Com a qualquer vulgar cidadão, causa-me sempre uma grande estranheza a contradição de decisões entre as diversas instâncias judiciais. Leem-se as razões que sustentam as mesmas e fica-se com a ideia de que, sendo a justiça uma atividade humana como outra qualquer, a sua aplicação depende demasiado das pessoas que a exercem. Para quem, como o tal vulgar cidadão que sou, quer ver a justiça como um referencial seguro na sociedade, no qual todos possam confiar, devo dizer que o que muitas vezes se passa não ajuda nada à criação de um ambiente de estabilidade.
A tudo isto acresce a frequência dos "leaks", as quebras impunes do segredo de justiça, a cacofonia mediática de responsáveis e, principalmente, o protelamento cíclico das audiências, o prosseguimento desmesurado dos processos, a consciência de que, tal como na medicina, quem conseguir pagar melhor tem uma "melhor justiça". E, às vezes, até mesmo umas confortáveis prescrições.
Durante alguns anos, falou-se muito na necessidade de um acordo de regime para reforma do nosso sistema de justiça. Como se sabe, nada disto avançou, o que, para o comum dos mortais, transmite a sensação de que as grandes corporações do sistema estão pouco interessadas em compromissos que possam abalar o seu poder relativo. Isso, aliás, é patente na considerável resistência que sempre se deteta quando qualquer novo titular governamental da pasta decide tentar "cortar a direito". A experiência passada mostra que, quase sempre, se acabou numa "reformette", como por aqui se diz.
Nas últimas horas, dois mediáticos processos judiciais foram objetos de decisões. Não conheço os fundamentos de cada uma delas, embora me lembre bem das datas em que os portugueses iniciaram a contagem de esperança para se saber toda a verdade sobre as coisas que esses processos pretendiam averiguar.
Em ambos os casos - basta recuar 72 horas! -, todos os protagonistas e acólitos aguardavam as decisões escudados na ritual frase "confiamos na justiça!". Mas, como a justiça é o que é, e não pode agradar a ambas as partes, acabou por ir por um lado, não tendo seguido pelo outro. E, então, a que é que assistimos? Aqui del-rei!, "não se fez justiça!". Mas então a justiça é só aquela que dá razão àquilo que pensamos? Provavelmente, por estas e por outras, é que a justiça que temos é a justiça que merecemos.