A Constituição da República determina que o ensino público obrigatório seja laico e, naturalmente, gratuito. Se o Estado, não tendo pontualmente possibilidade de facultar o direito ao ensino gratuito na rede de ensino público (onde o princípio da laicidade é sempre rigorosamente observado), tiver necessidade de subcontratar supletivamente algum ensino privado, só o poderá fazer através de escolas que preservem a laicidade imanente ao ensino público. Entregar crianças que, por lei, deveriam ter um ensino laico a escolas que observam rituais religiosos (católicos ou outros) configura um grave infringimento de uma importante liberdade constitucional, um dos fundamentos basilares da ética republicana. Por isso me pergunto se o Ministério da Educação estará atualmente a cumprir a lei.
Como é óbvio, as escolas com matriz religiosa devem ter pleno direito de existência, por corresponderem a outro importante direito que a Constituição republicana protege - a liberdade religiosa. Muitos pais portugueses entendem que os seus filhos devem ter um ensino religioso. Quem assim entende, deve pagar para isso, da mesma forma que outros pais recorrem a ensino laico privado, também pago. Nada disto se deve confundir, contudo, com o ensino público.
Isto parece-me tão simples e óbvio que não entendo onde pode haver dúvidas.
15 comentários:
Embaixador, o problema é que durante décadas andou muita escola de matriz religiosa a comer forte e feio o dinheiro do contribuinte, mesmo dos Ateus como eu sou e de outras pessoas. Efetivamente quem quer ter educação em escola religiosa que pague do seu bolso, sim. Ao Estado compete o ensino tendencialmente gratuito nas escolas públicas e laicas. O lugar da religião são as igrejas, não as escolas.
É obvio.
Alguém que reclama a liberdade do ensino, na realidade, o que pretende é estabelecer a concorrência dos estabelecimentos escolares, numa óptica de concessão de serviço público ou mesmo de mercantilização da escola.
Vê-se bem que quando dizem que esta garantiria uma “ oferta escolar diversificada”, suposta responder a desejos desesperados das famílias, injustamente privadas da sua liberdade de escolha, na realidade o que pretendem é o regresso à escola de antanho, de antes da Republica, nas mãos da Igreja.
São os novos cruzados com uma visão clerical do ensino.
"Como é óbvio, as escolas com matriz religiosa devem ter pleno direito de existência, por corresponderem a outro importante direito que a Constituição republicana protege - a liberdade religiosa."
Confesso que tenho sérias dificuldades em entender em que medida a decisão de um pai encaminhar os filhos para determinada orientação religiosa se inscreve no conceito de direito à liberdade religiosa.
MRocha
Joaquim Freitas, desta vez estamos do mesmo lado.
É, efetivamente, muito simples. Mas somos assim, conservadores nos costumes. Tenho andado por diversas escolas públicas. Já vi realizarem missa (católica) em três. Uma delas foi neste ano, em Vila Nova de Gaia. Esta coisa de passar de presidente do conselho diretivo (um colega como os outros) para o senhor Diretor (como os privados, por que não?...), tem que se lhe diga, na cabecinha de muitos deles.
Um abraço,
JR
Nesta matéria, a 200 por cento consigo, caro Embaixador
Claro que isto é só negócio e não tem nada a ver com igreja ou com ideologia. Mas a esquerdalha não perde pitada a considerar os ateus uns santinhos. Até parece que não haverá colégios não confessionais que não mamaram ou ainda estarão a mamar. O dinheiro é o deus. E neste todos acreditam...
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Muito bem, FSC!
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Para quando a proibição da imposição de práticas religiosas a menores de idade? Se a religião é uma coisa assim tão importante será aceitável que os menores sejam "fichados" como pertencentes a uma confissão?
Na minha cédula pessoal está lá o carimbo do batismo e eu sou ateu!!!
...simples assim, mas tinha de aparecer um direitosco que não entendeu nada do que leu...
Monsieur l’Ambassadeur : Creio que podemos resumir assim : a política estrangeira americana é a maior ameaça para a paz mundial, a prosperidade e o ambiente. E quando se trata de política estrangeira, Hilary Clinton é um verdadeiro desastre. Como muito bem escreveu, apoiou a invasão do Iraque, e devemos-lhe a triste situação desta parte do mundo que não está assim tão longe de nós, do Iraque e a Síria à Líbia. E mesmo o Honduras, que acompanhei de maneira particular por ai ter amigos. Foi uma vergonha. Sem esquecer que Hilary apoiou a acção dos esquadrões da morte, os famosos “Contras” na Nicarágua.
Ao ver a TV ontem à noite e descobrir mais um drama no Mediterrâneo, com dezenas de mortos, migrantes que tinham partido da Líbia, pensei claro na destruição deste país, um Estado Providência moderno e laico, transformado num caos, que conduziu à dispersão de todo o arsenal de Kadhafi , cujas armas mataram talvez em Bruxelas e Paris, e que é agora um refugio para Al-Qaïda e ISIS, que Kadhafo tinha combatido . Não era um santo mas tinha alguns pontos positivos.
Francamente, devia ser considerada criminosa de guerra. Quanto às questões interiores, quando se recebe 675 000 $ de Goldman Sachs, uma das sociedades mais reaccionárias, anti sociais neste triste mundo, por quatro discursos, que podemos esperar desta loba feroz.
E quando se sabe que ela fazia parte do conselho de administração de Walmart, a tal sociedade que proíbe os sindicatos no seu seio, e pratica os salários mais baixos na distribuição nos EUA, enquanto que o seu marido era governador do Arkansas!
Se fosse americano, teria dificuldade a escolher um “bom” candidato! Mas quando o principal magazine americano escreve” Businesse Loves Hilary”, está tudo dito!
E que Kagan, o famoso ultra conservador Robert Kagan declara : “ A única escolha será de votar Hilary”! A escolha está feita!
Isto é simples! Mas não deve ser simplificado como o Embaixador fez. Porque vai logo tudo atrás!
Infelizmente tudo tem a ver com dinheiro. Não há regras, não há valores, não existe nada, é tão simplesmente isto. O mundo está cada vez mais de pernas para o ar.
Há dois princípios muito enunciados nestes dias: a escola pública é a obrigação do estado e a liberdade de ensino! Parece que o mundo começou agora! Na verdade, a escolas com contrato de associação nasceram, na maior parte dos casos, antes da existência da escola pública. Por outro lado, a escola pública hoje chega à maior parte das localidades. E há a crise demográfica. Tudo isto só se pode resolver através da negociação.
Incomoda-me profundamente a posição daqueles que nos querem fazer crer que o mundo começou hoje é olham para estas questões só a partir de princípios gerais.
Já agora, porque é que os sindicatos não defendem daqueles professores que podem vir a ser despedidos. Ou há professores que são mais professores do que outros!!!
Luís Silva
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