Eleições antecipadas?

A ocorrência de eleições legislativas antecipadas, por forma a que o governo que delas venha a resultar possa, atempadamente, preparar o orçamento para 2016, só poderia fazer-se por demissão do governo ou por dissolução da Assembleia da República, neste caso provocada pelo Presidente da República.

O governo já deixou claro que se opõe a essa antecipação, argumentando com a normalidade constitucional, mas, na realidade, com a perceção, porventura correta, de que isso poderia favorecer a oposição. 

O Presidente da República não tem dado mostras de estar aberto a essa antecipação, tendo sido, no entanto, quem começou por abrir essa porta, no ano passado, quando sugeriu essa "prenda" ao PS, em troca da subscrição por este partido de um "consenso" com a maioria.

O PS, e com ele toda a oposição, já há muito que pede eleições antecipadas, considerando estar esgotada a legitimidade política do governo e da maioria que o apoia.

Saíram agora a terreiro, na defesa da ideia, os parceiros sociais. Somam-se neles duas agendas: a das forças sindicais, que seguem de perto as oposições, e a do patronato, que teme a instabilidade que o calendário pode gerar, particularmente se pensarmos que há eleições presidenciais logo no início de 2016.

Posso estar enganado - e gostava de estar - mas acho que não vai haver antecipação das eleições. 

Passos Coelho é muito determinado e já percebeu que, no dia em que uma data de eleições antecipadas fosse anunciada, o seu já muito fragilizado governo entraria num "phasing-out" acelerado, com efeitos na capacidade de se apresentar às legislativas com um mínimo de condições para minorar o previsível insucesso. E até porque lhe apetece mostrar firmeza e contrariar as vozes do PSD que, em público, defendem a antecipação das eleições, julgo que nunca cederá neste ponto. A sua estratégia passa por ligar as legislativas com as presidenciais, criando uma espécie de "dobradinha" onde crê poder ter mais algum espaço de manobra, nomeadamente perante um PSD que dá fortes mostras de angústia com a perspetiva de entrar num importante ciclo de afastamento do poder no país - ainda por cima, depois de uma derrota autárquica de inédita dimensão.

Resta Cavaco Silva. O presidente já percebeu que não vai sair bem desta história e, também por causa dela, na própria História. O que se passou na última década afetou mesmo algum prestígio que certos setores ainda lhe reconheciam, tributário do tempo em que liderou o governo. Faça agora o que fizer, e mesmo que viesse a antecipar as eleições legislativas, nunca teria a gratidão da oposição, que já não esquecerá o triste legado destes seus dois mandatos - e não deixa de ser patético que surjam por aí agora, como que a rogo de Belém, uns articulistas piedosos a tentar dourar o brasão político de Cavaco Silva. Por isso, a última coisa que pretenderia seria alienar a boa vontade de Passos Coelho e de quantos, com ele, comungam da estratégia da não antecipação de eleições. O PM e o PR têm hoje uma relação de conveniência que, embora sem afetividade à mistura, acaba por se completar, não obstante algumas dissonâncias táticas aqui ou ali (como se viu no tema dos eventuais encargos para o contribuinte da solução BES). 

Passos Coelho é o último reduto a que Cavaco Silva se pode agarrar para o "ajudar a acabar o mandato com dignidade" (frase usada por Cavaco Silva, há precisamente 20 anos, referindo-se ao mandato de Mário Soares). Mas só perante algum PSD, claro.