quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

A hora do senhor presidente

O senhor presidente da República é, constitucionalmente, o garante do regular funcionamento das instituições. 

Há mais de um mês, a Justiça determinou a detenção de um antigo primeiro-ministro, indiciado por crimes da maior gravidade. É um caso muito pouco comum, como todos concordarão. Correm nas instâncias devidas os recursos que a respetiva defesa decidiu interpor sobre esta matéria. Neste domínio, contudo, e não obstante divergências de opinião que possa haver, prevalece um entendimento maioritário de que tudo se processa no quadro da lei. A normalidade do funcionamento das instituições não terá sido posta em causa pela detenção do eng° José Sócrates. É, assim, natural que o senhor Presidente da República não se pronuncie sobre esse assunto. Faz muito bem.

Coincidindo com a detenção do eng° Sócrates e não mais cessando até hoje, a comunicação social tem vindo a ser inundada por informações sobre o processo, que só podem provir da área de quem tem a investigação a seu cargo (não ouvi até agora falar de outras hipóteses). Há mais de um mês, a senhora Procuradora-Geral da República anunciou a instauração de um "rigoroso inquérito" às primeiras quebras do segredo de justiça, cujos resultados, com a necessária responsabilização criminal subsequente, se espera a todo o momento.

Nos últimos dias, porém, os "leaks" sobre o processo aumentaram. Conhece-se agora o teor de escutas telefónicas que, a serem verdadeiras, trazem novas, polémicas e até interessantes cambiantes a todo o processo. Não me custa imaginar o profundo incómodo da senhora Procuradora-Geral, cuja nomeação foi anunciada como uma "lufada de ar fresco" numa PGR criticada, no passado, por vários procedimentos incorretos e até alegadas irregularidades, ao constatar que o trabalho que está a ser executado sob a sua tutela é hoje alvo de sérias "fugas" para a imprensa. À luz de um comunicado da PGR anteontem publicado, deduz-se que um esforço de esclarecimento sobre a ou as origens dessas novas fugas vai ser encetado, com o presumido vigor.

Na pendência das conclusões sobre a origem dessas mesmas fugas, e apenas por virtude da respetiva ocorrência, é-se levado a concluir que subsistem deficiências graves na preservação do segredo da investigação processual - a menos, e não podemos excluir liminarmente essa hipótese, que tudo o que tem aparecido na imprensa não sejam senão "factóides", inventados pela imprensa. E, das duas uma: ou tudo é falso, e a Justiça já deveria ter vindo a terreiro dizer que o que foi publicado não passa de efabulações e especulações de jornalistas criativos e distorsores da verdade, ou as notícias espelham, de facto, dados verdadeiros do andamento do processo e, nesse caso, pareceria curial que a própria Justiça tivesse já investigado a origem do "leak" e lhe tivesse posto termo. Há ainda uma terceira hipótese teórica, embora implausível num Estado de direito democrático: que tenha sido a Justiça, deliberadamente, a fornecer à imprensa o que tem sido publicado. Isso significaria, nesse cenário absurdo e ridículo, que os drs. Ricardo Alexandre ou Rosário Teixeira teriam contribuído dolosamente para colocar no domínio público algumas peças do processo. Passa pela cabeça de alguém esta bizarríssima hipótese? Não passa, claro!

Em qualquer dos três casos (volto a dizer: o último é completamente implausível), verifica-se uma clara deficiência nas instituições, com o seu funcionamento a revelar algumas sérias irregularidades. O que, a contrario, nos leva a concluir que, sem a menor sombra de dúvida, elas não estão a funcionar de modo regular. E, neste caso, volto às primeiras linhas deste texto. Este não é um caso qualquer e o mundo exterior olha-o com atenção, como um verdadeiro teste à fiabilidade da nossa Justiça: no rigor da luta contra a corrupção e outros presumíveis crimes associados, na equidade e respeito escrupuloso pelos direitos dos (futuros, presume-se) acusados, um dos quais é a proteção estrita do processo, em especial num período em que ainda não está deduzida uma acusação.

Ora sendo o senhor presidente da República o garante desse regular funcionamento, e se acaso não vier a atuar de forma decidida e atempada psra repor a normalidade funcional das mesmas, pode vir a suscitar-se, em alguns espíritos movidos por má fé, a ideia de que este seu imobilismo poderia ter alguma coisa a ver com a conhecida acrimónia que mantém face ao eng. José Sócrates. Ora sabendo nós, pela lógica da seriedade institucional, que as coisas nunca poderiam passar-se assentes nessas motivações, seria importante que o senhor presidente explicitasse, com grande brevidade, aquilo que nós presumimos seja a sua profunda incomodidade com as irregularidades que atravessam a Justiça. E o que tenciona fazer para ajudar a pôr-lhes cobro. É que se há um magistrado que não pode ficar sob suspeita, mesmo de inação, esse é o "primeiro magistrado da nação".

19 comentários:

Anónimo disse...

Já o vi a escrever peças de bom humor, mas hoje excedeu-se e logo com duas cerejas no cima do bolo: (i) "Passa pela cabeça de alguém esta bizarríssima hipótese? Não passa, claro!"
(ii) "Ora sabendo nós, pela lógica da seriedade institucional, que as coisas nunca poderiam passar-se assentes nessas motivações"

Anónimo disse...

O Senhor Embaixador fala aqui sobre o caso do ex-Primeiro-Ministro como se estivessemos num verdadeiro Estado de Direito. Muito bem. Foi assim que li e considerei toda a argumentação.
Todavia, ao termo do texto, interroguei-me em consciencia: mas então, se estivessemos num verdadeiro Estado de Direito, alguma vez haveria pretexto para escrever assim ?
E outra interrogação emergiu: Que Fazer ?
Com muita consideração e estima,
José Barros.
P.S.
Peço desculpa por ter lido "A honra do senhor presidente" quando está bem escrito: "A hora de senhor presidente"

patricio branco disse...

subvertendo um pouco a coisa, até poderei dizer que estas fugas não deixam de ir satisfazendo curiosidades e impaciências publicas sobre o processo e o seu andamento. e contribuir para a bisbilhotice, conversas, piadas, etc.
o pgr que averigúe, claro, isso é basico, como se escapou aquela e a outra informação?
pelos vistos, isto de abrir muito rapidamente uma valvula para deixar escapar algo, é processo rotineiro em toda a administração portuguesa, do governo à justiça, veja se o comentador marques mendes e os seus elegantes leaks!
pois já não sei que diga, as fugas devem ser evitadas e investigadas, mas tambem nos vão distraindo com pormenorzinhos curiosos, picantes, e nada à escala do que fez assange e ca. que isso já é pirataria, embora com interessantes conteudos

Anónimo disse...

E não pode ser a defesa do Ex-PM a fazer os leaks?
Não nos podemos esquecer que terá sido o próprio Sócrates a telefonar para a SIC a avisá-los que ira ser detido.
Os leaks podem ser parte da sua estratégia de vitimização e também de intimidação da justiça.
O Ex-PM e certos correlegionários estão a utilizar todos os meios ao seu alcance, desde o momento da detenção para descredibilizar e pressionar a justiça.

opjj disse...

Caro Dr.Seixas da Costa,Cavaco Silva ganhou as eleições contra 2 candidatos fortes-Soares e Alegre- que juntos ficaram aquém em 700.000 votos. Todo o mundo tem batido em Cavaco forte e feio, e ao que eu saiba, ninguém veio a terreiro defender o mais alto dignatário da Nação.O próprio Sócrates zancava nele todos os Domingos e V.Exª queria que Cavaco viesse interferir num caso de JUstiça?
Estamos assim porque Cavaco foi frouxo e deixou pisar-se pela arrogância de Sócrates. Gostei de Sócrates nos 2 primeiros anos, mas vi que a coisa ia descambar no que está.
Tb nunca gostei muito de PCoelho, mas vejo que é o Homem certo para o momento.Isto é um país, tem que ter leme firme.
Tb me choca a situação de Sócrates.Veremos o final.
Cumps.

Anónimo disse...

Que Post!
Crítica mais subtil seria difícil!
A.T

Anónimo disse...

Palavra de honra que já enjoa tanta coisa contra o PR!!!

Não é o PR que governa! Não é o PR que decide políticas económicas. Não é o PR que inventa greves ridículas! Não é o PR que manda nos mercados! Não é o PR que comanda a (não) oposição! Não é o PR que dirige a Justiça! Não é o PR que manda vir chuva ou fazer sol! Não é o PR que decide o teor de sal no pão!

O PR não serve para quase nada!!! E tanta insistência em bater numa figura essencialmente decorativa só demonstra falta de imaginação e uma absoluta necessidade de encontrar um bode expiatório para a incompetência própria e alheia!

Anónimo disse...

Parodiantes de Lisboa e os inegualáveis e já esquecidos "Patilhas e Ventoínha " a rever esses programas de culto.

Anónimo disse...

Com tantos e tão bons amigos ninguém morre na cadeia...
É só esperar que mudem as cadeiras...para não haver mais fugas...

Manuel do Edmundo-Filho disse...

A fronteira entre a justiça (que a Justiça deve, sem vacilar, procurar) e a perseguição feita pela Justiça por vezes é bem ténue. Estamos perante uma coisa ou outra? Se nos lembramos do despacho de encerramento da caso Freeport, inclino-me a pensar que estamos mais perto da perseguição do que da procura, essa bem-vinda, da justiça. E, se assim for, é mau. Muito mau. Como explicar as contínuas “fugas” do que devia estar em segredo de justiça e bem guardado por quem investiga? Há dois tipos de poeira que se pretende lançar sobre esta inaceitável situação: uma, é que sempre houve, e haverá, violações do segredo de justiça, a outra, é que nunca se sabe de onde vem essa violação, se da acusação, se da defesa. A primeira é bem espessa, e só resulta a favor de quem pretende servir-se, em cada momento, e ardilosamente, do segredo de justiça. É um pouco parecida com a poeira, feita lama, lançada sobre os políticos de que todos são corruptos. A quem aproveita esta poeirada ou lamaçal? Claro, aos corruptos que nela, assim, se escondem. A segunda, é ainda mais perversa, mas ao mesmo tempo ingénua para os menos incautos. Repare-se neste caso: o que tem vindo a público através de dois conhecidos “jornais” (tenho algum pejo em chamar-lhes jornais) é manifestamente acusatório da pessoa de José Sócrates e do seu amigo. Ele, são as malas de dinheiro com destino a Paris, os milhões do amigo que, segundo a acusação, são afinal de José Sócrates, os apartamentos, e faustosas obras, na capital francesa, etc. etc.. Ora esta matéria, como é bom de ver, não é abonatória de José Sócrates. Não virá, por certo, da defesa. Seriam tiros nos pés. De onde vem então? A conclusão parece-me óbvia. Tanto mais que a defesa não conhece ainda a acusação (nem os factos) e, diga-se, nesta fase processual não tinha que a conhecer. Mas não tinha que a conhecer, nem a defesa, nem os ditos “jornais”. E este é que o ponto. Como diz, e bem, o Sr. Embaixador, das duas, uma: ou o que vem nos jornais é verdade, e estamos perante uma violação gravíssima do segredo de justiça pelos acusadores, sublinho, pelos acusadores, ou é mentira, e neste caso, já a Procuradoria deveria vir a público desmentir. Com isto, desta forma ardilosa e venenosa, já se condenou José Sócrates na praça pública – foi pendurado no pelourinho. Mas a maior perversidade dos acusadores não foi esta – condená-lo na praça pública. Esta foi a primeira. E já está consumada. A outra vem a seguir: a de tentar condicionar o tribunal que irá julgá-lo. Tanto na pena, como na gradação da pena. Vamos imaginar, por mero raciocínio, que nenhum dos factos fica provado em tribunal. Terá o tribunal coragem, perante o rio de acusações, e liminares condenações, de o tirar do pelourinho onde a acusação o pendurou? Terá o tribunal coragem, se o condenar, de lhe aplicar uma pena justa e não com uma pena que possa “ser considerada laxista pela comunidade”? No lo creo.

Anónimo disse...

Ainda está nas fase da "Beatificação", segue-se a "Canonização" e finalmente a subida aos céus rosa:

"Santificação"

Anónimo disse...

Inteiramente de acordo. É verdade que somos todos iguais perante a Lei. Mas cada um tem as suas circunstâncias, como demonstra a expressão mediática da prisão-espetáculo de Sócrates. Falava-se que baseada em "fortes indícios". Ao fim de dois meses e 'leaks' para alimentar o julgamento popular:nada. Acresce que só há um detido em prisão preventiva que aboliu as férias judiciais, passou o regime de saúde mais favorável dos magistrados para a ADSE, acabou com o pagamento de subsídio de renda para os juízes na reforma. A Justiça tem obrigação de mostrar a sua imparcialidade e não dar azo a suspeitas de que há um elemento de vingança nesta incompreensível humilhação.
Fernando Neves

Anónimo disse...

"Tb nunca gostei muito de PCoelho, mas vejo que é o Homem certo para o momento.Isto é um país, tem que ter leme firme."
Esta frase é espantosa! Um laparoto que nos levou ao maior desastre da história da Democracia, ser visto como o homem certo, providencial, para resolver a crise! O país está pior do que alguma vez esteve. As falências de empresas privadas, nestes últimos 3 anos de desgovernação são 3 vezes superiores aos 6 anos de Sócrates. O desemprego é de 20/21% visto aos 14% oficiais, se terá de acrescentar os restantes 7% a 8% daqueles que deixaram de receber o subsídio de desemprego em virtude da redução do período para lhes ser pago. Continuam sem emprego e deixam de estar nas estatísticas. A dívida públiva face ao PIB ultrapassou os 130%, face aos 89% de Sócrates. A emigração aumentou, em busca de emprego. A dívida privada, de 200 mil milhões de euros foi absorvida pelo governo de extrema direita PSD/CDS, pagam os contribuintes, embora grande parte dessa dívida seja liquidada pela banca a juros de fantasia. Enterram-se milhões na saude e ensino privado, deixando-se afundar o ensino público e a saude publica e vem este marau dizer que o Passos é o Homem (ainda por cima com h maiúsculo!) certo para a ocasião! Um tipo que enterrou o país, com o apoio do Portas (mais o Gaspar, Albuquerquer, Moedas, etc), ao ponto de nos ter deixado uma dívida impagavel, para quem lhe suceder! Acha pachorra para este tipo de gente!
Fernando Silveira

Anónimo disse...

O sr Seixas acha afinal o quê???? Que os juizes devem desmentir ou confirmar o que os jornais escrevem!!?? Tem graça! E essa atitude é extensivel a todos os processos, ou aplicar-se-ia só a Poderosos???? Ou está á espera duma mãosinha á Pinto Monteiro ou à Noronha???? Isso não o incomodou nada, pois não!!??

Anónimo disse...

Anonimo das 14.30, CS tem se manifestado amiudadas vezes sobre assuntos ate de menor importância. Não faça do homem um verbo de encher, pois ele não o é. Não se esqueça q é o político ha mais tempo no activo.

Anónimo disse...

Anônimo das 10.12, esse raciocínio entra nos domínios da paranóia...sinceramente...cts.

EGR disse...

Sennor Embaixador : simplesmente magnífico; sem mais !

Isabel Seixas disse...

Oh, a prostração e a inércia são uma excelente especiaria no tempero do deixa andar que na dúvida passa por bom senso.

A hora do sr. presidente do ponto de vista da qualidade de vida boa é , já a da maioria dos portugueses...

Anónimo disse...

Como árbitro que é, o PR serve de desculpa para tudo.