Lisboa foi um vez mais o cenário do EuroDIG, o espaço europeu de debate sobre a
governança na internet. Mais de trezentos participantes, na sua maior parte estrangeiros, animaram nestes dois dias um debate muito participado sobre o
modo como se poderá ou deverá intervir na regulação do espaço informático. Esta
conferência foi seguida, em simultâneo, um pouco por todo o mundo, com
participação em tempo real de cidadãos de vários países, num ambiente que, sem
surpresas, se expressou exclusivamente em inglês.
Na manhã de hoje, coube-me participar na moderação de um painel onde se falou da utilização da internet para a
propagação do "discurso de ódio" e como meio de
"difamação". O ambiente da discussão procurou aprofundar o difícil
equilíbrio entre a plena liberdade de expressão e o melhor modo de regular o
abusos que o espaço da internet pode proporcionar. Em especial, trabalhou-se a
forma de superar, na ausência de um normativo aceite à escala global, a
contradição entre uma mensagem que praticamente não conhece fronteiras e a
existência de jurisdições nacionais, únicas entidades que podem exercer uma
função reguladora. O risco de alguns Estados poderem sentir-se tentados a uma
ação autónoma, de matriz censória ou bloqueante, no caso de não ser possível
garantir alguns mecanismos regulatórios que, de forma razoável, possam
obviar a flagrantes abusos foi um tema bastante discutido.
Foi um debate muito interessante, em que tive
o ensejo de pôr em evidência o trabalho do Centro Norte-Sul, do
Conselho da Europa, que, de há muito, desenvolve uma ação muito interessante no
sentido da promoção do diálogo, nomeadamente através da internet, entre cultores de diferentes visões do mundo, em
particular na área religiosa, num esforço de promoção de um cidadania ativa e
esclarecida. O Centro alimenta cursos "on-line" que já envolveram
milhares de participantes, oriundos de diferentes zonas do mundo, sendo hoje
uma muito original plataforma de diálogo, em especial entre a juventude
europeia e do mundo magrebino.
3 comentários:
Nao sei se o principal perigo para os cidadãos, hoje, reside nos excessos da Internet em todos os sectores da informação ou da desinformação, ou os excessos da espionagem em todos os media praticada pela NSA (la National Security Agency) . Internet, twitter, Facebook, nada lhes escapa.
Pensavamos que a lei Bush, a do Patriotic Act, era só destinada aos Americanos, mas agora sabemos que o senhor Embaixador, eu e todos os cidadãos somos todos espionados automaticamente. E tudo isto graças à cumplicidade das grandes empresas : Google, Facebook, Microsoft, Apple, Yahoo, AOL, YouTube, Skype et PalTalk.
Na linguagem deles, somos "alvos" (targets), todos inimigos potenciais dos USA ! E não é uma difamação : Foi Snowden , um bom Americano, que descobriu para o mundo inteiro o escandaloso sistema.
E quando se sabe que o orçamento da NSA é quatro vezes superior ao da casa mãe, a CIA, e tem 60.000 "artistas" muito ocupados nos serviços de criptografia, é preocupante para os cidadãos do mundo e para as nossas empresas!
"Alors", entre a podridão que existe na Internet , ao lado de bons "sites" muito informativos, e a "curiosidade insalubre" da NSA, não sei qual é o perigo maior! Acho que, é possivel escapar à podridão da Internet : basta não a procurar ou passar à frente! Enquanto que a "curiosidade insalubre da NSA não lhe escapamos e é fatal para a liberdade.
A liberdade de expressão é uma conquista muito preciosa. Mas com tantos meios de informação, com tantas formas de expressão, com tantos canais por onde a informação é veiculada... como é que os povos vão poder hoje separar o verdadeiro do falso ? Como poderá o povo, neste emaranhar de verdades plurais, encontrar um fio condutor que leve multidões à verdade universal?
Sem liberdade de expressão, o povo português precisou de quase 50 anos para pôr termo à tirania. Com liberdade de expressão, quanto tempo será preciso?
Que a liberdade de epressão não seja o escape para aliviar o sofrimento e que o sofrimento perdure, perdure, perdure com o alivio do escape!
José Barros
Volto sempre ao mesmo ponto de reflexão quando falamos do direito de expressão: para que serve este direito se o povo na sua larga maioria não é capaz de analisar os factos e utilizar este direito completamente.
O direito de expressão, quando existe, deve levar ao exercício pleno da soberania popular. Ora tal não é o caso hoje em muitos países onde, portanto, o direito de expressão existe. Por falta de formação cívica dos cidadãos, o facto de não ter utilizado largamente este direito leva à acumulação de abusos das oligarquias dirigentes, que aproveitam esta insuficiência de civismo e educação da população para a explorar. Quando esta acorda da sua letargia, a evolução que teria sido possível progressivamente, vai fazer-se na violência. A explosão das injustiças provoca o pânico nas instâncias dirigentes que devem responder desordenadamente, precipitadamente, para extinguir o incêndio.
Temos um exemplo hoje no Brasil, pais democrático, onde o direito de expressão é total, mas que na realidade só serviu como fachada respeitável para "inglês ver" , pois que os direitos fundamentais da maioria do povo brasileiro de há muito que não são respeitados. E quando estes direitos fundamentais se chamam educação, alimentação, habitação, dignidade humana, os estragos da deflagração podem ser consideráveis.
E o que me deixa perplexo, é que aquilo que não foi possível ontem é- o hoje na precipitação. Reservar agora a totalidade das rendas do petróleo para a educação é uma boa decisão. A formação revolucionária de Dilma Roussef devia ter-lhe dado muito antes a percepção do fosso gigantesco que existe no Brasil, entre os que possuem tudo , uma minoria, e os que não possuem nada, uma grande maioria.
Esperemos que o "remendo" venha a tempo, e que os países onde há "milagres economicos" do mesmo género aprendam com o Brasil. A liberdade de expressão e mesmo o circo, não bastam para fazer a felicidade dos povos. Porque se não é só de pão que estes vivem, o pão resta essencial com a educação.
E como escreve o Sr. José Barros, se o povo não é capaz no emaranhar da informação disponível, separar o trigo do joio, ele sabe, em contrapartida, que quando já basta é que basta mesmo!
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