domingo, 16 de junho de 2013

Em defesa do direito à greve

O 25 de abril abriu o caminho ao reconhecimento do direito à greve. Trata-se de uma opção laboral cuja legitimidade não pode nem deve ser colocada em causa, em nenhuma circunstância, salvo aquelas que a lei prevê como ilegais. A possibilidade do recurso à greve nas sociedades democráticas é o culminar de um longo e nobre processo, com sacrifício de várias gerações, que conseguiu impor este modelo de afirmação de interesses dos trabalhadores. 

Lembrei-me disto ontem, quando vi a manifestação dos sindicatos de professores. Recordei-me do tempo em que, como bancário, não me era permitido fazer greve. Esses tempos passaram. Era o que mais faltava que a classe dos professores não tivesse o direito de mobilizar os seus associados, em torno da defesa das suas reivindicações e dos seus objetivos corporativos. Com total coerência, fazem-no hoje como o fizeram contra o governo socialista, nos idos de 2010, um executivo que as grandes manifestações dos professores muito contribuíram para fragilizar. Uma ação que, importa lembrar, terá contribuído para a sua substituição por um governo de sinal bem mais conservador - mas essa é a prova maior, quiçá um tanto masoquista, dessa sua inquebrantável coerência.

Os sindicalistas professores têm assim toda a razão em arguirem em favor da legalidade da sua ação, mesmo em dia de exames, mesmo induzindo uma considerável perturbação numa data muito importante para a vida dos estudantes, mesmo com efeitos negativos sobre os esforços feitos pelos respetivos pais, num tempo económico-social de rara complexidade, com vista a assegurarem o êxito académico dos filhos. Um direito é um direito: a democracia impõe que nunca se conteste o respetivo exercício.

Percebo isto muito bem, porque, também eu reivindico o meu inalienável direito de pensar o que, de há muito, penso sobre o sr. Mário Nogueira e sobre a estratégia do "quanto pior melhor" que orienta as forças políticas que, com tanto sucesso, o tutelam. Desse direito não prescindo e, em democracia, nem sequer necessito de um sindicato para o impor.

Em tempo: sobre este tema, revejo-me, em absoluto, no texto que Miguel Sousa Tavares escreveu no "Expresso" de ontem e que só agora tive oportunidade de ler.

16 comentários:

Anónimo disse...

Do blog "Comustões" com a devida vénia:

"Há, no caso vertente dos professores, quem julgue normal que 10.000 professores do secundário continuem a vencer com horário zero, ou seja, sem darem aulas. Para proteger o indefensável, o pieguismo, variante manhosa de estupidez, quer convencer os portugueses da justeza das reivindicações de quem não tem funções, mas quer continuar sentado à mesa do orçamento. A questão dos professores é muito simples. Em 1974, a taxa de natalidade em Portugal era de 3,01, em 1980 de 2,19, em 1990 de 1,43 e em 2010 de 1,35. O boom do ensino universitário escondia, afinal, a lenta inversão da pirâmide, o envelhecimento da população, o fim anunciado da população escolar do básico e secundário. Em 2010 nasceram 94 mil crianças, o que quer dizer que em 2021 só haverá 94 mil alunos a entrar no no ensino secundário. Com os duzentos mil que lá estarão, a população do primário e secundário nunca chegará aos 300 mil.

Cegos, indiferentes à catástrofe que se aproximava, governos sucessivos continuaram a contratar dezenas de milhares de novos docentes. Actualmente, entre os 100 mil docentes, há 35 mil professores considerados a mais no ensino. Em 2021, persistindo na defesa desses postos de vencimento, haverá três alunos por professor. Aqui está, sem florentinismos, a verdade a que os defensores do indefensável continuam agarrados."

In Combustões

Alexandre

JM Correia Pinto disse...

Meu caro Amigo, só há uma coisa que eu não percebo: se eu gostar de sardinhas que necessidade tenho de dizer que não gosto de toucinho! Basta-me dizer: gosto de sardinhas…

EGR disse...

Senhor Embaixador : é bom ser possível ler textos tão claros como o que hoje V. Exa, escreveu sobre o direito a greve.
E o senhor Mário Nogueira é um daqueles personagens que semearam os ventos que trouxeram a tempestade governativa que, desgraçadamente, hoje nos assola.

Anónimo disse...

Interessante imagem de uma manifestação ao tempo do Império russo. Felizmente já não estamos nesse tempo. Foi há quase cem anos. Enfim....

patricio branco disse...

sim, apoio, essa historia de que as greves perturbam os exames, os voos dos avióes, que nesse dia faltam transportes, que os serviços aqui e ali estavam fechados, que os cidadãos sofreram, etc etc, não é argumento, uma greve tem sempre que incomodar, sou pela greve dos professores, têm mil razões, são maltratados como tantos outros sectores, e nesse dia que eles decidiram, pois pois, como bem se diz acima, é um nobre instrumento, dantes é que não.

Helena Sacadura Cabral disse...

Há verdades que, por o serem, ainda doem mais.

Defreitas disse...

A greve, arma clássica da luta social é cada vez mais inoperante. Primeiro porque as lutas de classes são frequentemente corporatistas onde cada um defende as "suas" vantagens adquiridas. O que não quer dizer que a solidariedade não existe mais.
Mas na minha opinião , mesmo se ninguém ousará tocar no direito de greve , só as greves dos serviços públicos podem ainda exercer uma pressão positiva sobre o governo.
No sector privado, a distribuição social na qual as sociedades industriais ocidentais viveram até agora, obtida pelas lutas do pós guerra ,só foram possíveis graças à solidariedade de classe que se tinha forjado nas grandes industrias regroupando um grande numero de assalariados. Quem não se recorda de Renault-Billancourt e dos discursos de Jean Paul Sartre às portas da fábrica!
Hoje o panorama mudou. Com a desindustrialização e a ameaça de deslocalização das fábricas para os países asiáticos, reservatórios imensos de mão de obra barata , onde os sindicatos não existem e as fábricas se desmoronam sobre os trabalhadores (!), e com a explosão das grandes estruturas industriais em unidades mais pequenas, a classe trabalhadora é de novo dispersada e obrigada ao "cada um por si"! . A solidariedade estiola-se.
Só os pilotos de avião, os camionistas, os controladores aéreos,os maquinistas do caminho de ferro, os taxistas e os ...professores, podem ainda obter resultados duma greve.
E mesmo estes últimos, os governos jà começaram há muito a "espremer" o limão, com o claro intuito de "esvaziar" pouco a pouco os contratos de trabalhos das vantagens adquiridas. Hollande em França, e Passos Coelho em Portugal , rodam à volta das condições da greve dos serviços públicos.
Enfim, o sistema econômico vigente, dominado pela finança, há muito que lançou a bola para o campo dos empresários. Estes não estão prestes de a perder! Quando o desemprego era de 5% nos países europeus, desemprego crônico, diria, ainda se podia disputar a bola. Hoje, com 10, 15, 25% de desemprego, ninguém quer correr o risco de se encontrar "off-side" !
As vantagens sociais no declínio, quer dizer que entramos numa sociedade onde a solidariedade entre as gerações desaparece . Assim, não é de admirar que Obama não tenha conseguido obter a segurança doença universal para os 45 milhões de Americanos que não têm nada. Os que têm muito não querem partilhar.
Viva a globalização ! O mundo perdido não voltará quaisquer que sejam os rituais das manifestações do Tejo ao Marquês!
Entretanto, vamos ver como se apresenta a futura recessão, que alguns prevêem ainda mais severa que a actual ... da qual ainda não saímos!

São disse...

Gostei de o ler.

Entristece-me o desnorte em que o país se encontra : receio que Portugal esteja moribundo.

Bom resto de domingo.

Anónimo disse...

Irra! O Blogue "Combustões" !!! Longe da vista!

Anónimo disse...

Sr. Embaixador, está a dar uma no cravo e outra na ferradura:
O direito à greve não tem discussão!
Já quanto à natureza da greve, ou se concorda ou não! (O M N é um pormenor (que devia ser medalhado no 10/6)).
A greve não parece apropriada se as reivindicações são comuns a toda a F P e a classe em causa as toma como suas! (A Ministra da Agricultura já ordenou aos chefes dos serviços (olha a quem!) a elaboração das listas dos dispensáveis, por exemplo).
Todos os FP têm muita razão para estarem preocupados, quando estão no centro do ajustamento e viram muito pouco a ser corrigido (fundações, institutos, empresas públicas, PPP, rendas de energia e juros, corrupção e compadrios em geral) nas verdadeiras causas da crise...
Aliás, para além do problema social, até me parece um erro de política económica. Se se destrói o mercado (consumo), como vão convencer investidores?
O ajuste dos FP tem de ser feito de forma natural, a médio e longo prazo! Mas já não acredito em ninguém!...

josé ricardo disse...

Caro senhor Seixas da Costa,

concordo devotamente consigo no que diz respeito ao direito à greve. Já o não acompanho, porém, na defesa do Miguel Sousa Tavares. Não por especial desarmonia com o autor, mas antes porque este tem uma voz tradicionalmente "reacionária" a respeito da escola em geral e do trabalho dos professores, em particular (não é por acaso que ele evoca a D. Constância da sua escola primária... mesmo adiantando, depois, uma nesga de autocontraditório).
A questão das escolas é bem mais complexa do que isso e os sindicatos não têm sabido acompanhar a complexidade do processo, deixando-se, muitas vezes, levar pelo imediatismo (direi melhor: mediatismo) das questões.
A questão central na educação reside, a meu ver, na verdadeira inconstância que se tem vivido de há 30 anos para cá. Todos querem deixar uma marca, a sua marca. Todos sabem - mas não querem saber - que a educação é um processo intergeracional e que, por sê-lo, não pode viver de resultados imediatos. Vejamos os recentes resultados internacionais ao nível das ciências da natureza, matemática e língua materna. Pois bem, Portugal subiu na hierarquização da lista, superando países como, por exemplo, a Alemanha. Mais: Portugal foi elogiado, nas instâncias internacionais, pelos resultados obtidos e também - note-se - pela valorização no âmbito da educação de adultos. E o que fez este ministério: acabou com os cursos novas oportunidades, afirmando a inocuidade dos mesmos.
Um ponto que ninguém aborda: a situação dos professores contratados. É, talvez, a situação laboral mais injusta que se vive em Portugal. Um dos argumentos deste Governo (do ministério da educação) reside numa homogeneização da função pública (a questão das 40 horas tem muito a ver com isso). Que eu saiba, qualquer trabalhador tem direito á vinculação no final de três anos de trabalho. Todos menos os professores. Estes, no final de agosto (agora já nem é no final de agosto, imagine: quando não precisam deles, isto é, no final da reuniões de avaliação, em junho, são despedidos... indo diretamente para o centro de emprego...) deixam de ser professores, sem qualquer indemnização, sem qualquer certeza relativamente ao seu futuro.

um abraço,

José ricardo

António Pedro Pereira disse...

Senhor Alexandre:
Disse: «Em 1974, a taxa de natalidade em Portugal era de 3,01, em 1980 de 2,19, em 1990 de 1,43 e em 2010 de 1,35.»
- Em 1974 e 1980 a escolaridade obrigatória era o 6.º ano;
- Em 1990 era o 9.º ano;
- Hoje é o 12.º ano.
Portanto, isto também determina o n.º de professores, ou não?
- Se em 2021, em vez de entrarem esses 94.000 putativos alunos que indica entrassem 940.000 acha que deveríamos contratar mais professores agora ou só em 2021?
- E se mudar o currículo aumentando o n.º de disciplinas ou o n.º de horas das diversas disciplinas também precisa de mais professores, mas se os diminuir precisa de menos.
- E se criar giga-agrupamentos de 3500 ou 4000 alunos, despersonalizados, também precisa de menos professores.
- E se aumentar o número de alunos por turma para 40 também precisa de menos, mas se o diminuir para 22 precisa de mais professores.
Como vê, há uma grande quantidade de variáveis que deveriam ser todas previamente muito bem estudadas para se aquilatar se são preciosos mais ou menos professores.
Já os convencimentos a partir de convicções pessoais, puramente ideológicas, ou as afirmações do senso comum forjadas a partir dos condicionamentos provocados pelos dispositivos ideológicos dominantes são coisa bem diferente.
Por vezes com fraca relação com a realidade.

Anónimo disse...

A questão que aqui é suscitada por um comentador, dos professores contratados, é muitíssimo pertinente. Não sei se sabe, mas há professores contratados há...20 anos! Isto é inaceitável! Coloque-se no lugar daqueles e imagine um diplomata (ou um magistrado, um agente da PSP, GNR, um militar, por exemplo) contratado, não integrado no quadro e um dia dizerem-lhe, como agora está a suceder, passa á mobilidade e vai embora com uns trocos de subsídio de desemprego, já não é preciso! O estado a que o Estado chegou! Muita gente mal informada e mal intencionada tem uma opinião negativa dos professores. Porém, quem lhe ensinou as primeiras letras? E os primeiros algarismos, etc? Chegam a casa e, depois do jantar, ainda têm muito trabalho para fazer. Você tem, porque é obrigado a isso? Não tem. E são mal pagos. E pouco apoiados pela Tutela. E muito criticados por tudo e todos. Quanto à greve, não se trata apenas de um direito, como aqui escreve apenas para “inglês ver”, é a única forma de fazer valer os direitos dos ditos professores. Se os exames são realizados depois, isso não constitui problema de maior. Meus filhos estão a ser vítimas desta situação, mas têm consciência do problema dos professores e não protestam. O importante é que estejam preparados para os exames. E estão porque estudaram, mas, sobretudo, porque foram bem preparados por esses mesmos professores. Que são mal tratados pela Tutela e confiscados nos seus salários por este governo e depois ainda são espoliados nas suas reformas mais tarde. O texto de Miguel Sousa Tavares que aqui invoca é de lamentar. MST sempre teve uma posição contra os professores. Chegou mesmo ao ponto de defender o indefensável, ou seja, a ex-ministra (e depois arguida no DIAP) da Educação, Maria de Lourdes Rodrigues, cuja tecla foi a do facilitismo e de agredir a classe dos professores.
Um Post infeliz, mas revelador.
André Sovell Marques

Alda taborda disse...

Apoio totalmente o q diz

Anónimo disse...

Como é possível escrever sobre o direito à greve como o faz e rever-se, "em absoluto", na crónica desonesta (basta atentar nos paralelismos que faz) de MST? Uma no cravo e outra na ferradura. Tem, obviamente, o sr Embaixador, todo o direito de não concordar com a greve ora feita pelos professores, mas não argumente com as palavras de MST, sob pena de entrar em absoluta contradição com o que escreveu neste post, infeliz, como já aqui foi dito, sobre o direito à greve.

pamaralseixas disse...

Que pessoas como MST descarreguem, toda a sua raiva numa classe profissional, enxovalhando, por dá cá aquela palha,o brio e dedicação de milhares de professores por esse país fora,já não me espanta.
Que governos sucessivos utilizem toda uma classe como bode espiatório, direccionando ciclica e cirurgicamente o descontentamento geral para um grupo profissional, também já não me espanta.
Que uma mente brilhante como o autor deste blog vá nesta cantiga, isso sim, é deveras preocupante e deixa-me estupefacta!
Paula Seixas
Professora e com muito orgulho