segunda-feira, 13 de maio de 2013

A imagem de um país

Como diplomata, dediquei-me frequentemente ao estudo da situação interna de diversos países, com vista a tentar perceber as respetivas instituições e os seus sistemas jurídicos e políticos. Nesse trabalho, preocupava-me em tentar perceber se havia, nesses Estados, uma estabilidade e um ambiente gerador de confiança que os pudesse recomendar aos nossos agentes económicos, como espaço futuro para o seu trabalho e negócios.

São vários os fatores que importam a quem olha um país como um potencial parceiro. Um investidor estrangeiro não valoriza apenas o custo e a formação da mão-de-obra, as imposições fiscais sobre as empresas e trabalhadores, a legislação e o modelo vigente nas relações laborais, o peso da burocracia, os riscos de corrupção, o caráter mais ou menos expedito do funcionamento do serviço da Justiça, os incentivos fiscais ou os estímulos financeiros aos projetos que apresenta. Importa-lhe também o grau de estabilidade política e a possibilidade da sua alteração no tempo, as tensões sociais, as questões de segurança, a existência ou não de uma real equidade no tratamento dos operadores económicos nacionais ou estrangeiros, etc. Mas, tanto ou mais importante do que tudo isso, um empresário procura ter a certeza de que aquilo que é subscrito pela administração do Estado que com ele lida não vai ser, em nenhuma circunstância, unilateralmente posto em causa por uma legislação posterior elaborada por esse mesmo Estado. Chama-se a isso segurança jurídica e a colocação dos países no "ranking" internacional de confiança tem esse elemento no seu centro.

O mais importante e sacrossanto princípio da segurança jurídica, como aprende qualquer aluno de Direito, é a não retroatividade das leis. Em termos simples, isto significa que, num Estado de direito, nenhuma lei pode vir a alterar o quadro de relações jurídicas pré-estabelecidas. Porquê? Porque se assim não for, nenhum cidadão sentirá confiança no momento em que estabelece uma nova relação jurídica, porque existe o perigo de a ver alterada por uma lei futura. E, quebrada a confiança, o investimento retrai, porque ninguém quer correr riscos estúpidos, se acaso pressente que tem à sua frente um parceiro que é capaz de mudar as regras a meio do jogo.

Mas, perguntará o leitor, como é que se poderá ter essa certeza? Não pode, em absoluto. Porém, pode sempre olhar-se - e a comunidade internacional fá-lo - para o comportamento dos Estados, no tocante ao respeito face àquilo a que se comprometeram, na observância das leis em vigor, e daí extrair as necessárias ilações para o futuro. Se um país coloca em causa, na sua ordem jurídica interna, o princípio da não retroatividade das leis, então a possibilidade desse desrespeito pelos princípios do Estado de direito poder vir a ocorrer com parceiros estrangeiros não pode deixar de ser seriamente considerada. Um investidor estrangeiro pensará duas vezes antes de colocar dinheiro num país cujas autoridades, num ato de desrespeito pela palavra dada, comprometeram seriamente a relação de confiança entre o Estado e os seus cidadãos. E legitimamente poderá pensar que, se esse Estado o faz face aos cidadãos que elegem os seus titulares, muito mais facilmente o poderá fazer face a entidades oriundas do mundo exterior. É assim que, ao afastarem o Estado da sua imagem de pessoa de bem, as autoridades podem comprometer decisivamente a credibilidade do seu país à escala internacional. Para a perda dessa credibilidade, basta um único ato político-jurídico. Para a voltar a recuperar é preciso muito mais tempo. E, claro, outras pessoas.

17 comentários:

Isabel Seixas disse...

Muito instrutivo este post Sr. Embaixador,fiquei a pensar na nossa imagem...

Um Jeito Manso disse...

O espírito do Far West, no que o Far West tinha de terra sem lei, do vale tudo, está a tomar conta deste pobre país.

Num momento como o que atravessamos só investidores malucos é que arriscariam vir para cá: o sistema fiscal muda continuamente, a legislação com impacto nas empresas é imprecisa, contraditória, os governantes demonstram ser ignorantes, inexperientes, gente sem carácter. Um perigo.

Como é que nos livramos de uma situação destas, é o que eu gostava que nos dissesse. Pode ajudar-nos?

jj.amarante disse...

Dado o suporte entusiástico que o Wolfgang Schäuble tem dado a toda a actuação do Vítor Gaspar preocupa-me que o ministro alemão aprove para Portugal a adopção de leis com efeitos retroactivos, na realidade que pressione mesmo o governo português a aprovar leis deste tipo. Faz-me pensar que para esses alemães os portugueses são uma espécie de untermenschen (sub-humanos), sem direito à estabilidade jurídica nem ao acesso à propriedade plena. Nas colónias o direito de propriedade dos indígenas não era levado em consideração pelas potências colonizadoras.

Isabel Costa disse...

Pois é. Mas o corte retroactivo de pensões é, pelo que dizem as notícias, uma exigência da Troika, ou seja, de 3 instituições internacionais que eu julgava que defendiam o Estado de Direito! E um dos títulos dos jornais de amanhã que vi agora na TV dizia que a OCDE faz a mesma recomendação!
Mas se isto for para a frente, acho que o governo poderá agora resolver todos os nossos problemas! Não precisa de negociar as PPP; basta fazer uma lei a dizer que as taxas de rentabilidade não pode exceder 5%, por exemplo; faz outra lei e acaba com o défice tarifário, as rendas excessivas, etc Isto é, desculpem, um país de merda.

Francisco Seixas da Costa disse...

Cara Isabel Costa: a tributação dos depósitos dos bancos cipriotas também foi solicitada pelos credores. Conhece alguém que agora vá investir em Chipre? Compete aos Estados não tomar medidas, ainda que induzidas por terceiros (e não é para mim claro o que a "troika" quis), que afetem a imagem externa do país como "pessoa internacional de bem". Nós devemos dinheiro, mas não somos uma colónia.

freitas pereira disse...

Quem diz "colônia", diz "colonização". Quem diz "colonização" pensa dominação. E quem pensa dominação, subentende exploração. No dédalo das classificações dos diferentes tipos e sistemas de colonização: classificações econômicas, jurídicas, históricas ...
Hoje, após a "descolonização" dos impérios europeus, a discordância entre os sentidos político e econômico do termo de imperialismo é mais claro que nunca. Sem anexao nem protectorado, mesmo sem pactos nem bases militares, o imperialismo está presente em todos os países submetidos às leis do mercado mundial capitalista.

Sr. Embaixador : O imperialismo utilizado no singular destaca-se cada vez mais para se identificar ao conjunto das economias desenvolvidas capitalistas que exercem o seu efeito de "dominação" sobre a economia do mundo . O termo perdeu o seu sentido próprio, para se identificar ao da exploração econômica.

Assim a colonização é percebida como dominação, e a dominação como instrumento da exploração. Na representação comum, um povo colonizado é um povo dominado e explorado,
que seja pela "troïka", ou pelos especuladores financeiros mundiais.
Exactamente o que é Portugal hoje.

Anónimo disse...

Senhor Embaixador, Vossa Excelência revela-se um homem lúcido e um patriota. Os que querem sempre ser os melhores alunos acabam por ser desprezados pelos mestres.Já dizia o velho Nietzsche...

a) Henrique de Menezes Vasconcellos (Vinhais)

Catinga disse...

O Estado somos todos nós. Os políticos, vêm de nós.

Não se admirava, no outro dia, de haver quem estranhasse o pedido de um compromisso de honra por parte das crianças, num exame?

freitas pereira disse...

Nietzsche a dit aussi:

*« La folie est quelque chose de rare chez l'individu ; elle est la règle pour les groupes, les partis, les peuples, les époques".

Or nous sommes en pleine folie , lorsque pour avoir la puissance et même la suprématie, on asservit les peuples. Les plus de 1 000 morts du Bangladesh écrasés par l'usine qui s'écrase sur les ouvriers, qui travaillent pour 29 euros par mois, 10 heures par jour, 6 jours par semaine, sont la preuve de cette folie, de cette domination, de cette colonisation des peuples par les riches.

Anónimo disse...

Ao menos os emigrantes não mandam o dinheiro explorar gentes e povos pelo mundo fora! Vão eles "explorar" o que podem, à força de braços. Já agora, Sr. Embaixador, permita-me aqui este apelo: Povos explorados à mingua emigrem! Emigrem todos, para os países que ofereçam melhores condições! Emigrem de forma legal ou clandestina! Não fiquem lá onde o capital se "abriga" sob leis que permitem a exploração de braços por tuta-e-meia e vão vender a produção noutras áreas de mercado! Emigrem, emigrem todos! Este ato de emigrar em massa não será tão somente uma manifestação mas mais do que isso! Como já ouvi algures, será uma revolução Sir!
José Barros

Anónimo disse...

Só um embaixador escreveria um texto delicioso com esta "diplomacia".

Qualquer mortal usaria estes adjectivos: troca-tintas, aldrabões, corruptos, escroques, etc.


Bô era! (á moda da minha terra)

Anónimo disse...

E para que serve o Tribunal Constitucional?

Anónimo disse...

Em Portugal tudo isto ainda é mais complicado.
Os acontecimentos verificados em 1975, com as nacionalizações, ocupações de terras e de empresas, instabilidade política e agitação social, os investidores internacionais ainda não esqueceram.
Os investimentos que querem fazer em Portugal são do mesmo teor dos que se fazem em África, a curto prazo e saindo rapidamente. Enfim estamos mais do que nunca na nossa História numa camisa de muitas varas. Veremos.....

Anónimo disse...

Estas pequenas, surdas, guerras civis na sociedade portuguesa, que fomentam a apatia perante os maiores dislates, política rasteira e manhosa, terão elas um ponto de saturação? Chegará a altura em que perceberemos, todos, o que realmente nos está a acontecer? Que esta troika é composta por nomes bem portugueses? Que há cobardes por trás dela?
António Nunes

Anónimo disse...

Aí vão quadras soltas da 'velha senhora', uma para o caro a) Henrique de Menezes Vasconcellos (Vinhais), um dos a) do seu encanto, e duas para o caro Anônimo das 14:32. (Perdão, a primeira quadra é uma quintilha):

1.
mais um a) aqui sublinho
que nos traz o velho nietzsche:
pró (vinhais) um alvarinho!
bom aluno o governinho
vá prá porra e que se lixe


2.
eu ajudo o embaixador
língua solta me reputo:
o governo é corruptor
bando anti-pátria corrupto

troca-tintas aldrabões
maus escroques maus fantoches
em etc. sai cabrões
que trabalham é prós boches

Anónimo disse...

Há uma estória antiga, talvez em 1960 e tal, em que um ricaço estorilense se preparava para parar o seu Rols-Royce no Guincho e aparece um "esperto" no seu Fiat 500 e passa à frente e para no lugar do ricaço. Sai do carro e diz ufano: o mundo é dos espertos! O ricaço engatou o seu enorme carro em primeira e esmigalhou o Fiat. Depois de o ter feito disse: você enganou-se: o mundo é dos ricos!
Penso sempre nesta brincadeira quando vejo que as pessoas não entendem, ou parece não entenderem que sim, deixámos que hoje sejamos efectivamente uma colónia dependente do poder dos ricaços, alemães ou outros e a culpa, tal como o tipo do Fiat que levou na tromba, é nossa, embora haja quem tenha muito mais culpa do que outros. É lamentável!
João Vieira

EGR disse...

Senhor Embaixador: o post de hoje deveria ser-e já agora compreendido- lido por todos e cada um dos senhores ministros a começar,evidentemente, pelo Primeiro.
Mas isto não passa de uma especie de voto piedoso.
Andam todos muito ocupados a construir "os amanhãs que cantam" e não tem tempo para se dedicarem a minudencias como essas do respeito pelo principio da não retroactividade das leis.
E quanto ao facto de sermos devedores, mas não uma colonia ,lembro apenas que há um senhor ministro que gosta de afirmar solenemente que somos um protetorado.
Ou seja, continuamos no dominio dos conceitos do direito colonial.