O caso do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, o qual, desrespeitando instruções do seu governo, decidiu auxiliar à retirada da embaixada brasileira em La Paz de um refugiado político, é um interessante "cas de figure". Simples mas instrutivo.
Perante uma situação como a que se vivia naquela embaixada, um profissional da diplomacia - e Eduardo Saboia era "encarregado de negócios", na ausência de um embaixador, logo, o principal responsável - tinha a estrita obrigação de (1) transmitir às suas autoridades a sua avaliação sobre o caso em apreço, bem como as soluções que, a seu ver, se impunham e, após isso feito, (2) deveria ter obedecido às legítimas instruções dessas autoridades, que eram emanadas do governo de um país democrático e que é internacionalmente reconhecido como atento aos Direitos humanos.
Admitamos, porém, que o diplomata, por razões que considerou mais relevantes, entendeu que essas instruções ofendiam os seus princípios e a sua consciência. Nesse caso, duas alternativas se lhe ofereciam: (1) demitir-se ou (2) contrariar as ordens, eventualmente denunciando-as, mas, neste caso, tendo a consciência de que iria arrostar com todas as consequências disciplinares daí decorrentes. O ato de Eduardo Saboia configura esta última opção.
O que não é admissível é que um profissional da diplomacia, abusando da confiança do Estado que o mantinha no lugar, no pressuposto de que cumpriria escrupulosamente as suas instruções, se possa arrogar o direito de proceder a seu bel-prazer, fazendo a sua interpretação pessoal sobre a melhor forma de agir, abusando assim do estatuto de que usufruía. Se acaso este procedimento fosse aceite como regra, isso significaria uma absurda transigência com uma cultura de descricionariedade, com a qual nenhuma ordem político-jurídica pode conviver.
Podemos ter toda a simpatia para com as motivações humanitárias que estiveram subjacentes ao ato de Eduardo Saboia. Não me parece, contudo, que deva haver uma complacência disciplinar com o seu comportamento, salvo alguma atenuante que possa decorrer de uma perturbação no seu estado de espírito, fruto do peso psicológico que a situação nele estava a provocar.
