Seixas da Costa: Portugal teve posição “lamentável” e “submissa” em relação aos EUA
Embaixador e ex-governante critica Governo português no caso da Venezuela e acusa União Europeia de falta de coragem
Francisco Seixas da Costa foi embaixador de Portugal junto das Nações Unidas e secretário de Estado dos Assuntos Europeus nos dois governos de António Guterres. Perante a actuação da actual Administração norte-americana, lamenta, em entrevista ao PÚBLICO/Renascença, a "tibieza" da União Europeia perante as ameaças a um mundo multilateral e sublinha que "nada travará Trump a não ser os americanos". Por isso, defende, o que está a acontecer no Minnesota deve ser seguido com atenção.
Nos últimos dias, caíram mal algumas declarações do Presidente norte-americano em relação ao esforço que alguns aliados fizeram, por exemplo, no Afeganistão. Trump chegou a dizer que os americanos é que tinham estado na linha da frente. Portugal perdeu dois militares nesta operação. O Governo português deveria ter dado uma resposta pública ao Presidente norte-americano sobre esta matéria?
O Governo português deveria ter tido uma atitude de desagrado relativamente ao modo como o esforço de solidariedade português foi tratado nessa altura. É, de facto, da parte do Presidente Trump, uma ligeireza de linguagem ter feito aquele comentário, que ofendeu os vários países europeus que tiveram mortos nessa operação. Não sabemos se foi feita alguma diligência de natureza bilateral de forma mais discreta [por parte do Governo português]. Se não foi, é pena.
No caso da Venezuela, a posição de Portugal podia ter sido mais afirmativa em relação ao direito internacional?
Claro que sim. A posição que Portugal tomou relativamente à agressão que os Estados Unidos na Venezuela e à não-consideração dos elementos essenciais do direito internacional que estiveram subjacentes a essa atitude foi uma posição lamentável. Não vale a pena sobre isso ter a mais pequena dúvida. O único país da União Europeia que se portou relativamente bem nessa matéria foi a Espanha, ao fazer uma declaração com democracias da América Latina no sentido de considerar que, independentemente da questão do afastamento de Maduro, a grande questão é a ruptura com o direito internacional que uma intervenção desta natureza significa.
Os EUA consideram ter uma espécie de direito a intervir quando os seus interesses estão a ser postos em causa. No passado, os EUA utilizavam os seus interesses como representativos dos interesses do mundo. A linguagem e a narrativa da nova Administração americana são muito mais egoístas, muito mais ostensivamente egoístas, isto é dizer: estes são os nossos interesses e nós temos de os levar a cabo.
Estamos no caminho para uma espécie de nova ordem internacional bipolar, em que, por um lado, há a ameaça da China e, por outro lado, há os Estados Unidos. E há quem pense — e os Estados Unidos pensam isso de forma muito clara — que, perante aquilo que é uma ameaça da China à globalidade do mundo ocidental, devem ser dados aos Estados Unidos todos os instrumentos para poder fazer face a essa ameaça. Mesmo que a utilização desses instrumentos signifique, em primeiro lugar, o desrespeito pela lei internacional e o desrespeito pelas soberanias. E que os Estados ocidentais devem, como na Segunda Guerra e durante a Guerra Fria, dar aos Estados Unidos tudo o que eles queiram. E, portanto, isto é uma espécie de nova subordinação e é uma doutrina que curiosamente já começa a ter alguns seguidores, mesmo em Portugal.
Portugal está submisso face aos Estados Unidos? No caso da Venezuela, por exemplo, nós vimos o ministro dos Negócios Estrangeiros dizer que as intenções de Trump tinham sido benignas.
Achei imprudentes, para utilizar uma expressão simples, as declarações do ministro. Imprudentes porque me pareceram demasiado submissas face àquilo que era uma perfeita ruptura com o direito internacional que os Estados Unidos estavam a ter. E eram submissas numa lógica de subordinação àquilo que era o interesse maior que, pelos vistos, existia de o mundo se ver livre da ditadura de Maduro. Se vamos pelo princípio de fazer acções perante ditaduras, então o mundo nunca mais acaba em termos de conflitualidade. Os Estados Unidos, nessa matéria, não podem dar lições a ninguém quando recebem o herdeiro da coroa da Arábia Saudita com cavalos em frente à Casa Branca. Os Estados Unidos provam que, para eles, existem ditaduras do bem e ditaduras do mal.
Nessa nova ordem mundial, como é que viu este Conselho para a Paz criado na semana passada? É uma ameaça às Nações Unidas?
Claramente. O Conselho da Paz foi criado como uma iniciativa americana, no sentido de tentar encontrar um mecanismo para a resolução do problema de Gaza e da relação palestiniano-israelita, e foi, de certo modo, abençoado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Trump utiliza este Conselho para a Paz num sentido claramente desafiador daquilo que é o papel das Nações Unidas na ordem internacional. Está claramente a tentar colocar este Conselho no centro de uma nova ordem internacional e, curiosamente, é ele quem decide quem entra ou não entra. É extraordinário. E, sejamos claros, aquele grupo de países que ali estão não é necessariamente uma coisa muito prestigiante.
Portugal foi convidado e não respondeu. Ainda está a ponderar.
Está a ponderar, como está a ponderar toda a União Europeia, no fundo. Portugal quer, de certa maneira, proteger-se com a globalidade dos países like-minded. Portugal tem uma política externa de um país frágil. Não vale a pena sobre isso ter a mais pequena dúvida. E, por isso mesmo, é compreensível que, em várias circunstâncias, Portugal procure o conforto daqueles que possam estar mais ou menos na mesma linha. Isso dá-lhe alguma garantia de não ficar sozinho. Devo confessar que compreendo isso, mas excepto nas questões que tocam a dignidade. O que se passou na Venezuela toca essa dignidade. Portugal não devia ter dito o que disse naquele momento.
Devemos articular a nossa posição com a União Europeia nessa matéria. A União Europeia tem tido, ao longo dos últimos anos, e em particular nos anos de Trump, uma atitude de alguma tibieza no sentido de proteger o mundo multilateral. As Nações Unidas não estão hoje na primeira linha de preocupações da União Europeia. Ora, a União Europeia é precisamente a entidade internacional que teria mais obrigação de proteger as Nações Unidas neste período.
Muita gente comentou e colocou o seu like, como agora se diz, no discurso de Mark Carney, primeiro-ministro do Canadá, em Davos. Para além da retórica, que efeitos terão aquelas palavras?
É um discurso muito bem feito, é um discurso corajoso e de grande dignidade, porque o Canadá não é um país qualquer relativamente aos Estados Unidos. Mas é um discurso sem consequência prática, isto é, Carney pode ir tão longe quanto a circunstância da sua conjuntura de envolvimento pelos Estados Unidos o deixar. E a prova provada foi que, depois de um encontro com Xi Jinping, Carney disse aquilo que é óbvio, que nenhum acordo que o Canadá pudesse fazer podia contrariar o acordo que tem no âmbito da antiga NAFTA na relação com o México e com os Estados Unidos.
Na política interna, a recente intervenção musculada do ICE no Minnesota pode ser o início de uma revolta contra Trump?
Esta acção musculada, nomeadamente, e as mortes pontuais são coisas muito importantes porque têm um impacto brutal e deram a Trump um sinal de alerta. Aquilo que aconteceu relativamente à titularidade da liderança do processo do ICE dentro do Minnesota é qualquer coisa. Tendo em atenção aquilo que era o discurso avassalador que Trump estava a ter e que todos os seus colaboradores ecoavam, de repente, há um recuo. O que prova uma coisa que sempre pensei desde o início em relação a esta Administração de Trump. Nada travará Trump a não ser os americanos. Não vale a pena pensar que são os europeus, ou que é o mundo, ou que é a Gronelândia, ou que é a NATO, ou que é a Ucrânia, ou que é a China. Os Estados Unidos determinarão o fim de Trump.
E talvez por isso é que assistimos nos últimos tempos, para mim com imenso espanto, ao silêncio ensurdecedor das grandes lideranças democráticas do passado relativamente aos impactos externos da acção de Trump. Não se ouviu uma palavra de Obama, não se ouviu uma palavra de Bill Clinton, não se ouviu uma palavra de Hillary Clinton, não se ouviu uma palavra de Al Gore, não se ouviu uma palavra de Kamala Harris relativamente à questão da Gronelândia. Já se começou a ouvir esses mesmos líderes a pronunciarem-se sobre esta questão do Minnesota e sobre o ataque àquilo que é a ordem interna americana. Eles querem gastar as suas munições no plano interno, naquilo que é o choque no plano interno. E aí está. Já se viram declarações de Clinton, já se viram declarações de Obama, etc. Trump também começa a medir a questão interna, e vamos ver se essa medição ainda vem a tempo de ter algum efeito nas mid-term elections de Novembro. E se isso tem consequências.
Se os Estados Unidos garantirem essa no-fly zone — e podem fazê-lo, se assim quiserem —, isso para a Ucrânia seria extraordinário.
Em relação à questão da Ucrânia, foi muito comentado o discurso de Zelensky em Davos, queixando-se, nomeadamente, da Europa. Como é que o interpretou?
É muito bem feito, é uma bela peça retórica. É um discurso que parece de falta de gratidão face a uma Europa que tanto o apoiou, mas é um discurso que tem a ver com a circunstância de Zelensky estar no fim da linha e perceber que vai ter de aceitar algo que vai muito para além daquilo que, no início, estaria disposto a aceitar.
Zelensky percebeu que vai ter de ceder território, e a questão que se coloca é como é que protege o resto da Ucrânia. Há uma questão-chave que passa pelas garantias de segurança. Há uma pequenina frase no discurso de Zelensky que deixa perceber que o que a Ucrânia quer é garantias de segurança por parte dos Estados Unidos, nomeadamente a no-fly zone. Se houver um acordo de que ninguém pode andar por cima da Ucrânia, isto é, mísseis, aviões, etc., isso priva a Rússia de qualquer capacidade de actuar sobre a Ucrânia por cima. E, se os Estados Unidos garantirem essa no-fly zone — e podem fazê-lo, se assim quiserem —, isso para a Ucrânia seria extraordinário. Diria que é mesmo melhor do que ter tropas da NATO no terreno, cujas regras de engajamento seriam muito difíceis de definir.
Fala-se muito sobre o eventual envio de tropas para a Ucrânia. No passado, houve um Presidente da República português que se opôs ao envio de tropas para o Iraque. Acha que esse tipo de cenários poderá replicar-se nos próximos anos, tendo em conta o contexto que vivemos?
A atitude do Presidente Sampaio relativamente à mobilização de tropas para o Iraque teve a ver com algo que é identitário da posição portuguesa, que é: nós funcionamos no quadro de acções de natureza internacional legitimadas por órgãos internacionais. A acção no Iraque foi uma aventura americana a que alguns países europeus deram de forma irresponsável o seu aval, com as consequências que isso teve na destruição do Iraque, na destruição do equilíbrio Iraque-Irão, na criação de um vazio dentro do Iraque que deu origem à criação do Estado Islâmico, na criação do ISIS e no aumento imenso do ISIS e a sua saída posterior, quer para a Síria, quer para o Sahel.
Outra coisa será se amanhã, perante uma situação de um mecanismo de paz que implique um acordo internacional alargado, não no âmbito do Conselho da Paz, mas no âmbito, por exemplo, das Nações Unidas e no âmbito, por exemplo, da NATO e com elevado consenso, houver a possibilidade de ter forças portuguesas presentes num contexto de peacekeeping...
Na Ucrânia?
Na Ucrânia ou em qualquer outro sítio. Se forem envolvidos os países NATO, Portugal teria alguma dificuldade em se isentar de uma colaboração nesse sentido. Portugal já esteve envolvido em acções de natureza NATO que não estavam cobertas por uma resolução do Conselho de Segurança. Foi, por exemplo, a acção no Kosovo.
Uma solução que fosse consensualmente vista como uma solução positiva para o caso ucraniano, com acordo russo, com acordo americano, com acordo europeu, dificilmente Portugal se poderia isentar de colaborar à sua medida naquilo que seria a sua contribuição.
Como viu a escolha de Durão Barroso, pelo Governo, para presidente da FLAD?
É uma escolha lógica, no quadro de uma relação entre os Estados Unidos, que se pretende sólida. Durão Barroso é uma pessoa que, em 2003, nas Lajes, mostrou aquilo que era a leitura do seu Governo de então face aos Estados Unidos, ultrapassando e rompendo até com algum consenso que existia dentro da sociedade portuguesa em matéria de política externa. Mas Durão Barroso é aquilo que se dizia no passado, a man for all seasons. Poucos meses depois, Durão Barroso é nomeado presidente da Comissão Europeia, com a bênção de Jacques Chirac e de Schroeder, que tinham sido os dois líderes europeus que mais se tinham oposto não só à Cimeira das Lajes, como também à aventura americana em 2003 no Iraque. Acho que está perfeitamente adequado, em função daquilo que é a filosofia do actual Governo, no sentido de procurar ser uma ponte com os Estados Unidos, sejam os Estados Unidos o que forem.
Sobretudo com Trump?
Sobretudo com Trump, mas eu não sei se Trump sabe quem é Durão Barroso.
