A diplomacia portuguesa, em tempos de democracia, tem sido bastante
preservada das flutuações e dos ciclos políticos. Salvo casos pontuais, em que
a titularidade das Necessidades foi raptada por baixas “vendettas”, a
emergência de novos governos não conduz, em geral, à mudança de embaixadores ou
de chefias nas Necessidades. Esta salutar prática, que muito nos prestigia
perante o mundo, foi inaugurada por Mário Soares em 1974 e muito contribuiu
para transformar a política externa numa verdadeira política de Estado, que
tradicionalmente se situa para além das clivagens partidárias.
O cumprimento dos mandatos tornou-se, desta forma, uma regra habitual no nosso aparelho diplomático. Contudo, também não é de estranhar, que, chegado o momento em que haja que substituir as chefias que herdaram, os novos governos optem por colocar, em determinados postos mais estratégicos, figuras do quadro diplomático que entendam que melhor podem levar à prática as suas orientações. E, aqui ou ali, alguma proximidade pessoal, ou mesmo política, acaba frequentemente por se refletir nessas escolhas. Nunca esta orientação foi, aliás, posta em causa no passado.
A razão por que trago esta questão a terreiro prende-se com uma situação particular que se vive no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Anuncia-se, neste fim de mandato, um importante movimento de embaixadores, decidido pelo atual ministro. Não conheço, nem me interessa conhecer, as escolhas feitas, mas pergunto-me se não seria “fair” aguardar pelo governo que sairá das eleições de outubro para proceder a tais mudanças, tanto mais que não existe nenhum quadro temporal que obrigue a que essas alterações se façam necessariamente agora. Recordo que, no passado, isso foi feito, tendo o principal partido da oposição sido consultado quando houve lugar a nomeações próximas de atos eleitorais. Este problema, aliás, deveria preocupar o senhor presidente da República, que nesta matéria terá a última palavra.
Mas há ainda uma outra questão, de sentido similar, que me parece também muito preocupante. Ela prende-se com a hipótese deste governo poder ser tentado a intervir na recondução ou substituição de adidos e conselheiros técnicos que estão hoje colocados em missões multilaterais e em certas embaixadas. Trata-se, neste caso, de quadros que não pertencem à carreira diplomática, destacados de diversos departamentos ministeriais. Tomar agora decisões sobre o futuro desses técnicos significa privar os futuros titulares de ministérios de usufruírem da mesma liberdade de escolha dos seus antecessores.
Tenho o ministro Rui Machete por uma personalidade política respeitadora das regras da diplomacia democrática. Espanta-me que queira agora vir a subscrever mudanças de pessoal que sabe que vão repercutir-se fortemente num futuro que, em princípio, já não lhe caberá gerir.
A hipótese de uma alternância política obriga à observância de regras que, nem pelo facto de não estarem escritas, deixam de ser essenciais à convivência democrática. Preservar o equilíbrio e o respeito pelo espaço de afirmação decisória dos opositores faz parte do espírito essencial das instituições. E, já agora, do 25 de abril.
(Artigo que hoje publico no "Diário Económico")
O cumprimento dos mandatos tornou-se, desta forma, uma regra habitual no nosso aparelho diplomático. Contudo, também não é de estranhar, que, chegado o momento em que haja que substituir as chefias que herdaram, os novos governos optem por colocar, em determinados postos mais estratégicos, figuras do quadro diplomático que entendam que melhor podem levar à prática as suas orientações. E, aqui ou ali, alguma proximidade pessoal, ou mesmo política, acaba frequentemente por se refletir nessas escolhas. Nunca esta orientação foi, aliás, posta em causa no passado.
A razão por que trago esta questão a terreiro prende-se com uma situação particular que se vive no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Anuncia-se, neste fim de mandato, um importante movimento de embaixadores, decidido pelo atual ministro. Não conheço, nem me interessa conhecer, as escolhas feitas, mas pergunto-me se não seria “fair” aguardar pelo governo que sairá das eleições de outubro para proceder a tais mudanças, tanto mais que não existe nenhum quadro temporal que obrigue a que essas alterações se façam necessariamente agora. Recordo que, no passado, isso foi feito, tendo o principal partido da oposição sido consultado quando houve lugar a nomeações próximas de atos eleitorais. Este problema, aliás, deveria preocupar o senhor presidente da República, que nesta matéria terá a última palavra.
Mas há ainda uma outra questão, de sentido similar, que me parece também muito preocupante. Ela prende-se com a hipótese deste governo poder ser tentado a intervir na recondução ou substituição de adidos e conselheiros técnicos que estão hoje colocados em missões multilaterais e em certas embaixadas. Trata-se, neste caso, de quadros que não pertencem à carreira diplomática, destacados de diversos departamentos ministeriais. Tomar agora decisões sobre o futuro desses técnicos significa privar os futuros titulares de ministérios de usufruírem da mesma liberdade de escolha dos seus antecessores.
Tenho o ministro Rui Machete por uma personalidade política respeitadora das regras da diplomacia democrática. Espanta-me que queira agora vir a subscrever mudanças de pessoal que sabe que vão repercutir-se fortemente num futuro que, em princípio, já não lhe caberá gerir.
A hipótese de uma alternância política obriga à observância de regras que, nem pelo facto de não estarem escritas, deixam de ser essenciais à convivência democrática. Preservar o equilíbrio e o respeito pelo espaço de afirmação decisória dos opositores faz parte do espírito essencial das instituições. E, já agora, do 25 de abril.
(Artigo que hoje publico no "Diário Económico")