É muito curiosa a expetativa criada em torno da possível reação do Tribunal Constitucional às medidas previstas no Orçamento geral do Estado. Foram os políticos quem desenhou as normas constitucionais. Foram os políticos quem preparou o Orçamento, ferido ou não de inconstitucionalidades. E, no fim de tudo isto, o eventual "odioso" de uma decisão passa para os juízes do Tribunal Constitucional. Ou será que o facto desses mesmos juízes serem escolhidos por via política leva a que, de certa forma, sejam vistos por alguns como uma espécie de câmara informal de representação da balcanização ideológica parlamentar?
Escrevi isto no blogue em 24 de março. Não tiro uma linha, claro.
9 comentários:
Em tempos tinha um núcleo de amigos sendo alguns deles juízes. Um deles dizia, é melhor fugir da justiça.
Ainda há pouco na luta sindical um deles admitia que ganhavam pouco dando origem a más decisões.
Outro sobre um dec.lei de reformas, tive que o interpelar 2 vezes e só à 3ª percebeu a lei.Faço notar que sou da parte de ciências e detectei estes erros. Lamento muito, mas 1º pensam no EU. BH
É e provérbios...
Enquanto o pau vai e vem, folgam as costas.
Enquanto o mar bonança, todos são bons pilotos.
Enquanto se tem saúde, quedos estão os santos.
Enquanto tolos emprestam, ajuizados não compram.
Ensinando é que se aprende.
Ensinar o padre-nosso ao vigário.
Ensino e mais ensino dum mau filho faz um bom.
Então como então, agora como agora.
Senhor Embaixador: o que mais me impressiona é a indigência discursiva do presidente do PSD debitando frases sem a menor substancia tentando encontrar antecipadamente bodes expiatórios e culminando naquele extraordinário convite a uns manifestantes para suspenderem os protestos fazerem a união nacional e aguardarem pelas eleições para julgarem o governo do qual o referido presidente do PPD/PSD-para esta lembrei-me do Dr. Santana Lopes- é primeiro ministro.
Ainda não perdi a esperança de, um dia destes, o ouvir apelar a suspensão da democracia com o argumento que o povo não está preparado para viver em tal regime sendo incapaz de entender o verdadeiro espirito de missão de tão excelente liderança.
Agora sim os Senhores Juízes do Tribunal Constituional vão merecer o que ganham - não há processo que não vá parar ao TC.
Maria Helena
Algaraviadas?!
há muito tempo que o Algarve está na moda
Mas eu não falei em Algarve. Falei em "algarabiada", o que não se liga, necessariamente, à região e tem, em português como em castelhano, um significado preciso.
Retifico: Algaraviada, claro
A Direita e o Governo têm vindo a fazer pressão sobre este Orgão de Soberania, o Tribunal Constitucional, de forma inqualificável, mas não surpreendente. Deste Governo já nada nos deve surpreender. O TC é, para a Direita Ultra-Liberal e este Governo, um inimigo poítico a abater. O que é curioso é que o TC não tem nenhum juiz com ligações ao BE ou PCP (+Verdes). Mesmo assim, o Governo tem vindo a apontar as baterias de uma forma contundente ao TC. O que o Governo gostaria de ver era que, uma vez eleitos, aqueles juizes acatassem, ou dessem cobertura, ás propostas de Lei por ele aprovadas. Os juizes mereceram a confiança política do PSD, PS e CDS, quando foram eleitos pela A.R. Tal, porém, não significa que passassem a ser um instrumento político do Governo, uma vez em funções. Como este Governo bem desejaria.
As pressões do Governo sobre o TC só vêm demonstrar uma vez mais – a par da atitude dos autarcas que se querem perpetuar no Poder Autárquico (profissão: Presidente de Câmara!) – que a nossa Democracia ainda se escreve com minúscula, “democracia”. Vai levar tempo, muito tempo, até passarmos a um patamar mais sólido, no que à Democracia respeita.
Este Governo viu já em duas ocasiões normas orçamentais chumbadas pelo TC. Voltou a “pisar o risco”. E uma vez mais, depois de, conscientemente, o ter voltado a fazer, com esta legislação sobre a função pública, cortes (“ajustamentos”) nas pensões, etc, repete a pressão sobre o Tribunal Constitucional. Um Governo com este comportamento, e já vai na terceira vez em que provoca e atenta contra disposições e princípios constitucionias, já deveria ter sido demitido. Um Governo que confronta, de uma forma sistemática, consciente e deliberadamente, a Constituição da República e, nesse sentido, o próprio TC – algo que, pelos vistos, lhe está no seu ADN político! – não deveria poder continuar em funções. Mas está. E vai estar! E estará! E continuará a estar até 2015! É extraordinário! Só mesmo por cá!
Bem vistas as coisas, este povo tem o que merece, tem este Governo e tem, ao que se vê, os autarcas que merece, ou melhor, que deseja. As últimas sondagens autárquicas são reveladoras do nosso ADN Terceiro-Mundista.
P.
É Lamentável mas o Anónimo das 23.20 fez (quanto a mim) uma leitura certa deste povo que somos.
Bernardo Manuel
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