sábado, 2 de abril de 2016

A Constituição

Passaram 40 anos sobre a data de aprovação da Constituição da República. Não obstante a retórica declaratória que emana do seu preâmbulo e de algumas partes do articulado, a verdade é que o texto que hoje rege a vida do Estado português está já muito distante daquele que então mereceu amplo apoio, no termo da Assembleia Constituinte (só o CDS se lhe opôs, num gesto a que hoje não podemos deixar de reconhecer alguma coragem e coerência). 

Há também que convir que foi o PSD (com o CDS) o principal propulsor das mudanças que o texto constitucional sofreu, desde 1976. Ao PS, sem o qual nenhuma revisão constitucional se faria, coube o papel menos glorioso, mas pragmático, de ir cedendo em pontos importantes da matriz socializante do documento original. Os socialistas foram fazendo isso de uma forma que, ao mesmo tempo, acompanhou a sua própria "social-democratização" interna ou, para ser mais claro, à medida que o partido caminhou mais "para a direita". Com o passar dos tempos, ao PS deve ter parecido importante, como partido de governo, ser visto como "market-friendly" e em sintonia com alguns padrões europeus predominantes. A sua, às vezes algo "envergonhada", associação a algumas revisões constitucionais foi sintoma disso.

A formação política que sempre se revelou mais imobilista face à Constituição foi, sem surpresa, o PCP, que nunca se associou ao desmantelamento das "conquistas de abril" e à deriva, no sentido conservador, do texto constitucional. Embora a doutrina do Bloco de Esquerda sobre o tema me escape, estou certo de que não deverá ter uma atitude muito diversa.

A direita, em geral, continua a não gostar desta Constituição e, por sua vontade, "limpá-la-ia" fortemente do seu caráter programático e adoraria transformá-la num simples esqueleto regulador do funcionamento das instituições, neutralizando-a ideologicamente. Para mostrar as suas razões, tenta escandalizar com a revelação (porque ninguém lê a Constituição) da anódina linguagem socializante e quase revolucionária de algumas proclamações e disposições. Não é por acaso que o órgão mediático da direita radical, o "Observador", associado ao reduto do pensamento universitário mais conservador, a Universidade Católica, procurou lançar este ano uma reflexão "científica" sobre a Constituição, com vista a sublinhar os seus alegados anacronismos. 

Devo dizer que só não fico surpreendido com esta iniciativa porque conheço "de ginjeira" a nossa direita e a sua estrutural obstinação em entender que esta Constituição é o produto de uma época, de uma conjuntura histórica específica, pelo que nela sobreviverão sempre dimensões datadas, da mesma maneira que o "às armas!" do nosso hino não nos convoca necessariamente, nos dias de hoje,  para as trincheiras. O que a muita dessa gente irrita na Constituição é que ela continua a lembrar o 25 de abril, uma data com que alguns ainda convivem mal e procuram fazer apagar da memória afetiva do país. Esses setores não entendem, nem entenderão nunca, que o caráter radical do texto original de 1976 (e do que disso ainda resta) se deveu precisamente à necessidade de nele consagrar "o dia seguinte" à 1974, que derrubou um regime que muitos continuam a só criticar "com pinças". Se a ditadura do Estado Novo tivesse evoluído, como aconteceu com o fascismo espanhol, a Constituição que iria substituir a documento congénere de 1933 (aprovado num plebiscito em que as abstenções contaram como votos a favor!) seria, com toda a certeza, bem mais "serena" no seu léxico. 

Tal como hoje está, é para mim mais do que evidente que a Constituição não constitui, em si, um fator bloqueador da modernidade do país, não condicionando minimamente o investimento externo e a sintonia de Portugal com a economia de mercado europeia. E, como os últimos anos bem provaram, foi ela que serviu de escudo protetor a algumas malfeitorias que a direita no poder procurou levar a cabo face aos direitos dos cidadãos mais desfavorecidos, tendo como alibi oportunista a "ajuda externa". Ver o presidente Rebelo de Sousa afirmar-se garante desta Constituição é algo que me agradou e que só posso desejar que venha a ser confirmado ao longo de todo o seu mandato.

Se alguma ideia havia de que fosse possível, a breve trecho, proceder a uma nova revisão constitucional, um simples juízo lógico afastará logo essa possibilidade. Como é de regra, a "modernização" do texto far-se-ia sempre num sentido de um pendor mais conservador. Mesmo na improvável hipótese dos socialistas se mostrarem abertos a isso, em aliança com o PSD e o CDS, é mais do que evidente PCP e Bloco não deixariam de retirar imediatas consequências políticas em termos do apoio ao governo. Por isso, quem pensa que pode haver condições, nos tempos mais próximos, para alterar a Constituição da República, bem pode "tirar o cavalo da chuva".

7 comentários:

Isabel Seixas disse...

Credo,louvado seja o 25 de Abril.

Joaquim de Freitas disse...

Perfeitamente analizado e escrito.

Retirei esta frase para confirmar :’ Os socialistas foram fazendo isso de uma forma que, ao mesmo tempo, acompanhou a sua própria "social-democratização" interna ou, para ser mais claro, à medida que o partido caminhou mais "para a direita"

Senhor Embaixador : A minha opinião é que a esquerda pode continuar a ceder e ao fim não haverá mais esquerda. Vejamos o que acontece em França actualmente, onde Hollande cede ao Medef , mesmo sem ser realmente acossado pela direita. Caiu no social liberalismo em casa, e no seguidismo atlântico aos pés dos EUA. Matou a esquerda francesa.

E em Portugal, a impressão que tenho quando visito o nosso país, é que, finalmente, os partidos do poder actual,”suportam-se” mas não convergem, pelas razoes que muito bem explicou. Não há futuro neste “arrangement” !

Jaime Santos disse...

Aquilo que muitas pessoas de Esquerda por outro lado teimam em não entender é que o Socialismo, mesmo na sua variante democrática, ou seja de convivência do Liberalismo Político com uma Economia em larga medida estatizada, é um projeto político falido, já para não falar do Socialismo Real que só produziu autoritarismo, destruição ambiental e pobreza nos Países da Europa de Leste. E a razão disto é simples, este sistema ou sistemas reproduzem (só) o que de pior tem o Capitalismo, a saber, a constituição de Monopólios (algo que os capitalistas adoram, note-se). Por isso, enquanto continuarem a queixar-se que os partidos do Centro Esquerda têm virado à Direita (e têm) e não apresentarem nenhuma alternativa que não saia das receitas do costume, que ainda por cima, tendem a ser financiadas por dívida pública numa altura em que em Portugal não há ninguém sequer com capital para a comprar, não saímos disto. Não vale a pena travar guerras que não se podem ganhar, sob pena de nos acontecer o que aconteceu à Grécia. Por isso é que eu considero que, mau grado o seu Europeísmo excessivo (para o meu gosto), o PS de António Costa tem procurado seguir uma via estreita que pode bem ser a única via possível. Os Partidos à sua Esquerda têm revelado um notável pragmatismo que eu espero que mantenham. A alternativa claro, é a falência da 'Geringonça' e o regresso da Direita ao Poder. E espero que já tenham percebido todos que há mesmo uma grande diferença entre o PS e a PàF...

Helena Sacadura Cabral disse...

Mas estamos mesmo a caminhar para o socialismo?

Joaquim de Freitas disse...

A experiência politica e económica que tentou organizar o comportamento humano, à volta dos diktats do mercado falhou. A prosperidade prometida que devia elevar os níveis de vida graças às mais valias económicas, mostrou ser uma mentira.

Um mão cheia de oligarcas disseminados através do planeta amassaram um fortuna obscena, enquanto que a máquina dum capitalismo desabrido saqueia os recursos, explora uma mão de obra desorganizada e barata e cria governos corruptos e maleáveis que abandonam o bem comum em nome do beneficio corporativista.

E não existe mais no seio das estruturas do poder nenhum mecanismo capaz de arrancar uma verdadeira reforma ou pôr um termo ao ataque corporativista. Estas estruturas capitularam perante o controlo corporativista. Os cidadãos perderam toda razão de ser. Podem participar a eleições pesadamente “mises en scene”, mas as exigências das corporações e dos bancos são sempre preponderantes.

A tomada do poder por uma pequena cabala, que se trate dum partido político ou duma clique oligárquica leva ao despotismo. Os governos que servem exclusivamente um grupo de interesses restrito e pressionam o aparelho estático a favorecer os interesses deste grupo não estão em condições de reagir da maneira racional em tempo de crise.

Servindo cegamente os seus mestres, aprovam o saque dos tesouros do Estado servindo a salvar as sociedades financeira e os bancos corrompidos ignorando ao mesmo tempo o desemprego e a precariedade crónicas, assim como a estagnação ou a baixa dos salários, o serviço esmagador das dividas, o colapso das estruturas, e os milhões de pessoas que se encontram sem nada, sem abrigo, vitimas de penhoras e empréstimos imobiliários ilusórios.

Pensemos no que fez Roosevelt em 1930. Foi ver os seus amigos oligarcas e pediu-lhes que lhe dessem um pouco do seu dinheiro, se não queriam perder tudo numa revolução. E os seus amigos deram-lho. Foi assim que criou 15 milhões de empregos, segurança social, o abono de família e os projectos de obras públicas.


Estamos a chegar a esse ponto. Só falta o homem politico capaz de exigir isso.

alvaro silva disse...

Já fez 40 anos está madura para ir prá reforma! Dos que a votaram metade já foram pró galheiro e a outra metade está senil que baste, PR incluído. Estão tão caducos que só olham para o passado, seguram com dificuldades as "águas" e os gases. O que eu queria era uma constituição que garantisse umas tenças vitalícias e umas caixas de maduro alentejano ou verde de monção, mais umas lagostas e umas sandes de coiratos, garantisse futebol Três dias na semana, mais nada. Quando fosse referendada votavam 105% dos eleitores.

Luís Lavoura disse...

O que a muita dessa gente irrita na Constituição é que ela continua a lembrar o 25 de abril

Essa atitude é fortemente sustentada pela atitude do PCP de, precisamente, identificar o 25 de abril com a constituição.

Ou seja, tanto na (extrema-)direita como na (extrema-)esquerda há a atitude coincidente de pretender colar o 25 de abril à constituição.