A hora do senhor presidente

O senhor presidente da República é, constitucionalmente, o garante do regular funcionamento das instituições. 

Há mais de um mês, a Justiça determinou a detenção de um antigo primeiro-ministro, indiciado por crimes da maior gravidade. É um caso muito pouco comum, como todos concordarão. Correm nas instâncias devidas os recursos que a respetiva defesa decidiu interpor sobre esta matéria. Neste domínio, contudo, e não obstante divergências de opinião que possa haver, prevalece um entendimento maioritário de que tudo se processa no quadro da lei. A normalidade do funcionamento das instituições não terá sido posta em causa pela detenção do eng° José Sócrates. É, assim, natural que o senhor Presidente da República não se pronuncie sobre esse assunto. Faz muito bem.

Coincidindo com a detenção do eng° Sócrates e não mais cessando até hoje, a comunicação social tem vindo a ser inundada por informações sobre o processo, que só podem provir da área de quem tem a investigação a seu cargo (não ouvi até agora falar de outras hipóteses). Há mais de um mês, a senhora Procuradora-Geral da República anunciou a instauração de um "rigoroso inquérito" às primeiras quebras do segredo de justiça, cujos resultados, com a necessária responsabilização criminal subsequente, se espera a todo o momento.

Nos últimos dias, porém, os "leaks" sobre o processo aumentaram. Conhece-se agora o teor de escutas telefónicas que, a serem verdadeiras, trazem novas, polémicas e até interessantes cambiantes a todo o processo. Não me custa imaginar o profundo incómodo da senhora Procuradora-Geral, cuja nomeação foi anunciada como uma "lufada de ar fresco" numa PGR criticada, no passado, por vários procedimentos incorretos e até alegadas irregularidades, ao constatar que o trabalho que está a ser executado sob a sua tutela é hoje alvo de sérias "fugas" para a imprensa. À luz de um comunicado da PGR anteontem publicado, deduz-se que um esforço de esclarecimento sobre a ou as origens dessas novas fugas vai ser encetado, com o presumido vigor.

Na pendência das conclusões sobre a origem dessas mesmas fugas, e apenas por virtude da respetiva ocorrência, é-se levado a concluir que subsistem deficiências graves na preservação do segredo da investigação processual - a menos, e não podemos excluir liminarmente essa hipótese, que tudo o que tem aparecido na imprensa não sejam senão "factóides", inventados pela imprensa. E, das duas uma: ou tudo é falso, e a Justiça já deveria ter vindo a terreiro dizer que o que foi publicado não passa de efabulações e especulações de jornalistas criativos e distorsores da verdade, ou as notícias espelham, de facto, dados verdadeiros do andamento do processo e, nesse caso, pareceria curial que a própria Justiça tivesse já investigado a origem do "leak" e lhe tivesse posto termo. Há ainda uma terceira hipótese teórica, embora implausível num Estado de direito democrático: que tenha sido a Justiça, deliberadamente, a fornecer à imprensa o que tem sido publicado. Isso significaria, nesse cenário absurdo e ridículo, que os drs. Ricardo Alexandre ou Rosário Teixeira teriam contribuído dolosamente para colocar no domínio público algumas peças do processo. Passa pela cabeça de alguém esta bizarríssima hipótese? Não passa, claro!

Em qualquer dos três casos (volto a dizer: o último é completamente implausível), verifica-se uma clara deficiência nas instituições, com o seu funcionamento a revelar algumas sérias irregularidades. O que, a contrario, nos leva a concluir que, sem a menor sombra de dúvida, elas não estão a funcionar de modo regular. E, neste caso, volto às primeiras linhas deste texto. Este não é um caso qualquer e o mundo exterior olha-o com atenção, como um verdadeiro teste à fiabilidade da nossa Justiça: no rigor da luta contra a corrupção e outros presumíveis crimes associados, na equidade e respeito escrupuloso pelos direitos dos (futuros, presume-se) acusados, um dos quais é a proteção estrita do processo, em especial num período em que ainda não está deduzida uma acusação.

Ora sendo o senhor presidente da República o garante desse regular funcionamento, e se acaso não vier a atuar de forma decidida e atempada psra repor a normalidade funcional das mesmas, pode vir a suscitar-se, em alguns espíritos movidos por má fé, a ideia de que este seu imobilismo poderia ter alguma coisa a ver com a conhecida acrimónia que mantém face ao eng. José Sócrates. Ora sabendo nós, pela lógica da seriedade institucional, que as coisas nunca poderiam passar-se assentes nessas motivações, seria importante que o senhor presidente explicitasse, com grande brevidade, aquilo que nós presumimos seja a sua profunda incomodidade com as irregularidades que atravessam a Justiça. E o que tenciona fazer para ajudar a pôr-lhes cobro. É que se há um magistrado que não pode ficar sob suspeita, mesmo de inação, esse é o "primeiro magistrado da nação".