É sabido que as economias marcadas pelo tráfico de influências reduzem a confiança dos investidores e minam as condições para o crescimento, pela desregulação que introduzem no funcionamento dos mercados. Por essa razão, pode estranhar-se que, ao promover um empréstimo de elevado montante a Portugal, com contrapartidas que incluem uma imensidão de condicionalidades, instituições com a experiência e a prudência do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu não tenham aproveitado para exigir um forte pacote de medidas legislativas para reforço de combate à corrupção, a serem decididas pelo novo parlamento.
Sá há uma - única e insofismável - explicação para esta omissão: as instituições internacionais responsáveis (e aqui não falamos de ONG's, com discutíveis critérios de avaliação) entendem que a moldura legislativa que, em Portugal, enquadra esse tipo de criminalidade é hoje suficiente e adequada.
Com isto, não estou a afirmar que a corrupção não exista, em Portugal, e que não seja importante encontrar fórmulas mais eficazes para lhe fazer frente, nomeadamente no campo da aplicação da justiça. Estou apenas a dizer que, por via indireta, a comunidade internacional atesta que o nosso país dispõe já do arsenal legislativo adequado para a combater. E isto é uma excelente notícia.
17 comentários:
Mas, se há coisa que se sabe é que, a fazer leis, nós somos fantásticos. O problema é aplicá-las!
Por falar em leis: alguém sabe se ainda está em vigor aquela lei que proibia a utilização de "walkman" na via pública? :)
Estou com Catinga. Temos leis excelentes. Nada mais!
Quanto ao documento da Troika que foi assinado, sabe-se que, afinal, tem umas "alteraçõeszinhas".
Coisas de somenos importância, pensará o português Durão Barroso.
E pensa bem. Quem somos nós, pedintes, para querermos saber que certos ditames entram em vigor mais cedo?!
Senhor Embaixador, a tróica não é parte da solução mas sim parte do problema. Note se alguém fala de uma auditoria cidadã à dívida portuguesa. É que pode acontecer o mesmo que aconteceu o Equador ou na Argentina. A dívida pode ser classificada de ilegal ou odiosa. Se a Goldman Sachs e a Síemens manipulam o governo grego, entre muitos outros, como afirmam no filme DEBTOCRACY,(deixei num comentário anterior)... é de chegar à conclusão que o nosso País foi decapitalizado da mesma forma. Será que o nosso Bloco Central quer ouvir falar nisto, bem como os nossos credores?! Eles estão todos comprometidos. Ainda há pouco tempo li que 20 portugueses gestores de empresas de topo acumulam 1000 cargos de administração, são os 20 que nos mantem cativos: Relatórioo da CMVM:
aqui o relatório, no link do 3º comentário.
Será que estes senhores não manipulam os nossos governos e não estão interessados nas medidas da tróica? Querem é receber o deles independentemente de deixarem o País na penúria. Impera a corrupção, mas há que mentalizar o povo que tudo é culpa sua porque são preguiçosos. Vai parar à bancarrota este País. Onde não há Justiça, não há Ordem.
(...)Austeridade? Não há políticas inevitáveis
http://www.portugaluncut.blogspot.com
4. Porque devemos exigir uma auditoria cidadã?
Existem duas razões principais:4.1.
Uma auditoria cidadã é a única modalidade que oferece garantias emtermos de transparência e prestação de contas à sociedade civil. Além disso, é a única que garante rigor e precisão na detecção de dívida legítima,ilegítima, insustentável ou odiosa.4.2. A auditoria cidadã tem o objectivo de clarificar o processo de reestruturação da dívida e torná-lo político. Com uma auditoria cidadã, a reestru-turação passará obrigatoriamente por considerações de justiça social e nãoapenas por obrigações contratuais ou pela satisfação das prioridades decredores (especialmente de credores que são co-responsáveis pela con-tracção de dívida ilegítima/ilegal/insustentável).
5. Qual é o papel da sociedade civil neste processo?
A sociedade civil desempenha três papéis principais:5.1. Elege os representantes que formarão uma comissão de auditoria;
5.2. Define os termos da fiscalização à comissão de auditoria;
5.3. Utiliza os resultados.
6. Que tipos de dívida podem ser detectados numaauditoria cidadã da dívida pública?
A dívida pública pode ser dividida em quatro categorias:6.1.
Dívida legítima:
Compromissos assumidos pelo sector público nos termos dalei, em igualdade de circunstâncias entre devedor e credor, e em benefício (subjec-tivo/objectivo) do interesse geral;
6.2.Dívida ilegítima:
Compromissos assumidos pelo sector público nos termosda lei, mas sem que se verifique a situação de igualdade de circunstâncias entredevedore e credor, e/ou em prejuízo (subjectivo/objectivo) do interesse geral;6.3.
Dívida ilegal:
Compromissos contraídos pelo sector público em violação do ordenamento jurídico aplicável;
6.4.Dívida odiosa:
Compromissos contraídos por regimes autoritários em prejuízo claro dos interesses dos seus cidadãos;
6.5.Dívida insustentável:
Compromissos assumidos pelo sector público cujo pagamento é incompatível com o crescimento e criação de emprego (o volume de encargos com dívida e juros respectivos asfixia as finanças públicas).Podemos tirar algumas conclusões:
6.6. O empréstimo acordado com a comissão conjunta BCE-CE-FMI comporta juros insustentáveis, pelo que uma parte da dívida é, previsivelmente, insustentável. (...) Aqui
Só que isto convem que fique no segredo dos deuses!
Cara Fada do Bosque: espero que a ajude que o blogue de um embaixador propague uma teoria que acha que não deve ficar no segredo dos deuses (embora eu ache que o segredo destes é idêntico ao da justiça).
Ora muitos parabéns à Fada e ao nosso Embaixador!
Sr. Embaixador claro que acho que é uma teoria que não deve ficar em segredo... e o Dr. Garcia Pereira também o acha, mas o poder não é da mesma opinião, como se pode comprovar neste blogue. Não estamos num estado de Direito e isto só demonstra o temor face à Verdade.
Obrigada Sr. Embaixador, num momento como este temos de exercer o nosso dever de cidadania.
Existe legislação, tá bem, mas não basta, há que aplica-la sempre que necessario. E aí entra a eficiencia e vontade da maquina da justiça.
De facto o País não precisa de mais leis.
Há ações que urgem.
Se não vierem na sequência das leis, virão de certeza, do impulso dos prejudicados, dos injustiçados, enfim dos explorados.
Viva sr. Embaixador,
sem corrupções já ultrapassou os 400.000(sitemeter).
Parbéns!
arm.
Se todo o Português maior de 18 anos, pronto e apto a ter emprego (não trabalho... não façam confusão) tivesse 1/30 a capacidade dos tais Administradores que o relatório da CMVM refere, Portugal era um País credor... até dos chineses!
Como infelizmente apenas há cerca de vinte fenómenos com capacidades hiper-humanas, acho que nem dormem!, temos que Portugal é um poço de dívidas, e sempre mais fundo...
Uma coisa é certa... quando for grande quero ser um Administrador como aqueles!
No melhor pano cai a nódoa.
Oh senhor embaixador, ONG's nem em inglês.
Quanto ao resto de acordo.
Cumprimentos
Gostei imenso de ler este post, deveras elucidativo.
Subscrevo também a Dra. Helena no reconhecimento e nos justos parabéns.
Isabel Seixas
Excelente o longo comentário de Fada do Bosque. E quanto DEBTOCRACY, vale a pena ver.
Sobre ao Post, não creio que a dita Troika tivesse alguma vez como objectivo pronunciar-se (avalia-la) sobre a nossa Legislação Penal. Não me parece que coubesse nos seus objectivos.
A nossa Legislação Penal, quer o Código Penal, quer o Código de Processo Penal, não estará, digamos, desadequada, no seu conjunto, no que respeita ao combate à corrupção, mas podia ser mais eficaz. E a “pequena” corrupção (quando envolve valores menores) acaba por beneficiar com ela (com o tipo de penas que lhe são aplicadas), quando não devia. Por exemplo, ter-se alargado a possibilidade de uma pena poder ser suspensa se o limite dessa condenação for até 5 anos (antes era de 3 anos), discordo.
O problema reside também no facto de se verificar uma tendência para os tribunais não aplicarem penas mais pesadas (e não só em casos de corrupção), previstas na Lei, talvez por preferirem a reintegração, à condenação. Tenho as minhas dúvidas sobre a eficácia do método. E os casos que têm sido publicitados na imprensa, sobre a corrupção, e o seu desfecho, deixam bastante a desejar. A minha opinião é de que a Legislação Penal que temos estaria mais adequada a um país melhor, mais perfeito. Ironizando, talvez seja tempo de começarmos a merecer a Legislação Penal existente.
P.Rufino
ONG`s é perfeitamente aceitável (como "blogar" ou outros). A lingua é uma ferramenta viva, que evolui da mesma forma que os modos tecnologicos de produção. Não fosse assim ainda nem existiria em português o termo "elegante" que foi importado de França pela corte de D. João VI. Como no vestuário que reveste as elites dominantes, seríamos ainda todos pindéricos, o que não andaria muito afastado da realidade, salvo a excepção de José Sócrates que frequenta alfaiates de Los Angeles... se o progresso está na inovação como disse Schumpeter, porque não então utilizar, mesmo que falido, o dialecto de Silicon Valley?
Caro xatoo.
Não, ONG's não é aceitável.
Acontece que a grafia ONG's corresponde ao caso possessivo em inglês e não se aplica porque, neste caso, pretende enunciar um plural. Em inglês a grafia correta é ONGs porque não existe artigo no plural. Uma ONG escreve-se "the ONG" mais do que uma escreve-se "the ONGs",
Em português as siglas ou acrónimos não têm plural porque, nós temos artigos, que determinam o singular ou o plural. No caso a ONG ou as ONG.
Está o " xatoo" a confundir erros de ortografia com evolução da língua que é outra coisa sendo que, é perfeitamente aceitável escrever "blogar". A palavra, tanto quanto julgo saber, foi incluida no léxico português.
Já agora não vejo onde cabe neste comentário o José Socrates e também sei que em Sillicon Valley não se fala mal inglês porque o plural de SC (Sillicon Valey) é SCc (Sillicon Valeys) e não SC'S.
Perdoe-me o Sr. Embaixador por publicar este esclarecimento no seu blog, mas o comentário do "xatoo" não poderia ficar sem resposta.
Cumprimentos para si.
Isto o people anda a marar ou quê???
Em inglês é NGO... qual ONG qual quê!
Peço desculpa ao proprietário do blogue pois não gosto de "desconversar" mas teve de ser!
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