Política Agrícola Comum

O antigo órgão oficial do Partido Comunista Francês, o L'Humanité, ataca a decisão das autoridades de Paris de obrigar os agricultores franceses a devolverem aos cofres comunitários ajudas indevidamente recebidas entre 1992 e 2002. Juridicamente, não há a menor sombra de dúvida de que estas ajudas falsearam a posição francesa no mercado comum europeu - como o próprio Governo francês não tem dificuldade em reconhecer e o Le Monde esclarece com serenidade.

O que não deixa de ser interessante é ver os comunistas franceses sublinharem o argumentário das associações de agricultores, que vêm agora lembrar outras ajudas que a Europa concedeu, aquando da entrada de Portugal e da Espanha nas então Comunidades Europeias. O "internacionalismo" já não é o que era...

Alguns agricultores franceses parece esquecerem três realidades.

A primeira é que as ajudas recebidas pelos novos aderentes foram a contrapartida natural da abertura desses países aos produtos e agentes económicos europeus - e também franceses -, muitos dos quais repatriaram tais ajudas em lucros e obtenção de quotas de mercado, nos produtos agrícolas, industriais e nos sectores de serviços.

A segunda é a de que um país como Portugal, pela estrutura da sua matriz agrícola e pelo modo como ela foi projectada na negociação da adesão, tem vindo a ser um "contribuinte líquido" da Política Agrícola Comum (PAC), isto é, paga percentualmente mais para o orçamento comunitário do que recebe através das respectivas ajudas no sector.

Finalmente, esses agricultores parece não se lembrarem que a França foi sempre, bem de longe, o maior beneficiário europeu da PAC, política desenhada ao sabor dos seus interesses, muito antes de Portugal ser sequer candidato à integração. E que essas vantagens vão manter-se até 2013, naquilo que foi o curioso acordo em Conselho Europeu que, em 2002, "congelou" mais de 40% do orçamento comunitário até essa data, bem antes de ter sido fixado o orçamento plurianual (2007/2013) da UE.

A posição do Governo francês nesta questão concreta tem sido de um impecável respeito pelas regras comunitárias. E é importante que, de futuro, tudo possa continuar a ser assim, para o que um país como Portugal necessita, mais do que nunca, de uma Comissão Europeia forte, independente e sem medo dos Estados membros. Quem não perceber isto não percebe a Europa.