terça-feira, 21 de outubro de 2014

Direitos do Homem


Portugal foi hoje eleito para o triénio 2015/2017 do Conselho dos Direitos do Homem, a instituição das Nações Unidas que, desde 2006, sucedeu à antiga Comissão dos Direitos do Homem. É a primeira vez que o nosso país integra esta estrutura e a expressiva votação que recebeu, nomeadamente colocando-se à frente da Holanda, o outro candidato da nossa área, demonstra que a diplomacia portuguesa continua a ser capaz de garantir uma sólida e diversificada rede internacional de apoios.

Imagino que, aos olhos de alguns observadores internos mais céticos, esta vitória possa ser avaliada como algo de irrelevante ou de somenos. Trata-se uma leitura de vistas curtas, de quem não entende, ou não quer entender, que a nossa margem internacional de manobra, com efeitos práticos bem sensíveis em diversas área de interesse, se ganha precisamente na multiplicação de presenças neste tipo de tabuleiros, onde a nossa diplomacia tem uma firmada tradição de prestações com grande sentido de responsabilidade, que grangearam forte prestígio à imagem do país.

Deixo aqui as minhas muito sinceras felicitações a todos quantos, nas Necessidades e pelas nossas embaixadas um pouco por todo o mundo, desde há vários anos, se empenharam ativamente nesta eleição, neles incluindo, naturalmente, o ministro Rui Machete, que esteve à frente da diplomacia portuguesa no tempo decisivo desta eleição.

Em tempo: contrariamente a alguma popularização demagógica que por aí anda, a coberto de um falso politicamente correto, deve dizer-se "Direitos do Homem" e não "Direitos Humanos", porque o conceito de "Homem" neste contexto nada tem de masculinizante. Para perceber isto, basta consultar a doutrina académica relevante ou os documentos oficiais da União Europeia, onde naturalmente se escreve "Conselho dos Direitos do Homem".

9 comentários:

Joaquim De Freitas disse...

Graças a esta eleição, vamos enfim ter nas escolas o ensino , pelo menos, do artigo 1°:

"Artigo 1º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."

E se possível, os artigos seguintes, a fazer ler aos deputados e a muitos empresários:

" Artigo 22º
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.


Artigo 23º
1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

Artigo 25º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

Senhor Embaixador:

Veremos no fim do mandato do representante Português, se os resultados estão à altura. Porque se o prestígio da eleiçao é bom para o nome de Portugal, tirá-lo da cauda da Europa da miséria seria ainda mais prestigiante. Senão, mais valeria ter perdido a eleição, como a Holanda, e estar na posição deste pais no plano económico e noutros também importantes.

Se Portugal é ou continua a ser fornecedor de mão de obra barata , de empregadas domésticas e concierges, é porque algures, os Direitos do Homem ainda não são conhecidos em Portugal.

Portugalredecouvertes disse...

podemos lembrar que por vezes aparecem noticias de boas práticas como esta:

ACIDI VENCE PRÉMIO EUROPEU DE MELHORES PRÁTICAS DE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM PORTUGAL

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) ganhou o Prémio EPSA 2011 para as Melhores Práticas na Administração Pública, entregue pelo Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA).

O anúncio e a entrega do prémio ocorreram no dia 17 de Novembro, em Maastricht, Holanda.

foi uma noticia de 2011
http://www.igfse.pt/news.asp?startAt=1&categoryID=281&newsID=2601

Anónimo disse...

Espera-se que nas escolhas ensinem que as preposições se escrevem com letra minúscula e não fazem parte do nome. Não há "De Freitas", nem "Da Gama", nem "Dos Santos", mas sim Freitas, Gama e Santos.

Joaquim De Freitas disse...

Afim de recompensar o caro "anónimo" das 13:47 , pelo esforço intelectual que fez para rectificar um nome , que aparecia escrito "de" e que por uma razão qualquer apareceu agora escrito "De", vou ver se Google me permite de modificar.

Claro que é sempre mais fácil de se interessar a um nome que ao conteúdo dum comentário.

Anónimo disse...

Caro Senhor Embaixador Francisco Seixas da Costa,

Cumpre - na minha opinião - referir o belíssimo trabalho feito pelos Embaixadores Pedro Nuno Bártolo (NUOI - Genebra) e Álvaro de Mendonça e Moura (ONU - Nova Iorque), bem como pelas Necessidades, mormente, pelos SPM.

Com os melhores cumprimentos,

Henrique Souza de Azevedo

Anónimo disse...

Ora, Freitas. A questão é que os seus comentários não me interessam, mesmo!

Mas é claro que é sempre mais fácil pensar que os outros são parvos do que nós não termos interesse.

Joaquim de Freitas disse...

O "anónimo" das 20:19 tem mesmo razão! Reconheço-lhe o direito de ser o que é, de não apreciar os meus comentários e sobretudo de não os ler.

Este blogue é um espaço de liberdade, onde se escreve o que se pensa, sem se preocupar de saber se vai agradar ou não aos leitores. Duma certa maneira escrevo para mim e se o que escrevo suscitar contestação, então acho que o resultado é excelente. Sobre não importa quê, podem fazer-se duas afirmações exactamente contrárias.

ignatz disse...

"Este blogue é um espaço de liberdade, onde se escreve o que se pensa, sem se preocupar de saber se vai agradar ou não aos leitores."

eheheheheh

Joaquim de Freitas disse...

Caro Ignatz : No que me diz respeito, confirmo o que escrevi. Senão, não estaria aqui.
Cumprimentos.