A Estratégia de Bruxelas

Alguns Estados membros, acompanhados pelo presidente da Comissão Europeia,  propuseram formalmente, na revisão da Estratégia de Lisboa, ontem decidida, que o nome da capital portuguesa desaparecesse da designação deste processo de reforço da competitividade europeia. Passará a chamar UE-2020, por proposta da Comissão.

A Estratégia de Lisboa foi um projecto, aprovado em 2000 por todos os governos da União Europeia, que tinha como objectivo transformar a União Europeia na economia mais competitiva do mundo, com pleno emprego, no ano de 2010. Numa síntese arriscada, pode dizer-se que a Estratégia se baseava em duas ideias-chave, fruto da identificação dos elementos caracterizadores da distância que separava a economia europeia das que estavam mais avançadas: democratizar o acesso à sociedade de informação, promovendo um reforço da investigação e desenvolvimento no espaço europeu e aperfeiçoar o modelo social europeu, desenvolvendo a educação e a formação, pelo investimento nos recursos humanos, no combate à exclusão.

As áreas cobertas pela Estratégia, acordadas no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, somavam-se às que eram já objecto de políticas comunitárias, as quais evoluiam sob proposta da Comissão Europeia, nomeadamente em matéria de promoção de emprego, reforço da livre circulação e coordenação macro-económica. Tratava-se, desta forma, de procurar obter a convergência progressiva de políticas que relevavam da competência dos governos nacionais e que foram consideradas como podendo ser o motor do crescimento sustentado da economia europeia. Isso era feito através do chamado "método aberto de coordenação", o qual procurava sublinhar as "melhores práticas" nacionais e, com o respectivo exemplo, estimular efeitos de arrastamento.

A Estratégia de Lisboa não era um programa português: era um programa aceite por unanimidade pelos chefes de governo dos "Quinze", com base numa proposta apresentada pela presidência portuguesa da União Europeia, então chefiada por António Guterres, o qual teve na professora Maria João Rodrigues a sua principal colaboradora. À época, a Estratégia mereceu os maiores encómios pelo seu carácter inovador. Aliás, muito se evoluiu, desde 2000, em vários dos seus objectivos. A metodologia da Estratégia é hoje apontada como inspiradora de diversos projectos, um pouco por todo o mundo. Estou à vontade para referir isto, porque nada tive a ver com o desenho da Estratégia, não obstante as responsabilidades que tinha, à época.

O sucesso pleno da Estratégia de Lisboa dependia, não das instituições da União Europeia, mas exclusivamente da vontade política dos seus Estados membros, da sua disponibilidade e empenhamento para levarem a cabo as reformas que as políticas nele desenhadas pressupunham. Foi essa vontade política que falhou, muito provavelmente porque a evolução da situação política, económica e social em alguns desses países justificou o abandono de certas linhas de trabalho. Não se diga, contudo, como já tenho visto escrito, que o "erro" da Estratégia foi não comportar mecanismos constrangentes. Foi precisamente pelo facto de, desde o início, os Estados considerarem que não estavam disponíveis para adoptar modelos constrangentes que levou a optar por fórmulas baseadas na exploração da vontade demonstrada por cada país, a cada momento. Se os Estados estivessem na disposição de forçar a adopção de medidas, bastar-lhes-ia ter comunitarizado tais políticas,  na revisão dos Tratados, colocando-as sob tutela de iniciativa da Comissão Europeia.

A Estratégia de Lisboa teve uma "revisão a meio do percurso", prevista no projecto inicial., que reorientou algumas das suas metas. Não obstante, à luz de factos imprevisíveis e de conjunturas diversas, alguns dos seus objectivos mostraram-se irrealistas, já não sendo vistos como adequados aos novos desafios emergentes. O alargamento da União Europeia trouxe também impactos que não eram previsíveis à época em que a Estratégia foi delineada. Impôs-se, assim, uma revisitação da Estratégia, para a reformar.

A UE-2020 vai agora substituir a Estratégia de Lisboa, readequando alguns dos anteriores projectos. Nada impedia, contudo, que continuasse a ter o mesmo nome. Boa sorte para a UE-2020.