domingo, 26 de fevereiro de 2017

Agora, a sério

Paulo Núncio assumiu a sua "responsabilidade política" no caso da listas das transferências para "offshores". Muito bem, dirão alguns. Menos bem, digo eu.

Porquê? Porque, enquanto secretário de Estado, Paulo Núncio não tem, à luz da Constituição, "responsabilidade política".

Leia-se o n° 3 do artigo 191° da CRP: "Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respetivo ministro". Essa é uma responsabilidade funcional.

Ora a CRP é muito clara no n° 2 do mesmo artigo 191°: "Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República".

As coisas são muito evidentes. Paulo Núncio era responsável perante o seu Ministro e é este quem tem "responsabilidade política" face à instituição perante a qual o Governo e os Ministros respondem: a Assembleia da República.

Quero com isto dizer que a responsabilidade política pelo ato ou omissão do Secretário de Estado Paulo Núncio, ao longo dos anos, pertence aos Ministros de quem dependeu, Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. São estes responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.

Ou não será assim?

4 comentários:

Henriquegilml disse...

Olá boa noite. Esta não é para publicar :)
Tem um gralha noa 1a linha do 4o parágrafo, cro em vez de crp. Malditos teclados.
E sim, claro que é!

Anónimo disse...

Agora a sério

As cronicas do Bernardo Pires de Lima sobre a França parecem uns daqueles trabalhos de aluno de liceu feitos de vespera... muito mazinhas, descobrem a polvora, sem conteudo. Dizer que Phillipot é um Steve Bannon a francesa, é nao perceber que Phillipot é enarca, é nao perceber a inteligencia de Phillipot, que não é a de Bannon, é nao entender que Phillipot é em certa partida oriundo da esquerda francesa, Chevènement, etc. A cronica de hoje do dn, é, como outras em que fala da França, ridicula.

Alias Bernado Pires de Lima parece não ter conhecimento algum da historia da extrema da direita francesa, pois insiste em compara-la a movimentos populistas recentes. C'est vraiment ne rien comprendre de la politique française. C'est incroyable que quelqu'un avec une telle ignorance sur le système politique français puisse écrire sur un tel sujet. Et parler de fake news etc. Le mec il n'arrive pas a comprendre que pour détruire le FN il faut le comprendre!?... é o que da o estar habituado à mama do atlantismo. repetem-se os bitaites da master voice, à espera do biscoito...

cumprimentos

Isabel Seixas disse...

Aí está uma área de conhecimento em que eu simplesmente me rendo à lucidez da sua análise, se o Sr. o diz, eu acredito. Claro.

Pronto, não declinando, o parece-me certo da minha reflexão e interpretação do redigido nos artigos da constituição mencionados.
Vou mas é fazer o almoço.

Anónimo disse...

Ora aí está um bom esclarecimento legal. Que os senhores jornalistas o leiam e aprendam alguma coisa.