segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O orçamento e a Europa

A doutrina não é pacífica sobre se o governo maioritário da coligação não deveria ter entregue em Bruxelas um projeto de orçamento, a fim de dar cumprimento ao calendário do "semestre europeu". Uma preocupação em projetar normalidade sobre a situação portuguesa, em especial atendendo a que Portugal se encontra ainda sujeito ao procedimento por défices excessivos, talvez recomendasse que isso tivesse sido feito. Mas não vale a pena agora chover no molhado, embora nunca seja demais recordar que, se acaso as eleições legislativas tivessem tido lugar antes do verão, como muitos aconselharam avisadamente, nada disto se teria passado.

Já o que se compreende bem menos é que o governo em funções deixe passar em claro os remoques bruxelenses sobre o atraso na entrega desse mesmo projeto de orçamento. Sendo essas mesmas pessoas responsáveis pelo que ocorreu, era sua obrigação mínima deixar pública nota dessas razões, lembrando a Bruxelas que, no nosso país, se vive uma situação política complexa, com atrasos na constituição de um novo governo, que derivam das peculiaridades do nosso sistema constitucional. É triste ouvir, há pouco, a Comissão europeia a criticar Portugal e constatar o silêncio público da senhora ministra das Finanças sobre o assunto, repetindo desta forma o comportamento de outro membro do governo, há cerca de um mês.

Sabemos que as instituições europeias vivem, muitas das vezes, mergulhadas numa rotina burocrática que as não deixa ver para além do seu próprio umbigo, pelo que precisam de ser lembradas, alto e bom som, que são as regras democráticas que regem o funcionamento dos Estados membros, contrariamente às próprias instituições europeias, cuja matriz comportamental está frequentemente longe desses padrões. 

Nos tempos em que andei pela Europa, havia uma graça que tinha o seu quê de verdade: se acaso a União Europeia pedisse a sua adesão à ... União Europeia, ela não lhe seria concedida, porque o seu padrão de observância interna das regras democráticas estava distante daquilo que por ela era solicitado aos Estados que pretendiam ser seus membros!

3 comentários:

OdeonMusico disse...

Penso que até se poderiam invocar "os compromissos internacionais assumidos por Portugal" junto da UE na obrigatoriedade da entrega do orçamento. Ou não? Ou isso não faz parte dos compromissos e obrigações? [a/c da Presidência da República]

o Jaime S.

Antonio Carlos Costa disse...

Não haverá uma forma,mais curta e grossa de chamar à burocracia da E.U.,outro nome?

Fátima Diogo disse...

."..as instituições europeias vivem, muitas das vezes, mergulhadas numa rotina burocrática que as não deixa ver além do seu próprio umbigo" - destaco a sua frase por duas razões:
1) é triste que o reconheça quem ,como o embaixador, sabe do que fala;
2) corresponde ao que penso também dos governantes , em geral - por ex., deixam engrossar, sem dar por isso, bairros problemáticos de emigração mal integrada...deixam jovens detectados como possíveis terroristas andar viajando numa boa entre o médio oriente e a europa...
Quanto ao seu assunto, não me espanta a atitude: corresponde à mesquinhês dos governos liderados por Passos Coelho e à sua profunda indiferença pelo nosso país.