terça-feira, 28 de abril de 2015

Diplomacia democrática


A diplomacia portuguesa, em tempos de democracia, tem sido bastante preservada das flutuações e dos ciclos políticos. Salvo casos pontuais, em que a titularidade das Necessidades foi raptada por baixas “vendettas”, a emergência de novos governos não conduz, em geral, à mudança de embaixadores ou de chefias nas Necessidades. Esta salutar prática, que muito nos prestigia perante o mundo, foi inaugurada por Mário Soares em 1974 e muito contribuiu para transformar a política externa numa verdadeira política de Estado, que tradicionalmente se situa para além das clivagens partidárias.

O cumprimento dos mandatos tornou-se, desta forma, uma regra habitual no nosso aparelho diplomático. Contudo, também não é de estranhar, que, chegado o momento em que haja que substituir as chefias que herdaram, os novos governos optem por colocar, em determinados postos mais estratégicos, figuras do quadro diplomático que entendam que melhor podem levar à prática as suas orientações. E, aqui ou ali, alguma proximidade pessoal, ou mesmo política, acaba frequentemente por se refletir nessas escolhas. Nunca esta orientação foi, aliás, posta em causa no passado.

A razão por que trago esta questão a terreiro prende-se com uma situação particular que se vive no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Anuncia-se, neste fim de mandato, um importante movimento de embaixadores, decidido pelo atual ministro. Não conheço, nem me interessa conhecer, as escolhas feitas, mas pergunto-me se não seria “fair” aguardar pelo governo que sairá das eleições de outubro para proceder a tais mudanças, tanto mais que não existe nenhum quadro temporal que obrigue a que essas alterações se façam necessariamente agora. Recordo que, no passado, isso foi feito, tendo o principal partido da oposição sido consultado quando houve lugar a nomeações próximas de atos eleitorais. Este problema, aliás, deveria preocupar o senhor presidente da República, que nesta matéria terá a última palavra.

Mas há ainda uma outra questão, de sentido similar, que me parece também muito preocupante. Ela prende-se com a hipótese deste governo poder ser tentado a intervir na recondução ou substituição de adidos e conselheiros técnicos que estão hoje colocados em missões multilaterais e em certas embaixadas. Trata-se, neste caso, de quadros que não pertencem à carreira diplomática, destacados de diversos departamentos ministeriais. Tomar agora decisões sobre o futuro desses técnicos significa privar os futuros titulares de ministérios de usufruírem da mesma liberdade de escolha dos seus antecessores.

Tenho o ministro Rui Machete por uma personalidade política respeitadora das regras da diplomacia democrática. Espanta-me que queira agora vir a subscrever mudanças de pessoal que sabe que vão repercutir-se fortemente num futuro que, em princípio, já não lhe caberá gerir.

A hipótese de uma alternância política obriga à observância de regras que, nem pelo facto de não estarem escritas, deixam de ser essenciais à convivência democrática. Preservar o equilíbrio e o respeito pelo espaço de afirmação decisória dos opositores faz parte do espírito essencial das instituições. E, já agora, do 25 de abril.

(Artigo que hoje publico no "Diário Económico")

17 comentários:

Anónimo disse...

Senhor Embaixador, não podia estar mais de acordo com o seu comentário mas, entre outros aspectos, importa fundamentalmente considerar que, a confirmar-se a alteração dos limites de idade dos embaixadores para funções nos serviços externos, há lugares que ficarão tapados e há favores que tem que ser pagos JÁ!

Anónimo disse...

Vê-se bem a originalidade dos embaixadores políticos.....a exemplar descolonização..força, força...

Anónimo disse...

Tem toda a razão. Porém, alguns desses diplomatas sabem bem que com outro governo, como sucederá depois de Outubro, do PS, não teriam as mesmas possibilidades de obter os Postos que agora ambicionam. Para isso contam com a conivência da Secretária-Geral e, naturalmente, do Ministro. Mas, atenção, igualmente de Paulo Portas e do PM. Por exemplo, o actual C-Gab do PM, a C-Gab de Portas, assim como Washington, REPER, Nato, Luanda, Berlim, entre outros Postos, ou melhor, Chefias de Missão, não podem esperar por uma data posterior, como refere. Ou é agora, ou nunca mais, talvez. Ora, aquelas quatro ou cinco Chefias de Missão são demasiado apetecíveis para se perder esta oportunidade. É pena, pois o próximo MNE ficará deste modo sem pessoas em quem melhor poderia confiar, politicamente falando, nesses Postos nevrálgicos. Mas, este governo não se rege, como sabe, pelas regras da tal Diplomacia Democrática, que tão bem releva.
a)Rilvas

Anónimo disse...

Senhor Embaixador

Este Governo está na plenitude das suas funções, tem por isso total legitimidade para optar por fazer mudanças de chefes de missão.

O próximo Governo, se assim o entender, poderá a seu tempo fazer as mudanças que entenda por convenientes para a chefias de Embaixadas os Missões.

Tentar coartar a legitimidade de uma Ministro dos Negócios Estrangeiros com legitimidade plena para exercer o seu cargo não me parece correcta.

Espero também que o PS, caso forme o próximo Governo, não se deixe levar pelo péssimo exemplo de Espanha de mudar os Embaixadores pela cor política.

Anónimo disse...

como é costume o embaixador parte do princípio que só os da cor dele são "Fair" e respeitadores os outros claro, são sempre suspeitos e é por isso melhor deixar para os "fair" as escolhas. A democracia tem outras regras: manda quem ganha as eleições e manda até ao fim e só não manda se não quiser porque , naturalmente, o governo pensa que vai ganhar as próximas eleições e se não agisse em conformidade estaria a dar de borla vitórias antecipadas.
Além disso eu concordo com o embaixador quando diz que "a carreira" é muito profissional e não há a tradição de politiquices . Assim deve ser e é mais uma razão para não se atender a timings dos que esperam ser beneficiados por outro governo.
João Vieira

Manuel do Edmundo-Filho disse...

Ao anónimo das 15:54 (João Vieira) só faltou acrescentar, na boa tradição do regime que foi derrubado há 41 anos: manda quem pode e obedece quem deve... Ou até citar o antigo "Chefe da Nação": "se soubessem o que custa mandar gostariam de obedecer toda a vida"...

Há uma outra regra a preservar: a do bom senso que "manda" a um governo que está de saída (ainda que possa voltar a entrar)não tomar medidas que possam logo a seguir ser postas em causa por quem acaba de entrar, com legitimidade fresca e reforçada.

É que, ainda por cima, estas movimentações, tanto quanto imagino,trazem custos ao erário público e incómodos, que não são de desprezar, aos sujeitos dessa movimentações.

Anónimo disse...

Com a reacção que algumas pessoas ligadas ao PS estão a ter quanto à rotação de Embaixadores, que é uma decisão absolutamente legítima do actual Governo, quer-me parecer que estão a defender a partidarização da Carreira Diplomática e ir assim ao arrepio da tradição do MNE até hoje.

Anónimo disse...

Não me tinha apercebido do grau de partidarização da carreira como dá a entender Rilvas, o bom senso do filho Edmundo ( manda quem tem legitimidade para o fazer em democracia, pelo menos) e a preocupação do embaixador em assegurar lugares. É muito preocupante porque a isenção diplomática foi uma boa regra.
João Vieira

Anónimo disse...

Compreendo o que aqui diz, bem como o comentário de Rilvas. Convém no entanto não esquecer que, em certos casos, como alguns que aqui foram mencionados, os Chefes de Missão já completaram, ou estão em vias de completar, os 4 anos nesse Posto. Ou, noutras situações, Postos mais difíceis, tipo “C”, ali terem cumprido 3 anos e picos.
Embora com esta observação não queira desvalorizar a essência do que aqui nos diz, a verdade é que a “oportunidade faz o ladrão”, ou seja, no caso prevalecente, permite – legitimamente – a mudança de várias dessas Chefias de Missão.
O que se está a preparar, a coberto deste Movimento Diplomático, é colocar alguns conjugues, uma vez mais, todos juntinhos, ou não ficassem com saudades um do outro. Portas, por exemplo, apadrinhou, como é sobejamente conhecido no MNE, um casal, que agora transita para outro Posto europeu, vindo do outro lado do Atlântico (com o pretexto de “economizar despesas”, segundo Portas), subsituindo um outro casal (!) que por sua vez irá para alhures, ou as ditas saudades não lhes tolhessem a energia laboral.
Nada a que não estivessemos habituados no MNE dos nossos dias de hoje.
a)Claustros

Anónimo disse...

Tenho o maior respeito por aquilo que escreve e pelo português corretíssimo que usa, por isso sobressalto-me sempre que adere à moda saloia (desculpe a franqueza) de introduzir palavras estrangeiras nos seus textos, não tem a ver consigo e a nossa língua, que tem um vocabulário muito rico, sai desfavorecida.

Anónimo disse...

Corre por aí que a Venezuela vai abrir uma legação em Évora.

Anónimo disse...

Mordomias!

Anónimo disse...

Subscrevo as linhas gerais do seu artigo. Mas mais lamentável do que que privar os Ministérios por alguns anos da liberdade de escolha na nomeação dos seus representantes, é não haver a coragem política para rever a legislação aplicável a essas nomeações, afastando de uma vez por todas colocações baseadas exclusivamente no critério da proximidade ao poder político, em detrimento da competência e continuidade...

Anónimo disse...

Convirá recordar que quando Jaime Gama chegou pela segunda vez a MNE, encontrou um largo movimento feito pelo seu antecessor, a que não mudou uma linha e foi efectuado já no seu mandato. A única vez desde que entrei para o MNE em 1975 em que houve uma alteração de embaixadores após a mudança de Governo foi em 2002. Não é a incontroversa competência dos embaixadores agora movidos que está em causa. Apenas a oportunidade.
Fernando Neves

Anónimo disse...

Creio que o anónimo das 15h49 desconhece os critérios de nomeação dos Embaixadores. Na sua esmagadora maioria ( as excepções nos últimos tempos foram Manuel Maria Carrilho e Ferro Rodrigues) os chefes de missão são Embaixadores ou Ministros Plenipotenciários com larga experiência no quadro do MNE e perfeitamente aptos para servirem os interesses de Portugal onde quer que estejam colocados.

Anónimo disse...

Senhor autor do blog,
Há casos por demais evidentes que merecem uma chamada de atenção, tais como os casais já indicados e membros de gabinetes. Posso até referir, com conhecimento, o caso do diplomata que está no Panamá (Samuel Gomes), que vai ser substituído após um ano de funções, isto depois de uma performance reconhecida por todos, ao ponto das Câmaras de Comércio e Indústria, de que sou membro, terem intervindo há poucos dias junto do Primeiro Ministro, e dos Ministro dos Estrangeiros e da Economia, pedindo para que tal não aconteça. Claro que os interesses pessoais é que contam...
João Neves Costa (CCILP)

Anónimo disse...

Creio que o anónimo das 16:47 não percebeu que o público alvo do meu comentário era outro. Mas quer-me parecer que o seu olhar se esgota no corpo profissional a que pertence... Se de hoje em diante, os Chefes de Missão passassem em regra a integrar elentos estranhos ao Rilvas, o olhar seria mais atento.