Caso EDP. Investigação a Seixas da Costa foi arquivada por falta de indícios
Ministério Público não encontrou qualquer indício de irregularidade do embaixador na linha de investigação relacionada com a construção da barragem do Foz Tua
O Ministério Público não viu qualquer indício criminal na atuação de Francisco Seixas da Costa no chamado caso EDP e arquivou a investigação aberta contra o antigo embaixador de Portugal em França. Isso foi comunicado pela Procuradoria-Geral da República a Seixas da Costa por carta.
“A acusação proferida no final de outubro de 2024 no referido inquérito 184/12 não respeita a qualquer facto que envolva V.Exa.”, lê-se na missiva a que o Observador teve acesso.
Tal como o Observador noticiou em junho de 2020, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto tinham aberto uma linha de investigação relacionada com uma alegada intervenção do embaixador junto da Unesco para que não fosse feita em 2012 uma recomendação da suspensão da obra da barragem do Foz Tua.
A investigação que levou ao arquivamento. Seixas da Costa nunca foi ouvido
Num despacho dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, datado de junho de 2020 e então consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, era claro que o MP suspeitava dessa alegada intervenção e o facto de Seixas da Costa ter sido nomeado administrador não executivo da EDP Renováveis em 2016 — numa altura em que António Mexia era o presidente daquela subsidiária da EDP e João Manso Neto o vice-presidente.
Certo é que os procuradores nunca sentiram necessidade de ouvir o embaixador sobre esses indícios.
Em declarações ao Observador em junho de 2020, Seixas da Costa refutou qualquer incompatibilidade ou conflito de interesses entre a sua atividade como diplomata e o convite para a administração da EDP Renováveis. Afirmando-se “pronto, e de consciência absolutamente tranquila, para dar todos os esclarecimentos que me vierem a ser pedidos”, o ex-embaixador classificou a suspeita do MP como “uma insinuação inqualificável.”
Por escrito, Seixas da Costa explicou então que apenas foi representante do Estado português junto da Unesco por “escassos meses”, e no contexto da austeridade orçamental imposta do Governo de Passos Coelho que o obrigou a acumular o cargo de embaixador em Paris com a representação de Portugal naquele organismo internacional.
Seixas da Costa pormenorizou ainda que a ministra Assunção Cristas informou-o em 2012 que, caso a Unesco levasse avante a sua recomendação de suspender a obra da barragem do Foz Tua, isso poderia implicar o pagamento “à concessionária, a EDP, uma verba orçada em cerca de 400 milhões de euros. Era-me pedido que tentasse negociar com a Unesco uma fórmula que permitisse a continuidade dos trabalhos, até que uma nova missão pudesse apreciar se os trabalhos de correção eram suficientes para acomodar as preocupações da Unesco.”
Tudo porque esta organização das Nações Unidas poderia, em última instância, retirar o “estatuto do Douro como património mundial” — uma classificação fundamental para a economia da região.
Seixas da Costa diz que se limitou a seguir as ordens do Governo, conseguindo com que a nova missão da Unesco viesse a Portugal, recomendando várias melhorias que foram executadas. “Uma dessas melhorias, recordo-me, foi o ‘enterramento’ da central elétrica, obra que, há pouco tempo, valeu um prémio arquitetónico ao arquiteto Souto Moura”, recorda o ex-embaixador que abandonou a carreira diplomática pouco depois disso.
Por outro lado, o ex-embaixador enfatizou ainda que o convite para administrador não executivo da EDP Renováveis como elemento independente “surgiu anos mais tarde, quando a minha experiência de administração em outras empresas já tinha mais de três anos”, como a Jerónimo Martins e outras sociedades.
Por isso mesmo, acrescentou, “constitui-se uma insinuação inqualificável que tal convite possa estar ligado ao trabalho que, em nome do Estado português e para defesa dos interesses desse mesmo Estado” o então embaixador desenvolveu junto da Unesco.
“Quem isso possa insinuar demonstra não ter o menor respeito pelo percurso profissional de quem dedicou, no seu todo, mais de quatro décadas ao serviço público, a cujo topo profissional chegou por mérito que nunca viu contestado, e que foi reconhecido pela mais elevada condecoração que um servidor público pode ambicionar”, afirma.
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