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sexta-feira, fevereiro 12, 2010

Parlamentos

O Parlamento Europeu votou uma resolução que rejeitou  uma decisão dos 27 Estados membros da União Europeia que permitia aos EUA terem acesso aos dados bancários dos cidadãos europeus e que era destinada a reforçar a luta contra o terrorismo.

Para os defensores da privacidade, trata-se de uma vitória. Para quantos receiam as facilidades que possam ser concedidas às movimentações terroristas, tratar-se-á de uma derrota. 

O tema é  complexo e sério. Para o que aqui importa, apenas gostava de notar que, por uma vez, os Estados Unidos passam a ter de ouvir, da parte da União Europeia, uma resposta semelhante àquela que, desde há décadas, as diferentes administrações de Washington dão aos seus interlocutores externos, aquando de certos compromissos que assumem no plano internacional: "Nós aprovamos, mas falta agora o Congresso concordar". E, muitas vezes, o Congresso não concordou com o que o presidente americano subscreveu, como foi o caso do Acordo de Quioto.

A força do Parlamento Europeu - uma instituição que não corre o risco de ser dissolvida, a meio dos seus mandatos de cinco anos, e que ganhou, com o Tratado de Lisboa, fortes e acrescidos poderes - constitui um dado muito importante, e por ora não muito bem medido, nas novas equações europeias de poder. Casos como este vão, com certeza, tornar essa avaliação mais urgente e conduzir também, com mais rapidez, ao início desse interessante  tema de discussão que é o equilíbrio das suas competências com as dos parlamentos nacionais. Quem pensava que o debate interinstitucional europeu era coisa do passado pode estar certo que se enganou.

É a vida!

Pode ser que seja apenas "wishful thinking", mas fiquei ontem com a sensação de que André Ventura já se está a ver, daqui a semana...