Honduras

No mundo internacional, ninguém parece ter dúvidas de que o presidente Manuel Zelaya, das Honduras, afastado do país por um movimento militar, e posteriormente substituído na chefia do Estado, continua a ter toda a legitimidade constitucional para se manter à frente do país.

Sem pôr isso em causa e sem pretender ser mais papista que o Papa, pergunto-me, contudo, se não seria prudente a essa mesma comunidade internacional deixar cair uma palavra sobre a importância de ser dado, de uma vez por todas, o direito aos povos da América Latina de não serem confrontados, quando isso dá jeito aos seus líderes, com propostas para o prolongamento ou renovação de mandatos, através da alteração das constituições. Como Zelaya pretendia fazer.

É claro que sempre se dirá que, se as mudanças constitucionais se fizerem nos termos dos próprios textos ou por referendo livre, estará salvaguardada a legalidade do acto e garantida uma cobertura de legitimidade democrática para o mesmo. Mas já começa a ser tempo de as lideranças latino-americanas se conformarem com essa coisa simples que é saberem viver com a limitação temporal do poder prevista nas constituições à luz das quais foram eleitas.

O exemplo de Lula da Silva, no Brasil, recusando a hipótese de um terceiro mandato, quando tem mais de 70% de aprovação popular, é um caso que deve ser exibido como exemplar.