quarta-feira, 13 de julho de 2016

O estado do conselho

O Conselho de Estado é um órgão de consulta do Presidente da República. Os seus membros, que o integram por inerência de certas funções e por escolha do parlamento ou do chefe do Estado, comprometem-se a guardar absoluto sigilo do que nele se passa, do teor das suas discussões e, muito em particular, das posições individuais assumidas durante as mesmas.

Contudo, o que se tem visto cada vez mais é a circunstância dessas conversas, que deveriam ser sigilosas, até para preservar a liberdade de cada um de poder ser totalmente franco, acabarem por surgir na praça pública, dias depois, através da imprensa. É um excelente retrato do nível a que chegou a ética cívica da paróquia! 

Imagino que os arautos da "transparência" defendam que deveria haver mesmo uma transmissão televisiva em direto das sessões daquele órgão de Estado - "o povo tem o direito de saber!" - mas nunca será demais lembrar que a demagogia no poder não é sinónimo de democracia. Bem pelo contrário!

8 comentários:

Anónimo disse...

Bon Dieu, transmissão televisiva, nunca! Há concerteza raisons d’état para não se saber o que os conselheiros dizem. Quanto mais não seja mantém-se o rito, coisa assaz importante. Mas não vejo porque é que eu, simples cidadão, deva ficar preocupado com o facto de poder saber o que lá se discute. Não serei eu o primeiro a lançar uma petição para que as discussões do conselho de estado permaneçam secretas. Veio algum mal a este nosso pequeno mundo por se saber que o ex-presidente Cavaco Silva defende as sanções?

Francisco Seixas da Costa disse...

Ao Anónimo das 12.02. Claro que vem! Cavaco Silva tem direito a dizer isso ao presidente da República - porque é isso que pensa - sem se arriscar a ser cruxificado em público por isso. Não percebe a diferença entre uma opinião interna dada numa instância e um "statement" público? Ainda não "chegámos à Madeira"!

Anónimo disse...

Obviamente que concordo com a sua análise, nestes orgãos a confidencialidade deve ser a norma, pois só assim é que se pode permitir uma troca de impressões aprofundada e livre para os seus participantes.

Creio contudo lembrar-me, se não me equivoco, que o actual PR, enquanto Conselheiro de Estado nomeado pelo Professor Cavaco Silva, enquanto comentador chegou também a comentar algumas decisões desse orgão.

Conselho de Estado e Conselho de Ministros são orgãos que devem permitir uma discussão detalhada dos assuntos e isso só é possível se não se for a seguir a correr para a imprensa dizer o que se passou, ou inventar algo só para colocar mal um dos intervenientes.

Isabel Seixas disse...

Também acho sr. Embaixador que se perde o cariz de dignidade do "Conselho", sendo inibidor do pensamento livre e franco e da emissão de opiniões de quem foi exposto à opinião pública.

Anónimo disse...

Senhor Embaixador, o Cavaco Silva não foi cruxificado. Foi elogiado por uns e criticado por outros.
Não era uma conversa de café, mas uma tomada de posição politica que pode influenciar a nossa vida. Se não há diferença, a reunião do Conselho de Estado nada mais é do que uma conversa amena entre cavalheiros e não tem razão de existir. Em países com uma concepção menos napoleónica de governo, o secretismo, por definição, pertence aos serviços secretos e existe sempre uma tensão saudável entre o desejo de se esconder o teor das conversas reservadas e o desejo do público de as conhecer, tomando os jornalistas estes último partido.

Já agora, não acredito que lhe sirva o exemplo da Madeira. Desconfio que muito do que lá se passava no governo anterior era extremamente opaco.

Anónimo disse...

Isabel Seixas, vamos muito mal se o pensamento livre e franco dos políticos se tem de esconder da opinião pública. É a exposição à opinião pública que é a essência da democracia.

Anónimo disse...

Deixem também dizer que é a primeira vez que vejo cidadãos de um país a reivindicar não conhecer o que se discute em reuniões de Estado, como aqui. Julgo que é inédito…

o Merceeiro disse...

ainda não consegui perceber. mas afinal quem foi o bufo !?