A comédia das impugnações e contra-impugnações das candidaturas autárquicas ameaça transformar-se num fator para uma ainda maior descredibilização das instituições portuguesas.
(Desde já digo que não tenho a menor opinião sobre se um autarca que cumpriu três mandatos numa determinada autarquia tem ou não o direito de se candidatar noutra autarquia diferente. Reconheço bons argumentos a favor da possibilidade dessa recandidatura, como também me parecem válidas as objeções à facilitação dessa prática. Mas não é isso que está aqui em causa.)
De um lado, temos a cobardia - porque é disso que se trata, deixemo-nos de histórias! - das direções políticas do PSD, do PS e do PCP (ainda não percebi o que pensa o CDS), as quais, em lugar de terem uma atitude aberta face à necessidade de anular a aparente ambiguidade da lei que deixaram criar, parece estarem agora conluiadas na não promoção mútua de recursos, para evitar criar dificuldades ao seu respetivo pessoal político. O que é que impedia esses partidos de, desde há meses, terem aprovado uma nova legislação, clarificadora e sem equívocos, que permitisse essa quarta candidatura, ou que, ao invés, a impedisse em definitivo? Nada, apenas uma coisa: o medo da tomada de decisão. E o que é que impedia o presidente da República, ao testemunhar esta caricata situação, que afeta a credibilidade do sistema democrático de representação autárquica, de alertar a Assembleia da República e os partidos para a necessidade de porem fim a esta ambiguidade? Nada.
Por outro lado, a justiça dá mostras da sua coerência e da qualidade das suas decisões, ao ir ajuizando alegremente em sentidos opostos, sobre casos que são rigorosamente idênticos, tudo protegido por esse manto diáfano de infalibidade que protege (embora cada vez menos, perante uma opinião pública que começa a acordar para que "o rei vai nu") a justiça a que temos direito.
O cúmulo desta irresponsabilidade é o facto de todos - mas todos! - ficarem agora à espera da decisão do Tribunal Constitucional, que assim é empurrado para "responsável" final, o que ajuda os outros atores a safarem-se de cena, politizando cada vez mais essa instância, que colherá o odioso de uma posição que, seja ela qual for, será sempre contestada no final.
Como é que se pretende que os cidadãos respeitem as instituições e os seus titulares quando são colocados perante este tipo de comportamento? Ou será que ninguém entende que assim se está a "trabalhar" para o desprestígio do sistema democrático? Quem detesta a democracia não faria melhor.
28 comentários:
Boa sr. Embaixador, alguém com conhecimento de causa que ajude a abrir os olhos.
não tenho duvidas que os partidos, pcp incluido, têm interesse na ambiguidade da lei, ambiguidade em si mesma um defeito que exigia correcção na ar, claro. na furia de distribuirem lugares (empregos) entre si para os seus militantes, pouco lhes importa a figura que fazem, o que os cidadãos pensem deles. quanto à justiça, como pode aplicadr e ajuizar sobre uma lei defeituosa, mal feita, nada clara?
estamos bonitos...!! é caso para gritar, cada vez vai melhor esta democraciazinha à beira mar plantada...
Excelente post que mostra bem a incapacidade dos nossos decisores.
Perfeito, senhor Embaixador. Um abraço. JPGarcia
Como não sou politizado tudo isto me parece um reflexo da decadência brutal deste regime. É sem dúvida mais lenha para a fogueira do fim do mesmo.Veremos.....
Concordo genericamente com o que aqui nos diz, onde se aproveita para pôr em causa e com toda a pertinência: os Partidos (e aqui incluo o CDS, pois quem cala consente e se um seu candidato estivesse em idênticas circunstâncias reagiria da mesma maneira, não tenho a menor das dúvidas); o PR, por inércia, que não deveria ter, pois é nele que recai a primeira e última responsabilidade de salvaguardar o prestígio das instituições e da Democracia; e, por fim, a Justiça, que nos deu, uma vez mais, neste episódio, uma imagem inconsequente, quem sabe até partidária (veja-se o caso do PCP), enfim, muito negativa.
Já quanto ao que escreve entre parêntesis, embora seja, como não pode deixar de ser, uma opinião respeitável como todas aquelas sobre esta matéria, discorde-se ou não, sou de opinião de que, a bem da saúde democrática das autarquias e sobretudo com vista a evitar abusos derivados de compadrios (e corrupção, favores, etc) que se desenvolvem com tempo a mais no exercício do poder (no caso, autárquico), que nenhum autarca derveria poder eleito mais do que duas vezes e só numa autarquia. Vou mesmo mais longe, ao defender que esse mesmo autarca deveria ser alguém que tivesse uma afinidade com a o Concelho por onde foi eleito, ou por ali ter vivido e viver há vários anos, ou ser natural de lá (desse Concelho) e ali viver. Não concordo com candidatos que nada tendo a ver com determinada região, Concelho, aterre ali e ali venha a ser eleito. Deveria haver uma determinada identidade entre candidato e eleitores autarcas, baseado nessa tal afinidade.
Quando ao que se passa actualmente, com candidatos a querer saltar de Concelho para Concelho, julgo que só lhes fica mal, pois revela uma insaciável sede pelo Poder, o que é lamentável. Poderão até, quem sabe, existir outras razões, que tenham a ver com as suas redes de interesses político-económicos.
Tristíssimo tudo isto, pelas razões que aqui invoca e muito bem.
P.
A globalização modificou a política de tal maneira que as formações políticas são agora obsoletas no processo democrático, não sendo mais capazes de propor uma participação e um controlo públicos adequados para as decisões que modelam os destinos colectivos. E não são capazes porque os interesses particulares primam frequentemente sobre os interesses colectivos.
Muitos daqueles que se apresentam ao sufrágio popular não crêem absolutamente na democracia, e muito menos no povo, mas pensam que é um bom trampolim para chegar ao objectivo pessoal que se deram. Preferem sim o elitismo da democracia parlamentar confiscada pelos altos diplomas, os aparatchiks e os caciques. Em França chamam-lhes os "elefantes"!
Orwell disse-o : Um mudança realmente democrática importunaria tantas pessoas que obtêm o poder do regime estabelecido, que mudar é dificil!
Boa tarde Sr. Embaixador,
"Boa malha". É assim que se diz cá na Bila. Apetecia dizer ainda outras coisas mas não são próprias para publicação.
Onde andará o bom senso e a vergonha?
Cumprimentos
Guerra
Vergonha, Procura-se!
A Vergonha é uma coisa liquida,
Viscosa,
Escorregadia,
Imaterial,
Invendável.
Mas procura-se!
Para que haja alguma.
Pouca que seja, mas alguma.
E procura-se também o método para a cultivar,
Para ver se aqueles que a não cultivam,
Nem importam,
Nem se importam, a possam ter também, um palmo que seja...
Que Pouca Vergonha!
José Barros
Não costumo fazer comentários a artigos de opinião escritos em “brasileiro de favela”, pois, todo aquele que renegando a Língua Portuguesa e as leis vigentes, com o devido respeito, reputo de falta de credibilidade, tal como os candidatos que ilegalmente querem concorrer a eleições autarquicas. Parece impossível como ainda há pessoas que se prestem a defender indivíduos que, subvertendo grosseiramente a lei, se apresentam, ilegalmente,como candidatos às câmara municipais. Não é preciso ser-se muito inteligente para se ver que "presidente da câmara" ou "presidente de câmara", na situação em apreço, são sinónimos, logo não há quaisquer sentidos divergentes ou com amplitude distinta( a sintaxe não se compadece com artigos de opinião, é o que é, independentemente de gostos ou desejos). A lei é clara, não precisando, portanto, de clarificação alguma. Aqueles que aspiram pela tal clarificação, não pretendem senão que a subvertam para que os seus parciais possam andar a saltar de autarquia em autarquia. E como os pareceres jurídicos são sempre favoráveis a quem os paga…tudo leva a crer que haja quem tenha esperança na corrupção dos juizes. Há, de facto, casos em que "de" ou "do/da"têm significações distintas. É o caso, por exemplo, de "Ponte de Lima"e não "Ponte do Lima" e "Vila do Conde" e não "Vila de Conde", onde, sintacticamente, o complemento circunstancial do primeiro caso(determinativo) é diderente do do segundo (posse).
Posso partilhar no facebook?Merece ser lido pelo máximo número de pessoas.
"Este governo não cairá porque não é um edificio, sairá com benzina porque é uma nódoa!"
Eça de Queirós
Caro Anónimo das 15.02: como não sabemos o seu nome, ficamos sem saber se, de facto, "costuma" ou não, embora o seu estilo "catedrático" nos dê algumas pistas...
O nó górdio:
a) Uma AR onde os deputados primam por fazer que trabalham.
Neste caso, sem reflectir minimamente nas consequências do legislado;
b) Os deputados que a aprovaram, devem pensar a plebe dos eleitores num estado infantil que os impede de votar em quem muito bem entenderem;
c) Como BEM referido no post, uma vergonha para AR e PR. Incapazes (?)de corrigir a asneira, calados a título de quê?
x) Pior que a igualmente referida (in)capacidade de decisão.
Não seja por falta de treino militar.
Oh anónimo das três da tarde e 2 minutos,
Fiquei baralhado com o seu comentário!!!???!!! Não entendi lá muito bem!!!!????
Anónimo das 7 da tarde e 13 minutos
Exemplar este seu post, meu amigo!
O anónimo da "favela" podia ter usado as expressões: filho de prostituta ou filho da prostituta, que "evidência" bem melhor do que estamos o falar! Mesmo porque o caro anónimo, pelo que entendi, "interpreta" a lei bem melhor do que os próprios autores, que, pasme, divergem na respectiva opinião...
Quem sou eu para qualificar de excelente este post, depois de ler a opinião da Exma. Senhora Helena Sacadura Cabral.
Candidate-se Sr. Embaixador!
Quem o lê já se apercebeu da excelência da sua escrita mas mesmo assim, há "posts" que deveriam fazer escola! Subscrevo o adjectivo exemplar com que a nossa grande amiga Helena Sacadura Cabral qualifica este seu texto magistral. (...) Querida Isabel Seixas, Com foto, é ainda muito mais bonita! PS: Gostaria de compreender a razão que leva o fundamentalista defensor das leis vigentes das 15:02 a não assinar o comentário anónimo que aqui deixou. em Palhaçada.
Helena Oneto
(Nota do autor do blogue: houve algumas frases "censuradas", como a Helena Oneto compreenderá e me perdoará.)
as vezes estas coisas das internetes
deixam-me um bocado pensativo, caro embaixador.
o seu comentario é sensato, e é bom que haja quem o diga, mas de que é que isso serve?
os seus posts sobre o mne ainda consigo entender que adiante alguma coisa, agora estes mais para politico ler temo que nao sirva rgrande coisa.. oxala que nao!
bem haja
Caro Anónimo das 00.35: este blogue não tem agenda, nem sequer é para os políticos lerem. Não pretendo aqui mudar o mundo, apenas dizer o que penso. Serve isso para alguma coisa, interrogar-se-á o meu amigo? Provavelmente não, mas, confesso, isso é o que menos me importa.
Caro Embaixador:
Esta coisa de dizer o que deve ser dito em blogs e em artigos na imprensa está longe de chegar!
Tenho uma opinião política muito diferente da sua. Sou “estruturalmente” conservador nos princípios, valores e mesmo costumes. Digo “estruturalmente” porque bem tento mudar (só nalgumas coisas), mas não consigo!
(...)
Nota do autor do blogue: por lapso, este comentário foi "autorizado" sem tomar em conta uma parte do texto que não o deveria ter sido, por razões que o simpático comentador perceberá.
Li 3 vezes o acórdão que possibilita a candidatura de Seara a Lisboa para me certificar que eu não estava vesgo ou que ainda estava sob o efeito de um repentino acordar às 7 da manhã. Diz-se algures que não há elementos que permitam concluir pela "diabolização" de quem se candidata agora a novo mandato. Não me interessa nem o lado político nem o lado processual. Mas gostava de saber quem foram os maus professores que ensinaram este Juiz a exprimir-se num mau português. Se tivesse sido meu aluno eu sublinhava diabolização a vermelho e acrescentava-lhe um ponto de exclamação e outro de interrogação para este português pretensioso e rebuscado...
Estranho que possa ainda existir na sociedade portuguesa pessoas que considerem que escrever num "blogue" sobre temas de actualidade , sobretudo quando são escritos com a clareza e a qualidade do Sr. Embaixador Seixas da Costa, "possam não servir para nada". Isto é o que diz o anônimo das 00:35. A resposta foi bem ajustada, porque se é certo que autor não espera resolver os problemas do mundo com os seus escritos ( e eu com os meus nem falemos!), a troca de idéias entre cidadãos que se preocupam com o estado da Nação só pode ser benéfico para todos, e, no fim, pode servir ao desenvolvimento da democracia verdadeira.
Claro que noutros tempos estas reflexões eram reservadas aos iniciados porque não existiam os vectores de informação actuais : internet, twitter, facebook, etc. Mas, na realidade, também, porque faltava a base essencial para que a sociedade pudesse respirar : a liberdade de expressão.
A "palhaçada" denunciada pelo Sr.Embaixador aparece-me como algo de arcaico , visto do pais no qual vivo desde há 50 anos, que o Sr.Embaixador conhece bem, e no qual desde há uns meses se discute asperamente da necessidade de limitar o numero dos mandatos .A lei foi votada e além disso , os ministros devem escolher entre o ministério, a presidência da região, a deputação, a autarquia, etc. Que em Portugal se possa saltar duma autarquia para outra, é qualquer coisa que só a fértil imaginação caciquista pode inventar.
A possibilidade de listas independentes e ainda para mais articuladas com os partidos políticos só pode descredibilizar o poder local. Sobretudo se e quando essas candidaturas independentes servem para cobrir dum manto de honestidade supostos alvos da justiça.
Isso explica o sentido do enfraquecimento do Estado. Aqui é o individualismo que triunfa do espirito colectivo. Porque ninguém me diga que todas estes malabarismos para se apresentar em autarquias diferentes segundo as ambições pessoais, tem algo a ver com o interesse colectivo.
Como aceitar de ser governados, os espíritos moldados, os gostos formados, as idéias sugeridas, em grande parte por pessoas das quais nunca se ouviu falar?
Não vejo onde está a simpatia, admitindo-lhe tarefas tão ingratas! Mas tão prementes…tanto mais pela lista dos perfilados!...
Também não construo qualquer reserva sobre a sua vontade ou intenção!
Bom dia Senhor Embaixador!
Claro que (lhe) perdoo, o que não quer dizer que o queira compreender...
Bien à vous, cher ami!
Ex. Sra. D. Helena Oneto: O anónimo das 15:02 não insultou nem maltratou alguém, tão só fez um comentário a um artigo de opinião.Todavia, não deixa de lhe parecer preocupante a Senhora D. Helena considerar fundamentalismo ao cumprimento das “leis vigentes”(se estão erradas substituam-nas por outras). Quanto à “palhçada” de que fala, tomo a liberdade de informar V. Exa. que não me identifico com esta forma de governação nem tenho nada a ver com os episódios com que o poder nos contemplou estas últimas semanas. No entanto, receio que a Senhora D. Helena Oneto, com o devido respeito, não esteja preparada, para entender o comentário, o que lamento. Como Português que sou respeito a Lingua Portuguesa os Portugueses e a Pátria e hoje, tal como há seiscentos e vinte e oito anos,estaria ao lado do Mestre de Avis, contra João I de Castela.
14de Agosto de 2013
Com os meus respeitosos cumprimentos
Este seu post, Senhor Embaixador, é obra... Ultimamente tudo o que foi dito ou escrito sobre este assunto fica aquém do que conseguiu escrever aqui em poucas frases. Cada uma com sua sentença. Obrigada.
Senhor Embaixador: embora com algum atraso, quero deixar-lhe aqui uma nota de inteira concordância com o post.
Trata-se, na verdade de um deplorável espetáculo revelador da falta de coragem dos dirigentes do PS e do PSD.
E confesso que me irrita esta "moda" de submeter aos Tribunais matérias de índole estritamente politica e depois queixarem-se da politização destes!
Mas a propósito da lei em questão há ainda um outro ponto a relevar, o qual tem a ver com a agregação de freguesias resultante da genial reforma administrativa autárquica da autoria desse grande governante que foi o já saudoso Dr.(?) Miguel Relvas.
E o ponto é este: quem já cumpriu três mandatos sucessivos numa Junta de Freguesia extinta pode ser candidato a presidência da União de Juntas proveniente da agregação?
Como, por certo, saberá também aqui já existem impugnações pendentes.
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