Líbia

Vale a pena recordar algumas coisas básicas.

Foi a repressão brutal levada a cabo pelas forças armadas líbias sobre setores civis que contestavam o regime, contagiados pelos ventos de liberdade que sopravam dos vizinhos egípcios e tunisinos, que conduziu à aprovação de uma resolução das Nações Unidas, a qual, por sua vez, legitimou uma intervenção limitada da NATO naquele país.

A França e o Reino Unido estiveram, desde o primeiro momento, na linha dianteira, quer da promoção daquela resolução, quer da estruturação da "coalition of the willing" que utilizou a estrutura da NATO para dar apoio aos rebeldes e limitar a capacidade de ação das forças de Kadhafi. Se esse apoio foi, ou não, bastante para além daquilo que o próprio mandato permitia é uma discussão que tem todo o sentido, até porque o que dela resultar não deixará de condicionar o futuro comportamento de outros atores internacionais, em situações similares.

Por isso, neste que é um momento de vitória da insurreição sobre um regime que utilizou as suas forças armadas para reprimir o seu povo, parece evidente que Paris e Londres devem merecer o reconhecimento explícito da comunidade democrática internacional, tanto mais que o seu extraordinário esforço militar foi feito num tempo difícil, em termos da mobilização de recursos orçamentais.

Dizer-se que a circunstância de não ter sido empreendida uma ação do mesmo género na Síria, onde a repressão foi tanto ou mais violenta, prova alguma duplicidade de algumas das potências ocidentais é um juízo razoável, só infirmado pela constatação de, no caso sírio, não havia a possibilidade de obter um mandato "onusino" de natureza similiar. Nesse debate, alguém poderia retorquir que, no caso do Kosovo, também não existia mandato e, no entanto, a ação não deixou de ter lugar. É verdade, mas os que consideram que, em algumas situações limite, há que avançar, mesmo sem legitimação formal, colocam-se facilmente ao lado de quantos acham que a ONU só serve quando dá jeito ao que pretendem. E perdem o direito a criticá-los.

Resta um último e não dispiciendo aspeto: o futuro. Foi aberta a "caixa de Pandora" e, agora, é necessário cuidar que os novos dirigentes de Tripoli tomam medidas imediatas para evitar massacres retaliatórios, eliminações sumárias de opositores e um ambiente de terror perante setores populacionais que, muito provavelmente, estiveram com Khadafi porque não tinham outra opção, como imensas vezes acontece em situações similares. E que ninguém venha com o argumento de, na confusão da vitória, não é possível conter a raiva de guerrilheiros pouco organizados e espontaneístas. Este será o primeiro teste à qualidade, também ética, da nova liderança, que concitou a esperança de quem a apoiou.

A legítimidade de um julgamento pelo Tribunal Penal Internacional dos antigos responsáveis líbios ficaria severamente minada se o mundo ocidental, que em especial apoiou esta insurreição, não fizesse perceber urgentemente ao Conselho Nacional de Transição que esse mesmo apoio foi no sentido, claramente condicional, da observância pela Líbia do estatuto de um Estado democrático de Direito, com estrito e antecipado respeito pelo espírito das convenções internacionais atinentes ao caso - que quem lhes deu força, política e militar, sempre teve presente. Longe deve ir o tempo em que alguns países ocidentais, nomeadamente em África, ajudavam a derrubar ditadores para os fazerem ou deixarem suceder por regimes autoritários de outra natureza.