Portugal, goste-se ou não, é visto externamente como um país
em crise. No plano financeiro, as nossas contas, que estão longe de ser sãs e
vivem num evidente limiar de risco, são ainda observadas com sobrolho carregado
pelas instâncias que gerem os “barómetros” de avaliação dos nossos compromissos
macro-económicos. Não vale a pena iludir o facto de que essas entidades
externas estão ainda a fazer o luto de uma administração portuguesa que era em
absoluto seguidista ao seus ditâmes e com a qual se sentiam amplamente
confortáveis.
Por outro lado, é hoje muito claro que variados meios
internacionais olham, com uma perplexidade não isenta de um juízo negativo de
valor, para uma solução governativa que inclui, entre os seus apoiantes
parlamentares, formações políticas que se afastam do “mainstream” da
generalidade dos executivos europeus. Este olhar crítico não se esgota na
vertente económico-financeira: embora menos evidente, a questão política de
fundo permanece “on the back of the mind” de alguns parceiros mais zelosos.
António Costa deu provas de uma grande habilidade ao conseguir
conciliar até agora a observância dos compromissos europeus essenciais no
domínio financeiro com a satisfação do caderno reivindicativo dos seus apoiantes
e – o que é menos sublinhado – com a necessidade de dar resposta ao cumprimento
das determinantes do Tribunal Constitucional. Há quem acuse esta sua agenda de
ser ideológica. E depois? A outra “agenda”, a aposta austeritária, não o era?
O verdadeiro teste que este governo tem perante si é o da
eficácia concreta das opções que fez. Ir “contra o vento” é sempre uma decisão
corajosa, mas a justeza da decisão está menos nessa audácia, ou na satisfação dos
prosélitos pelo gesto assumido, e muito mais na habilidade em não se deixar
abater por ele.
Mas também é claro que o “clima” externo não é imutável.
Entendo, aliás, que Portugal tem hoje uma interessante responsabilidade no
plano europeu. É que se a fórmula tentada por António Costa para tornear o “tem
de ser assim” tradicional viesse a ter sucesso, o nosso país poderia vir a tornar-se
num “case study” que não deixaria de ter impactos significativos no próprio
debate europeu em torno da abordagem dos desequilíbrios macro-económicos.
Uma questão me parece, contudo, estar por resolver.
Deliberadamente ou não – e sou adepto da segunda leitura –
este orçamento e o discurso político que o acompanha surge pouco “business-friendly”.
Estimular o crescimento pela procura será sempre uma opção com escassa
sustentabilidade nos seus efeitos se, em paralelo, não for feito um esforço bem
sucedido para a captação de investimento produtivo, interno e externo, em
especial em face do quase residual investimento público que se prevê.
António Costa já demonstrou a sua determinação em observar
os compromissos financeiros europeus, não obstante os partidos apoiantes do
governo terem, nesse domínio, uma perspetiva muito diversa, quer em relação às
metas dos tratados, quer no tocante às políticas europeias, nomeadamente ao euro.
Ora é decisivo que o primeiro-ministro e o governo consigam
dar provas concretas que não são reféns da política de hostilidade à iniciativa
privada que está na matriz identitária dos seus apoios políticos. Não é só a
credibilidade dos socialistas e a sua coerência perante o seu passado que está
em causa. Também por aqui passa parte importante da desmontagem dos “demónios”
desencadeados em torno da presente solução governativa, na ordem interna e
externa. Espero que o governo tenha disto consciência clara.
(Artigo que hoje publico no "Jornal de Negócios")