quarta-feira, 1 de julho de 2009

Madoff

Mais do que os 150 anos de cadeia que o sistema judiciário americano aplicou ao escroque Madoff, surpreende-me a rapidez com que o processo decorreu.

A celeridade também define a qualidade da Justiça de um país. E a morosidade também.

Muitos não saberão, mas uma das piores imagens que Portugal projecta de si próprio no estrangeiro, com largos efeitos no investimento estrangeiro e na fiabilidade dos processos de contratação, liga-se à conhecida lentidão do seu sistema judicial.

4 comentários:

Anónimo disse...

Exactamente, Senhor Embaixador. Essa imagem, que não é mais do que o corolário da realidade judicial do nosso país, tem, de algum modo, contraído (e se calhar afastado), em mais do que uma ocasião, o investimento externo em Portugal. Convém, todavia, perceber que as causas (principais) de tal situação, que lhe estão na origem, são, designadamente duas: a primeira, a Legislação que possuímos, quer Penal, quer, igualmente, Cível (o que escapa a muita gente que não é jurista), em particular no que respeita aos Códigos de Processo Penal e Processo Cível, respectivamente; a segunda, que se prende com a anterior, tem a ver com quem legisla, ou, mais concretamente, com quem, em última instância, é o principal responsável pelas diversas legislações, quem determina e manda legislar deste e daquele modo, quem as aprova, que é quem se senta na A.R. – ou seja, os nossos Deputados. Não se trata de uma crítica, mas a verdade é que nunca houve a coragem para alterar determinadas legislações, ou tornando-as mais céleres, ou penalizando mais energicamente. Os prazos nos processos penais e cíveis, são muito úteis, por permitirem o arrastar dos processos, o que implica mais custas judiciais e processuais (que vão parar aos cofres do Estado), mais trabalho (pago) aos advogados, etc. Curiosamente, muitos dos ilustres Deputados são juristas. Sabem muito bem onde está o mal e como tentar minimiza-lo, haja vontade. Nos processos de corrupção, que também acabam por dar uma imagem negativa nossa no exterior, tem vindo a ser adoptada uma legislação permissiva (ou facilitista), que por vezes chega a roçar o escandaloso. Penas suspensas até 5 anos (quando antes eram até 3 e que já foram menos), o que já implicou que certos arguidos/as acabassem por não vir a cumprir pena efectiva (“apanharam” pena suspensa), penas relativamente leves para criminalidade económica, tráfico de influências, corrupção passiva e activa, participação em negócio, manipulação de mercados, etc. Consagrasse o nosso Código Penal penas mais severas para todo este tipo de crime, só para mencionar estes, e estou em crer que quem ousasse pratica-los, pensaria melhor, visto as consequências, na moldura penal existente (neste quadro hipotético) seriam razoavelmente dissuasoras, ou pelo menos, mais do que o que são actualmente. Alguém acredita que nos casos conhecidos do BCP, BPN, BPP, por exemplo, serão aplicadas penas pesadas, com prisão efectiva? Eu não! E depois, a juntar a estas “penalidades”, em “soft”, temos as contravenções e coimas, igualmente a roçar, por vezes, o ridículo, se não mesmo o patético. Bem podíamos olhar para outro lado do Atlântico, quanto mais não seja para nos inspirarmos no que concerne à celeridade dos processos.
Albano
PS 1: Alguém se recorda há quantos anos se iniciou o processo Casa Pia, que ainda não terminou?
PS 2: e os delitos de carácter ambiental? Sugiro uma “vista de olhos” ás diversas penalidades, quer no plano criminal, quer contravencionais e de coimas e verão se servem para assustar quem os pratica. Não é para levar a sério. O mesmo não sucede em muitos dos países da União Europeia, mais conscientes e responsáveis do que nós, neste capítulo.

Helena Sacadura Cabral disse...

A mais pura das verdades. Eu que faço consultoria e tenho bos amigos e alguns clientes em França, sei que "investir" em Portugal é, para grande parte deles, um bicho de sete cabeças por causa do quadro legal em que vivemos.
Gostam do país, gostam da mão de obra portuguesa, gostariam de investir...mas têm medo!
Surpreendentemente parece que nem mesmo os mais eruditos economistas têm este problema em devida conta. Azar para a terrinha!

Blondewithaphd disse...

Sim, aqui 150 anos, mais coisa menos coisa, era o tempo que o processo levaria em perambulação pelos tribunais.

Helena Sacadura Cabral disse...

E já agora que se fala do BCP, BPP, BPN, talvez valha a pena lembrar o papel de financiadora que a CGD vem desempenhando.
Já nem abordo as trocas de administradores...