Portugal e a crise

Os ataques especulativos que a economia portuguesa está a sofrer são a consequência cumulativa de vários fatores, alguns suscetíveis de controlo por parte do Estado português, outros dependentes de variáveis que não relevam essencialmente de Portugal.

No que toca aos primeiros, o parlamento português aprovou um programa, proposto pelo governo, composto por um conjunto de medidas de contenção e rigor que, a prazo, pretendem atenuar os desequilíbrios recentes das nossas contas públicas, em especial a redução progressiva do nosso défice orçamental e a dívida pública acumulada. Embora por vezes argumentando que outras escolhas ou modelos mais rigorosos nas escolhas feitas poderiam ter sido encaradas, a maioria das forças políticas portuguesas manifestou a sua concordância com o sentido global da ação empreendida pelo Governo. A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, tal como a OCDE, fizeram uma leitura positiva sobre as opções tomadas por Portugal, não deixando, contudo, de ponderar a possibilidade de novas ações poderem ter de ser postas em prática, se o programa agora apresentado vir a revelar-se insuficiente.

Para além desse quadro que é suscetível de gestão interna, a verdade é que a economia portuguesa, como uma economia aberta que é, sofre da circunstância de muitos daqueles que são os mercados para onde exporta a sua produção estarem, eles próprios, a atravessar uma situação de crise, com uma retração na procura que, naturalmente, tem vindo a afetar seriamente Portugal como país fornecedor. O caso da Espanha é talvez o mais flagrante, mas outros mercados europeus tradicionais continuam a não dar sinais de retoma com impacto suficiente na absorção da nossa produção. Dado que o mercado interno português tem, em si mesmo, uma escassa dimensão, não será por seu intermédio que será viável estimular a atividade económica nacional. O recurso a novos terceiros mercados revela-se uma opção difícil em tempo de retração económica global, embora algumas economias emergentes, como é o caso de Angola, estejam a reagir de forma muito positiva face à produção portuguesa.

Como sempre acontece em momentos de crise, a ação especulativa tende a estender-se pelas economias mais débeis do sistema. A "proteção" que a pertença ao euro teoricamente representava para os países da "eurolândia" acaba por ser esbatida pela circunstância da economia mais forte do espaço da moeda única estar a demonstrar uma escassa solidariedade com os parceiros mais frágeis. A Alemanha, que - convém que se diga - é a grande beneficiária da abertura do grande mercado europeu, parece demonstrar que não está disposta ao gesto, político e económico, de prestar garantias claras e inequívocas a esses parceiros - não obstante as fortes medidas de rigor que eles colocam em prática, com imensos custos sociais e políticos, sob a observação rigorosa das entidades internacionais.

Neste quadro de dúvidas criadas sobre a solidariedade dentro do espaço da moeda única, as agências de "rating" repercutem tal perpexidade, pelo que fazem um "upgrading" dos níveis de risco para os "produtos" financeiros ligados a esses países. A perversidade desse mecanismo está no facto de. ao tomarem tal ação, essas agências agravarem ainda mais a situação dos países, pela circunstância dessa sua opinião conduzir os mercados a cobrarem mais pelos empréstimos aos Estados cuja situação já era complexa. 

O que não deixa de ser curioso é que os índices macroeconómicos portugueses, se bem que agravados nos últimos tempos, continuam a não estar muito distantes dos de um país, por exemplo, como a França. De forma incompreensível, está-se a verificar nos últimos dias que, ao contrário de uma desejável sofisticação analítica por parte de tais agências, a sua "notação" acaba por não conduzir a uma diferenciação entre os países em crise, com um detalhe natural da diversidade das respetivas situações estruturais,  bem como uma consideração do histórico das medidas de correção já implementadas por cada um - no caso de Portugal, não considerando reformas drásticas como as levadas a cabo na segurança social, reduções substanciais efetuadas nos gastos públicos e um impecável cumprimento de todas as obrigações perante credores internacionais. Essas agências assumem, assim, um lamentável impressionismo de avaliação que, deliberada ou casualmente, as coloca como os melhores cúmplices dos especuladores internacionais.