As questões do Brasil

Para um observador exterior, a crise política profunda que atravessa o Brasil tem alguns aspetos incompreensíveis.

Por muitos meses, vimos o povo na rua clamando por melhores serviços públicos, contra certas mordomias, contra a corrupção e o desvio de verbas de empresas públicas, pelo fim das comissões cobradas em determinados contratos, etc. Essa luta deu passos em frente, com uma atuação firme do poder judiciário, que está a "limpar a casa" e a provocar um terramoto em alguns conluios históricos entre a política e os meios económicos.

Porém, numa análise mais fina, os últimos dias mostram que uma tensão entre a presidente e o congresso de deputados tem agora como origem próxima duas questões essenciais: a não facilitação, por parte de alguns ministérios, em matéria de abertura de cargos para as clientelas partidárias e as dificuldades encontradas por alguns deputados para financiarem as suas "emendas" legislativas, isto é, o seu quinhão de utilização do orçamento para favorecerem as suas clientelas políticas próprias.

Nem por um segundo o sentimento público brasileiro surge a interrogar-se sobre a legitimidade destas duas práticas, as quais, em si, constituem fontes de discricionariedade e arbítrio: no primeiro caso, de escandaloso aparelhamento partidário da máquina pública e, no segundo, de alimentação da rede do verdadeiro "polvo" que é o financiamento do "envelope" de iniciativas dos deputados, para garantirem os seus votos futuros.

Ninguém - mas ninguém! - surge na imprensa brasileira ou no discurso político a denunciar estas duas práticas. Porquê? Porque elas fazem parte da matriz "patrimonialista" do regime, beneficiam o conjunto de partidos da "base governista" (embora com desequilíbrios entre si, que estão na origem dos atuais confrontos políticos interinstitucionais) e são, até ver, um "fact of life".

Quando acordará o Brasil para o absurdo democrático destas práticas? Tenho pena não ter podido estar ontem na conferência que o antigo presidente Fernando Henrique Cardoso proferiu na Gulbenkian. Gostava de ter podido fazer-lhe esta pergunta.