terça-feira, 24 de maio de 2016

As dúvidas liberais

Os liberais do burgo defendem o princípio do subsídio público a (algum) ensino privado.

Mas respeita a filosofia liberal haver negócios privados que, pelos vistos, só têm sucesso se pagos pelo dinheiro dos contribuintes?

Verifica-se que, na lista dos estabelecimentos de ensino privado aos quais o Estado subcontrata os serviços, pelas carências pontuais no serviço público, surgem instituições que sujeitam os alunos a práticas religiosas diárias, que a laicidade determinada pela Constituição da República não admite no ensino público.

Estará o Ministério da Educação a respeitar a Constituição ao estabelecer contratos com este tipo de escolas? Admite fazê-lo com estabelecimentos das seitas Mormon? E neste caso, onde estão os nossos liberais? Não se indignam contra este ataque à livre escolha no ensino?

13 comentários:

Anónimo disse...

Grande post Embaixador. Há muito que eu digo que só existem Liberais para o que dá jeito. Basta ver as pedinchas dos empresários por subsidios do Estado, aliás muitos deles só tem empresas enquanto existe dinheiro do Estado. Repare nos Bancos, onde estavam os Liberais e accionistas para pagarem as falências dos Bancos? e passam a vida a dizer que tem que existir menos Estado etc etc. Quanto á religião, realmente é uma praga que alastra, mas tem que se criminalisar as escolas que não sabem que o nosso regime é Laico. Agora um pequeno aparte, para o senhor Freitas, como vê eu nada tenho de Direita, o que não alinho é em conversas de coitadinhos que defendem coisas inacreditáveis como o Freitas defende.

JS disse...

A Câmara de Lisboa (e o Governo) PS decidiram apoiar financeiramente a construção de uma mesquita no centro de Lisboa. E a associada madraça ?. Tiro no pé ?.

Ana Vasconcelos disse...

Ora bem - perguntas pertinentes!

Luís Lavoura disse...

surgem instituições que sujeitam os alunos a práticas religiosas diárias

Que instituições são essas? Diga por favor alguns nomes.

Eu (que sou ateu empedernido) frequentei uma escola de padres e nela nunca fui sujeito a práticas religiosas diárias. Fui sujeito quando muito, que me lembre, a uma prática religiosa anual, à qual era forçado a assistir mas em que podia não participar.

Conheço um colégio de freiras em Lisboa que é frequentado por crianças muçulmanas. São, tal como eu fui, obrigadas a assistir respeitosamente a uma prática religiosa muito ocasional, mas nada mais que isso.

Anónimo disse...

A educação obrigatória bem como a saúde não são mercantilizáveis! Têm que ter um controle estatal que só se pode fazer, fazendo! Podem fazer mal, mas não há outra maneira de aplicar políticas de educação, de saúde ou de outras necessidades básicas!

E não se trata de ideologia! O que estamos a assistir é a negócios!
Um governo de direita para aplicar as suas politicas na educação e saúde tem que ter o meio de o fazer que são os estabelecimentos públicos!

Eu até sou contra a eliminação dos exames aplicada por este governo, por exemplo!

E, realmente se querem que os alunos tenham práticas religiosas para além das que deveriam ter em casa ou numa catequese, então paguem!

Mas para repor as 35 h não há dinheiro e para os contratos com os privados já há…

Anónimo disse...

Não se preocupem com as práticas religiosos nas escolas: são a melhor "fábrica" de ateus!!!

Luís Silva

Anónimo disse...

O nosso País é cristão e não laico.

Anónimo disse...

Autentica aberração a questão de instituições de Estado, andarem a pagar expropriações para construções de butecos religiosos. Quem quer viver em butecos de ilusão terá que os pagar.

Anónimo disse...

A "educação" foi uma festa...no tempo do Pintinho & Associados.

O Estado devia considerar a educação maçónica como obrigatória na República Laica!....

Anónimo disse...

Senhor anónimo das 11:35. O Laicismo não é nenhuma religião. O Laicismo separa é o Estado da Religião. A República não é Cristã é Laica.

Anónimo disse...

Para certa esquerda a república é laica….

Não percebo porque quando se trata de muçulmanos, a esquerda (sempre multicultural) prepara-se para pagar a construção de uma mesquita com os dinheiros públicos, Câmara de Lisboa.....

marta nogueira disse...


Desde que os pais não se oponham e que a instituição em questão não discrimine alunos em função da religião ou que ofereça alternativas... não vejo drama nenhum. E aparentemente, o Estado reconhece-lhes alguma qualidade, senão não havia contrato de associação.

E está na hora de esta omnipresença do Estado na nossa vida acabar, que já está a fazer mais mal que bem... É opressivo.

Como já muitos apontaram, o financiamento da nova mesquita pela CML é bastante mais aberrante - seja na suposta laicidade e já agora no bom uso do NOSSO dinheiro-, mas é reaça e fascistóide ir contra os delírios do politicamente correcto dos iluminados do pseudo multiculturalismo. Vai correr tudo bem.

marta nogueira disse...

Não resisto a mais um...

"Mas respeita a filosofia liberal haver negócios privados que, pelos vistos, só têm sucesso se pagos pelo dinheiro dos contribuintes?" Claro que não respeita, mas Portugal não é um país liberal, nunca foi. É uma não questão.

Mais chocante que os contratos são os mil e um subsídios/benefícios fiscais que o Estado atribui a empresas (mesmo às que não precisam mas têm capacidade de pressionar), recorrer desnecessariamente a serviços de consultoria externos, porque não investiu nos seus funcionários. E sem qualquer garantia de obter uma maior qualidade nos resultados. Isto sim, é manter privados em funcionamento à conta do "Estado". E que devia ser combatido, mas não é. Nem pelo PS, nem pelo PSD ou pelo CDS. Dá jeito ter para onde ir a seguir ao Governo ou a Assembleia da República.

O que está em causa nos contratos é diferente: privados a quem o "Estado" contratou um serviço que não podia assegurar por si. Estas escolas fazem parte da rede pública. Algumas são mais antigas que as escolas publicas - e parece-me perfeitamente razoável manter essa escola em funcionamento e integrá-la na rede publica do que construir uma ao lado - outras não são.

Sim, houve contratos que não deviam ter sido celebrados e mais uma vez o "Estado" cedeu a interesses privados e locais. Portugal, não mudes nunca! Também deve ter havido bastante "incompetência" do ME na gestão e dimensionamento da rede escolar. O único responsável por esta situação é o Ministério, que tinha obrigação de não ceder a lobbies e de gerir bem a rede escolar e não o fez. Atirar a "culpa" para os privados é muito conveniente, até parece que ter interesses (tipo, ter emprego e conseguir pagar as contas) e defendê-los é um exclusivo da FENPROF. A minha jurista interior está aos pulos e a desejar ardentemente que o "Estado" seja obrigado a indemnizar estas escolas. Para ver se aprende. Duvido.

E a SEEd vir dizer que vai usar o dinheiro que diz que vai poupar para oferecer manuais gratuitos aos alunos, quando é do conhecimento público que existe uma "máfia" das editoras de livros escolares que torna impossível o aproveitamento de livros de um ano para o outro com custos elevadíssimos para as famílias (o que é que interessam as famílias no meio disto tudo?), já para não falar na péssima qualidade dos manuais e nas consequências para o ambiente? É só insultuoso. Há tanta coisa de sério para discutir na escola pública - currículos, formação de professores, pedagogia, autonomia das escolas, - estamos a perder tempo com isto..

E sim, como perigosa liberal não me choca minimamente que haja contratos de associação com mormons, evangélicos, judeus, muçulmanos, hindus, abraçadores de árvores e protectores dos animais. Desde que não discriminem no acesso e não forcem práticas religiosas e meditações zen, jóia!