração. Redistribuiu, duma certa maneira, a riqueza. A partir daqui foi possível edificar a democracia. Aliás, Solon foi considerado como o Pai da Democracia.

Por causa da sua dinâmica de auto acumulação, a dívida tende a concentrar-se nas mãos dos mais ricos e a retirar aos mais pobres os meios de reembolsar. Claro que os ricos também pagam parte da dívida, mas como eles são ao mesmo tempo credores, recebem dum lado o que pagam do outro, e mesmo um pouco mais .

A situação actual da Grécia, de Portugal, da Itália, e mesmo da França e do RU, corresponde a este dilema : empobrecer os pobres para pagar a divida detida pelos ricos, em detrimento do crescimento e portanto da riqueza de todos .
Reembolsar as dividas europeias é aceitar vinte, trinta ou cinquenta anos de depressão e e a agravação da crise social.

Face a esta respectiva, só existem três meios de reduzir a dívida: mais inflação, ( o que propõe o FMI) ; aumentar os impostos sobre as rendas ou o património dos mais ricos; uma consolidação das diividas publicas. Ou uma combinação das três.

EGR disse...

Senhor Embaixador: uma vez mais tem inteira razão no que escreve.
Em meu entender competia ao PS efectuar essa análise e divulga-la para que todos avaliar objectivamente o que tem acontecido com a aplicação do memorando.
As únicas análises que, com base em números e argumentos que me parecem corretos, Pedro Silva Pereira faz nos artigos que regularmente vai publicando.
Mas, se bem penso, há quem no PS se sinta muito confortável com essas análises e continue a pensar que tudo se fica a dever ao engenheiro.

Anónimo disse...

Oh Alexandre (longe de ser Grande),
Você ou é "relative" do Murphy, ou é agente deste Desgoverno, homem.
Você foi incapaz de rebater aquilo que aqui expus. Esses seus argumentos não interessam a uma mosca! Isso é conversa de PSD/CDS, a extrema direita que nos desgoverna, oh Alexandre. Um governo que se diz Liberal (ultra-liberal) e que gasta como nunca se viu os dinheiros dos contribuintes naquilo que atrás referi. Estamos nas mãos de gente que deveria estar a enfrentar a Justiça por gestão danosa, oh Alexandre. Vá servir-lhes de testemunha de defesa.
O que é o José Sócrates tem a ver com isto? Você sabe metade da história do que se passou até se chegar ao tal MoU? Não sabe! Eu não defendo o homem da Covilhã, quero lá saber dele. O que não compro é intrujices, propaganda e retórica tosca como a sua.
Tiago Lazaro

Anónimo disse...

Do macedónio Alexandre aos bíblicos Tiago e Lázaro, onde vai a discussão da crise à volta do helênico Sócrates e do pregador Pedro. Bem disse depois o romano Galba que esta gente nem se governa nem deixa governar. Vá lá, ao menos parece que já os confinamos à Olisipo com esta pseudodemocracia dita representativa…bem longe da do século de Péricles…
O habitante de Panóias

Anónimo disse...

A tarefa aqui sugerida é importantíssima, pois como diz, poderíamos compreender a não tomada de medidas que, inicialmente, foram anunciadas e a tomada de outras não esperadas. Talvez estivessem no "programa de ir além da troika"!
Voltando à sua ideia e sugestão, parece-me que esse estudo/análise poderia não só ser feito por universidades ou por jornalistas sérios (cada vez mais raros), mas também por um partido político, nomeadamente pelo PS. Seria um passo importante para uma maior credibilização e afirmação.
Maria Eduarda Boal

Anónimo disse...

A lazaro o que é de lázaro, conheço o género há uns anos largos.Nada mais !

Alexandre

Anónimo disse...

O " post" do embaixador é muito injusto para com o expresso que fez uns quadros exaustivos das medidas previstas, das executadas, as percentagens mensais tudo muito explicadinho e sem mas , nem meio mas. E ainda há as avaliações da tal Troika, para além das centenas de opiniões mais ou menos esclarecidas de todo o mortal que lhe apeteceu opinar com base em factos ou com base em desejos e expectativas.

João Vieira

Anónimo disse...

Oh habitante de Panóias,
Não terá sido César a dizer essa frase que se aplicaria a "nós"? Quanto a Galba, acabou como sabemos, no período do "Ano dos 4 Imperadores".
Cumprimentos
a) "Vespaciano"

Anónimo disse...

Caro Sabino Vespasiano
Provavelmente os meus informadores são como os do “apóstolo” Pedro (o atual, porque o Simão “só” mentiu três vezes “até” o galo cantar. Hoje os galos já não cantam…) daí a minha provável “mentira”. Tem no entanto que convir que, no meu caso, se trata de um logro venial. Como sabemos, qualquer um que ponha aqui o pé, se não disser isso, pensa-o, desde os primórdios dos tempos, passando pelas “visitas” gaulesas…
Galbas há muitos (e “galgas” também) e, se calhar, não estamos a falar do mesmo. Oh divino Sabino Vespasiano pelo que me é informado, v divindade nem sabia das Aquae, depois Flavia, que ainda correm por aqui… (agora não era possível, porque já não há deuses sem net…)
Não há pessoas perfeitas mas um Trasmontano, não sei…
O habitante das Terras de Panóias

murphy V. disse...

Tiago Lázaro,

Sobre a dívida pública: pelo que diz, antes deste governo “ía nos cerca de 90%”. Aconselho-o a rever as suas fontes. Em meados de 2011 a dívida rondava os 110%. Fonte: http://www.pordata.pt/Portugal/Ambiente+de+Consulta/Tabela

Repare, o actual governo (ou outro qualquer que fosse eleito) arrancou para o mandato com um empréstimo adicional de 78.000 milhões e um pib a cair, o que determina uma quebra do rácio dívida / pib.

Como acredito que o Tiago não será nenhum “doente do Conde Ferreira”, constatando que a sua opinião assentava em factos errados, certamente irá reconsiderar a sua visão sobre este tema.

Se quiser falar sobre algum assunto em concreto, sobre factos, faça o favor.

Cumprimentos.

(ah! tal como Tiago, tmb acho que este governo continua a ter despesas inaceitáveis em algumas áreas:
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/10/reforma-do-estado-quem-ganha-e-quem.html)