Incoerência

O conceito é antigo, tem mesmo uma significação que não é alheia à religião. Nas décadas mais recentes, a palavra "subsidiariedade" tem andado um tanto na moda, querendo significar que, nas hierarquias e nas estruturas dos Estados, as decisões devem ser tomadas ao nível mais baixo possível, sem perda e até com ganhos de eficácia, evitando a tradicional tutela "top-down", aproximando assim o poder decisório dos cidadãos.

Na vida das instituições europeias, o conceito tem os seus momentos de glória, erigindo-se como orientação em muitas políticas e práticas comunitárias, evitando acusações de as estruturas bruxelenses querem tratar de tudo, em detrimento dos poderes nacionais e até regionais. Nem sempre, contudo, por boas razões. Algumas vezes, a aplicação estrita do princípio tende a desresponsabilizar as entidades de topo, através de uma demagógica descentralização que pode ter efeitos de agravamento das desigualdades entre os Estados. Por isso, em determinados contextos, Portugal e outros Estados chegaram a opôr-se, e bem, a formas perversas de utilização do princípio.

Nesse contexto, era o caso. Aquele ministro português, num ano já longínquo, no "briefing" que lhe foi feito pelos diplomatas e técnicos que trabalhavam na nossa representação junto da instituições comunitárias, em Bruxelas, tomou boa nota da posição que lhe era aconselhada para a sua intervenção no conselho de ministros europeu, que teria lugar no dia seguinte. E não colocou quasquer objeções à proposta de rejeição do conceito de subsidiariedade naquele contexto específico.

A grande desvantagem dos "briefings" feitos de véspera, pela minha experiência pessoal - de funcionário e também de membro do governo -, é que tal permite aos governantes "dormirem sobre os assuntos" e, às vezes, dá-lhes na veneta terem sobre eles ideias próprias. O que, como diria Sir Humphrey, é um risco que os Estados devem ter todo o cuidado de evitar.

Foi o que aconteceu com aquele ministro. No dia seguinte, à entrada do conselho, chamou de parte o diplomata que iria assessorá-lo nos trabalhos e informou-o:

- Estive a refletir melhor sobre aquela questão da subsidiariedade. Acho perigoso estarmo-nos a opor à proposta da Comissão.

O funcionário ficou siderado! Em todas as instância anteriores, sob precisas instruções de Lisboa, Portugal tinha deixado muito clara a sua oposição à aplicação do princípio naquele caso particular, porque disso poderiam resultar impactos pouco consentâneos com os nossos interesses. Seria assim muito difícil explicar uma súbita mudança de atitude. E perguntou ao ministro as razões que fundamentavam a sua posição. Ficou logo esclarecido:

- Então Portugal não quer sempre obter subsídios da União Europeia? Porque é que, desta vez, nos opomos à subsidiariedade? Parece-me incoerente, não acha?