No mundo internacional, ninguém parece ter dúvidas de que o presidente Manuel Zelaya, das Honduras, afastado do país por um movimento militar, e posteriormente substituído na chefia do Estado, continua a ter toda a legitimidade constitucional para se manter à frente do país.
Sem pôr isso em causa e sem pretender ser mais papista que o Papa, pergunto-me, contudo, se não seria prudente a essa mesma comunidade internacional deixar cair uma palavra sobre a importância de ser dado, de uma vez por todas, o direito aos povos da América Latina de não serem confrontados, quando isso dá jeito aos seus líderes, com propostas para o prolongamento ou renovação de mandatos, através da alteração das constituições. Como Zelaya pretendia fazer.
É claro que sempre se dirá que, se as mudanças constitucionais se fizerem nos termos dos próprios textos ou por referendo livre, estará salvaguardada a legalidade do acto e garantida uma cobertura de legitimidade democrática para o mesmo. Mas já começa a ser tempo de as lideranças latino-americanas se conformarem com essa coisa simples que é saberem viver com a limitação temporal do poder prevista nas constituições à luz das quais foram eleitas.
O exemplo de Lula da Silva, no Brasil, recusando a hipótese de um terceiro mandato, quando tem mais de 70% de aprovação popular, é um caso que deve ser exibido como exemplar.
Sem pôr isso em causa e sem pretender ser mais papista que o Papa, pergunto-me, contudo, se não seria prudente a essa mesma comunidade internacional deixar cair uma palavra sobre a importância de ser dado, de uma vez por todas, o direito aos povos da América Latina de não serem confrontados, quando isso dá jeito aos seus líderes, com propostas para o prolongamento ou renovação de mandatos, através da alteração das constituições. Como Zelaya pretendia fazer.
É claro que sempre se dirá que, se as mudanças constitucionais se fizerem nos termos dos próprios textos ou por referendo livre, estará salvaguardada a legalidade do acto e garantida uma cobertura de legitimidade democrática para o mesmo. Mas já começa a ser tempo de as lideranças latino-americanas se conformarem com essa coisa simples que é saberem viver com a limitação temporal do poder prevista nas constituições à luz das quais foram eleitas.
O exemplo de Lula da Silva, no Brasil, recusando a hipótese de um terceiro mandato, quando tem mais de 70% de aprovação popular, é um caso que deve ser exibido como exemplar.
6 comentários:
Estou de acordo. Mas começo a pensar que até na Europa a tentação começa a ser grande. Já nem falo cá da terrinha onde a prática tem história.
Acredito que com a UE a coisa será mais difícil, mas que las hay, las hay!
A violação da constituição e desobediencia das decisões dos tribunais não serão motivos suficientes para perder a legitimidade do poder?!
E que tal desaprovar golpes de estado sem "mas..."
Não estou muito seguro da bondade dessa sugestão.
Por um lado, blindando as constituições, ela limitaria a soberania popular, por outro é notório que 4 ou 5 anos (recordo que os sistemas sul-americanos são presidencialistas) é um período muito curto para executar programas sustentáveis de reforma.
Foi, de resto, um argumento do Dr. Mário Soares ao aconselhar a promoção dessa alteração ao pioneiro desse movimento "populista", o cosmopolita e social-democrata Fernando Henrique Cardoso.
Porventura sabe qual a mudança que estaria a ser proposta?
É que actualmente nas Honduras apenas é permitido UM mandato. A proposta seria para aumentar para DOIS mandatos consecutivos, como temos, por exemplo, em Portugal.
E já agora se uma pessoa é competente e recolhe o apoio maioritário do povo, porque não deve poder continuar no poder? Uma ditadura não é composta por uma pessoa apenas que eu saiba, logo não serão esses limites que irão impedir o domínio por parte de um grupo de pessoas.
Desaprovar golpes de Estado sem "mas". E o 25 de Abril ?
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