Ontem, durante a campanha eleitoral, alguém estranhou que, de entre as medidas constantes do protocolo assinado com a "troika", não houvesse uma palavra sobre medidas de combate à corrupção, tal como existem relativamente à máquina da justiça e diversas outras áreas de atuação do Estado.
É sabido que as economias marcadas pelo tráfico de influências reduzem a confiança dos investidores e minam as condições para o crescimento, pela desregulação que introduzem no funcionamento dos mercados. Por essa razão, pode estranhar-se que, ao promover um empréstimo de elevado montante a Portugal, com contrapartidas que incluem uma imensidão de condicionalidades, instituições com a experiência e a prudência do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu não tenham aproveitado para exigir um forte pacote de medidas legislativas para reforço de combate à corrupção, a serem decididas pelo novo parlamento.
Sá há uma - única e insofismável - explicação para esta omissão: as instituições internacionais responsáveis (e aqui não falamos de ONG's, com discutíveis critérios de avaliação) entendem que a moldura legislativa que, em Portugal, enquadra esse tipo de criminalidade é hoje suficiente e adequada.
Com isto, não estou a afirmar que a corrupção não exista, em Portugal, e que não seja importante encontrar fórmulas mais eficazes para lhe fazer frente, nomeadamente no campo da aplicação da justiça. Estou apenas a dizer que, por via indireta, a comunidade internacional atesta que o nosso país dispõe já do arsenal legislativo adequado para a combater. E isto é uma excelente notícia.
