sexta-feira, 29 de julho de 2016

E há o Brexit, lembram-se?

O folhetim das sanções obnubilou, na comunicação social, a restante política europeia. E ela existe.

Ninguém pode prever, com um mínimo de certeza, os efeitos que, da anunciada saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE), resultarão para os diversos países que fazem parte do “clube”. Uma coisa é certa : o abandono da segunda economia da União, também o seu segundo contribuinte líquido, a sua primeira potência militar, um relevante membro do G8, com lugar permanente no Conselho de Segurança, não deixará de ter consequências no equilíbrio dos “vinte e sete” restantes - também no orçamento, também nos fundos comunitários. As consequências serão assimétricas entre os Estados membros, pelo que a posição de cada país no quadro negocial que aí vem não será necessariamente a mesma.

Há uns meses, os líderes europeus ofereceram ao RU um conjunto de “facilidades”, que reforçavam as muitas “exceções” de que Londres já beneficiava. Fizeram-no já à luz daquilo que era o denominador comum dos interesses a salvaguardar. Na altura, tratava-se de proporcionar a Londres peças para um argumentário que pudesse convencer os seus eleitores a decidirem-se pela permanência na União. Com o Brexit, esse compromisso caducou, mas nele não deixam de estar representados alguns dos pontos que nos interessam no futuro.

O Brexit será sempre um desastre para a UE. E pode sê-lo para nós. Há assim que consensualizar linhas que permitam à diplomacia atuar com uma retaguarda política sólida. Resta esperar que as clivagens políticas não debilitem oportunisticamente essa nossa ação externa.

Há interesses específicos que Portugal tem de cuidar, naquilo que vier a ser o saldo da negociação que aí vem. Mas, atenção!, quem fará essa negociação não somos nós, é a União, através da Comissão, pelo que é na definição do respetivo mandato negocial que o essencial dos nossos interesses ficará, ou não, preservado. Ter a ilusão de que é possível bilateralizar com a “Velha Aliança” algumas questões seria uma imensa ingenuidade. Aliás, só agravaria as nossas debilidades e fragilizaria a nossa posição.

Como sempre acontece nas relações externas da UE, importa transformar os nossos interesses em interesses europeus. Eles situam-se, no essencial, nas questões que decorrem dos temas da livre circulação de pessoas e suas consequências, nomeadamente em matéria das políticas sociais. É aí que devemos concentrar esforços e isso passa, desde já, por identificar os parceiros comunitários que comungam dessas preocupações, com os quais há que constituir, desde muito cedo, uma rede pontual e específica de alianças.

O maior erro que Portugal poderia cometer no quadro desta negociação seria esperar para ver o projeto de mandato que a Comissão irá apresentar ao Estados membros, na sequência da invocação por Londres do artigo 50° do Tratado de Lisboa, que, cedo ou tarde, aí virá. É a montante dos primeiros esboços desse mandato – que todos sabemos estar já a ser esquissado no seio da Comissão – que a diplomacia portuguesa deve atuar. Se o fizer isoladamente, Portugal está condenado a um rotundo fracasso, dada a sua fragilidade e irrelevância, nos dias que correm, na máquina europeia. Para ser eficaz, a intervenção de Portugal tem de ser imediata, junto dos Estados membros com problemas similares, avançando com propostas concretas que a Comissão deva acolher no seu mandato, gizando posições comuns possíveis, onde os nossos interesses (também) estejam refletidos. É preciso que a diplomacia portuguesa entenda que a negociação do Brexit já começou. Ontem.

(Artigo hoje publicado no "Jornal de Negócios")


3 comentários:

Luís Lavoura disse...

Sim. Mas quais são, na opinião do Francisco, os interesses que Portugal deve procurar salvaguardar no Brexit? Eu não tenho para mim claro quais eles sejam.

JS disse...

Sim, aproveitar o momento de fraqueza e incontrolado pânico que grassa em Bruxelas.
E jogar com o pau de dois bicos.
Aproveitar a necessidade de apoio dos desavindos bifes. Que aliás em breve serão a inveja de muito boa gente.

Ana Vasconcelos disse...

Sim, apesar da retórica europeia de que negociações, só quando o artigo 50 for accionado, é claro que as negociações já começaram de ambos os lados. As questões de mobilidade e justiça social são fundamentais para os portugueses no Reino Unido. Como também pontos ligados ao investimento e comércio externo.
Há um assunto que nunca vejo discutido e esse interessa muito ao RU - o do ensino superior e da investigação. Acho que muitas vezes nem os próprios políticos britânicos se apercebem de que este é um grande sector da economia britânica, directa e indirectamente, pelo grau de internacionalização que tem, que por sua vez depende do seu prestígio. Directamente, os alunos de licenciatura fora da União Europeia* pagaram em média, em 2015, £12000 em propinas (no meu departamento os mestrandos de fora da UE pagam entre £17750 e £19500 neste ano lectivo - e são muitos, c. de 4/5, mais de 200 alunos). Indirectamente, pelo que consomem enquanto cá estão. E há centenas de milhares destes alunos no RU. Bem como os há da UE, quer através de Erasmus, quer frequentando cursos completos.
Num estudo já de 2011-2012, o ensino superior contribuia em c. £40 bilhões para o produto interno bruto britânico (mais, por exemplo, do que a agricultura). Dada a política seguida por sucessivos governos britânicos, o sector, ou muitas instituições no sector, dependem dos seus alunos internacionais, que vêm pelo seu prestígio. Por sua vez, o prestígio das universidades depende muito da qualidade da sua investigação e o financiamento europeu tem sido muito importante para este sector.
O Brexit levanta muitas incertezas neste sector. É difícil saber ao certo, nesta altura, como afectará o recrutamento de alunos internacionais e da UE. Sabemos já que existem muitos pontos de interrogação na inclusão de parceiros britânicos em propostas para projectos europeus, sobretudo na liderança destes, com o receio de que a inclusão de um parceiro britânico possa reduzir a hipótese de sucesso de propostas - apesar de os programas de investigação europeus financiarem há muito tempo países terceiros como a Noruega ou Israel. As próprias Universidades estão a analisar caso por caso o grau de investimento a ser reequacionado ou redirigido pelas equipas de trabalho.
Vai ser essencial ao RU manter o acesso aos programas de financiamento europeu e isso sem dúvida fará parte das negociações. Será fundamental negociar as condições de acesso de alunos da UE às Universidades britânicas e vice versa, pensando até nos cidadãos países da UE que cá estão e nos 'expats' britânicos no resto da UE. É também essencial para o RU essencial manter a imagem de prestígio que as Uiversidades têm e de estabilidade que o País possa oferecer.

*NOTA: os alunos da UE pagam as mesmas propinas que os nacionais, mas os de fora da UE, classificados como 'internacionais' pagam muito mais - a diferença pode ser entre £6500 e £17750-19500 para um mestrado, respectivamente.