domingo, 2 de agosto de 2015

Função pública

Em 1979, o governo chefiado por Maria de Lourdes Pintasilgo publicou uma legislação, idêntica à que era já aplicada por muitos outros países, que permitia que os funcionários públicos que fossem cônjuges de pessoal português destacado para missões oficiais internacionais pudessem acompanhá-los, mantendo o vínculo profissional, continuando a descontar para a Caixa Geral de Aposentações, tendo como valor de referência o último salário auferido. Assim se evitava terem de optar por uma simples licença sem vencimento, para poderem acompanhar o marido ou a mulher. Não obstante suspender qualquer progressão na carreira, com perda de promoções e cargos de chefia, o que tinha natural impacto no montante da pensão no momento da aposentação, o mecanismo legal permitia manter o vínculo básico, não prejudicando nem onerando minimamente a globalidade do sistema. Quando o destacamento era suspenso ou terminava, o cônjuge funcionário regressava ao seu serviço de origem ou, de acordo com o interesse do Estado, era reafetado a outras funções.

O dispositivo funcionou sem problemas por mais de 35 anos. Evitou a separação de casais, facilitou a educação dos filhos num ambiente normal, contribuiu para a estabilidade e harmonia familiar. Foi aplicado a centenas de pessoas, não só aos diplomatas como a muitas outras profissões. Não prejudicava ninguém, não concedia nenhum privilégio indevido, garantia um mínimo de direitos.

Dizem-me agora que, há dias, os funcionários no ativo que estão nesta situação foram informados que, por uma subreptícia mudança na legislação introduzida em 2014, o decreto-lei de 1979 fora revogado. Muitos haviam entretanto descontado debalde durante cerca de um ano. No caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, está por conhecer-se o que eventualmente terá feito para tentar evitar este arbítrio ou estará a fazer para o remediar.

10 comentários:

Anónimo disse...

Provisório????

Francisco Seixas da Costa disse...

Ckaro que não era "provisório"! Foi lapso. Obgd

Anónimo disse...

Vejo que não discute a última vitória de Maçães... Inveja ou ideologia?

Henrique ANTUNES FERREIRA disse...

Caro Chico

Um destes dias ser atropelado numa passadeira ainda paga imposto ou é reciclado...

Abç do alfacinha

opjj disse...

Bom recordo-me de um diplomata que com habilidades lá conseguiu enfiar a filha em medicina. Já tem o canudo prá vida.
Isento, talvez Cristo.
CUMPS.

inconfessável disse...

Estou indignada, apesar de já poucas coisas me indignarem vindas deste governo. Estou sempre à espera do pior

Anónimo disse...

Caro opjj,

Os filhos dos diplomatas e demais emigrantes usufruem dum regime especial de acesso ao ensino superior portugues, após conclusão do ensino secundário no estrangeiro.

A legislação é clara, informe-se.

opjj disse...

Com a sua permissão.
Anónimo das 23,15. Não misture e confunda regime especial com trafulhice.

Anónimo disse...

1º Lourdes Pintasilgo foi a melhor PM desde o 25 de Abril;
2º Isto que escreve revela, da parte deste abjecto governo uma cobardia a que nos vamos habituando. Até serem corridos a 4 de Outibro próximo;
3º Esta nova direcção da ASDP está empenhada em rectificar este estado de coisas. A ver vamos. Bem precisamos desse empenho;
4º OPJ, como sempre, opina do que não sabe;
a)um Leitor do MNE

Anónimo disse...

Sr Embaixador, se me permite:

Caro opjj, garanto-lhe que não confundo, porque é impossível!

A "trafulhice" a que se refere seguiu para Espanha, recorda-se? Foi muito divulgado à época.